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LI PRESERVATIVO – DISPENSA INMETRO

July 9th, 2019 Posted by INMETRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

07/05/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 18/2019.

Informa que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do INMETRO.

Ressalta que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

MATERIAIS NUCLEARES

July 9th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 23/04/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução CNEN/MCTIC nº 240, de 18/04/2019.

Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no País com essa finalidade. (Seç.1, pág. 100)

MAPA – CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO

July 9th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU DE 23/04/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução nº 5, de 16/04/2019, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/MAPA.

Dispõe sobra a identificação do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR. (Seç.1, pág. 4)

ANVISA- LISTA DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS

July 9th, 2019 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU 17/04/2019

LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA nº 277, de 16/04/2019.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (retificação). (Seç.1, págs. 191/200)

MAPA – REQUISITOS PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

July 4th, 2019 Posted by LI, MAPA No Comment yet

 

A importação de produtos de origem animal (POA), nos casos descritos no Anexo I da IN 51/2011, requer autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que avaliará se o produto atende aos requisitos de saúde animal e pública.

A consulta dos requisitos de saúde animal aplicáveis à exportação de produtos de origem animal ao Brasil pode ser realizada diretamente no Sistema de Informação de Requisitos e Certificados da Área Animal – SISREC ou mediante consulta à Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal – CTQA,  do Departamento de Saúde Animal.

Quanto aos aspectos de saúde pública, os produtos só poderão ser importados quando:

1. Procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Para consultar a lista atualizada dos países autorizados a exportar produtos de origem animal ao Brasil, clique aqui.

2. Procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil. Para consultar a relação de estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o Brasil, clique aqui.

3. Estiverem previamente registrados pelo DIPOA. Para informações sobre registro de produtos, clique aqui.

4. Estiverem rotulados de acordo com a legislação específica e vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do país de origem, nos termos acordados bilateralmente.

COMO OBTER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE IMPORTAÇÃO

A autorização prévia de importação POAs comestíveis pode solicitada ao MAPA a qualquer tempo antes da internalização do produto. O sistema informatizado (LECOM) de que trata o Art. 5º da IN 34/2018, por meio do serviço “Requerer autorização de importação de produtos de origem animal”, a partir de 15/02/2019. 

Somente serão protocolados fora desse sistema, pelos meios fornecidos pelo SIPOA em que o importador estiver localizado, os requerimentos de autorização de importação de amostras sem valor comercial. Para solicitação, devem ser apresentados os formulários dos Anexos I e III do Memorando-Circular nº 148/2018/DHC/CGI/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA.

A partir de 04/07/2019, quando entrou em funcionamento a segunda versão do sistema LECOM, para solicitar autorização de importação de produtos de origem animal comestíveis, é necessário:

1. Cadastro da pessoa jurídica (e-CNPJ) no Brasil Cidadão. Para obtenção do selo e-CNPJ, a pessoa física pertencente ao quadro societário da empresa deve seguir os passos descritos no  Manual de Solicitação de Serviços;

2. Indicação dos colaboradores que acessarão o serviço para a pessoa jurídica (opcional);

3. Licença de importação (LI) lançada no SISCOMEX, com manifestação do Serviço de Saúde Animal;

4. Cópia da última aprovação do registro e do croqui do rótulo, anexados ao dossiê do VICOMEX;

5. Formulário do local de reinspeção com assinatura do responsável (novo modelo).

A pessoa jurídica ou o colaborador indicado, após realizar o login, preenche a solicitação incluindo dados do importador, do solicitante, do fabricante e do produto. Em seguida, o processo será distribuído automaticamente a um Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) e destinado a um analista, que emitirá parecer autorizando a importação ou indeferindo o pedido. Clique nos links apresentação e orientações para consultar os materiais disponibilizados sobre a segunda versão do LECOM.

O prazo máximo para análise das solicitações é de 30 dias, contados a partir da data do protocolo no sistema eletrônico.

Em caso de dúvidas sobre o requerimento de autorização de importação via sistema eletrônico, envie um e-mail para dimp.dipoa@agricultura.gov.br.

PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTOS DE SOLICITAÇÕES

Com a entrada em vigor do sistema informatizado para autorização prévia de importação de POAs comestíveis, que redistribui os requerimentos nacionalmente para análise, a Divisão de Produtos Importados (DIMP) do DIPOA tem recebido reclamações de importadores devido a indeferimentos de licenças de importação.

Esclarecemos que, antes do sistema informatizado entrar em vigor, foram realizadas reuniões com analistas e despachantes para padronização de procedimentos.

Solicitamos atenção dos usuários para as maiores causas de indeferimentos observadas até o momento.

Divergências entre os dados que constam no cadastro de importadores, no requerimento e na LI. Nestes casos, procurar o SIPOA onde está localizado o importador para verificação das informações cadastrais.

Erros de preenchimento do formulário de reinspeção. O documento é composto por duas partes. A primeira deve ser assinada pelo responsável legal da empresa detentora do SIF ou ER onde ocorrerá a reinspeção.

A segunda deve ser assinada pelo servidor do MAPA responsável pela fiscalização do SIF ou ER onde ocorrerá a reinspeção. É possível utilizar o mesmo formulário para mais de uma LI, desde que estejam todas relacionadas no documento e, pelo menos, um dos campos de produto estejam assinalados.

Ausência de informações obrigatórias na LI. O Art. 6º da IN 34/2018 determina que devem constar na LI algumas informações obrigatórias. Aquelas que não fizerem parte do escopo padrão do SISCOMEX, devem ser inseridas em “Informações Complementares” ou em “Detalhes da mercadoria”.

Registro ou croqui do rótulo revogados. No dossiê do VICOMEX devem constar sempre o último registro aprovado pelo MAPA.

Ausência de documentos no dossiê do VICOMEX. Ou os documentos necessários para protocolo do requerimento não foram incluídos, ou o dossiê não foi vinculado à uma LI. Este último processo não é obrigatório, mas facilita o procedimento de análise. Sendo assim, para dar mais agilidade ao processo, recomendamos que seja realizado.

Erros no preenchimento do formulário. O fluxo do processo no sistema LECOM é unidirecional. Sendo assim, depois que o processo é enviado para análise não é possível fazer correções nem fazer novo requerimento para uma LI já lançada, até que seja dado o parecer pelo analista. Para evitar retrabalho, é importante que o solicitante confira todas as informações antes de enviar.

Ressaltamos que estão dispensadas de nova autorização de importação LIs substitutivas, cuja LI substituída já tenha autorização de importação, e que o motivo da alteração seja: (i) monetária, (ii) cambial, (iii) tributária, (iv) peso (exceto importação de amostra sem valor comercial), (v) ampliação de prazo de validade da LI em exigência.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – ANP

May 31st, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 08/04/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019.

Regulamenta a atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural, disciplina o procedimento de anuência prévia dos pedidos de importação e exportação e dá outras providências. (Seç.1, págs. 38/39)

LI – TECIDOS DE MALHA – MUDANÇA DE ALÇADA

May 31st, 2019 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

30/05/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 23/2019
Informamos que, a partir do dia 10/06/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT

Fonte: Portal Siscomex

DISPENSA LI PRESERVATIVO

May 9th, 2019 Posted by INMETRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

07/05/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 18/2019

 

Informamos que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

LI DE MATERIAL USADO – PROCEDIMENTOS ATUALIZADOS

May 9th, 2019 Posted by BENS USADOS, DESPACHO ADUANEIRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, TUDO SOBRE... No Comment yet

Abaixo procedimentos atualizados sobre importação de bens usados, dada a nova portaria do ME alterando alguns procedimentos, conforme divulgado na  notícia siscomex no post anterior

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/20190508_Site_MDIC_Material_Usado.pdf

LI bens usados e outros bens com exame de similaridade

May 9th, 2019 Posted by BENS USADOS, DESPACHO ADUANEIRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

08/05/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 19/2019

Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 11, de 07 de maio de 2019 (D.O.U. 08/05/2019), que altera os arts. 33, 34, 36, 37, 38, 44, 46, 46-A, 48 e 51, entre outros, e cria os arts. 37-A, 43-A, 46-B e 257-C, na Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, serão promovidas as seguintes alterações nas importações de materiais usados e de bens sujeitos ao exame de similaridade:

(i)           cada pedido de licença de importação deverá tratar apenas de um bem específico (parágrafo único do art. 34 e art. 43-A);

(ii)          as regras de apresentação de catálogos e memoriais descritivos para os casos de bens similares e usados serão simplificadas (art. 36 e art. 44);

(iii)         a apuração de produção nacional, realizada na análise de pedidos de Licença de Importação (LI) de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade, que tinha validade de 180 dias, passa a ter validade até eventual habilitação ou cancelamento de habilitação de produtores nacionais para os bens envolvidos (art. 37, §6º, art. 37-A, art. 46, §6º, e art. 46-B); e

(iv)        criação de um novo mecanismo para recebimento de documentos por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (art. 257-C e adequação dos arts. 37, § 1º; 46, §1º; 48, §1º; e 51).

As alterações como um todo visam simplificar e padronizar os procedimentos de pedido de LI de materiais usados e de bens sujeitos ao exame de similaridade.

A alteração na validade da apuração de produção nacional beneficiará tanto o importador, que terá seus pedidos de LI analisados com maior celeridade, sem precisar se submeter a nova apuração de produção nacional a cada 180 dias, quanto a indústria nacional, que precisará se manifestar menos vezes para comprovar a produção doméstica de determinado bem. Além disso, caso o fabricante nacional tenha deixado de se manifestar dentro do período de 30 dias de uma determinada consulta pública, poderá fazê-lo posteriormente, em relação ao resultado apurado na consulta em questão, sem precisar esperar o prazo antes vigente de 180 dias. A regra valerá a partir do resultado da Consulta Pública nº 13/19, de 05/04/2019, sendo que as Consultas Públicas cujo resultado foi apurado anteriormente à entrada em vigor da Portaria estarão sujeitas à validade de 180 dias a partir da divulgação dos seus respectivos resultados.

Já a utilização do Sistema Eletrônico de Informações para envio e recebimento dos documentos que até então deviam ser protocolados fisicamente no Ministério resultará em economia tanto para o Ministério quanto para as empresas interessadas, além de reduzir o tempo de análise da documentação.

Informações mais detalhadas sobre as alterações em questão poderão ser obtidas nas Dicas de Importação de Material Usado e Similaridade, disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/importacao/dicas-de-importacao.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

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