Posts in LOGÍSTICA INTERNACIONAL

CIOT – SUSPENSÃO DA PORTARIA

April 3rd, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria ANTT/MI nº 102, de 30/03/2020.

Suspende a vigência da Portaria SUROC/ANTT/MI nº 19/2020 , que definia procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs). (Seç.1, pág. 102)

ASSINATURA NO CONHECIMENTO DE EMBARQUE

April 3rd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 02/04/2020

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Interpretativo RFB/ME nº 2, de 31/03/2020.

Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País. (Seç.1, pág. 26)

COMENTÁRIOS: Determina que é valida a assinatura no conhecimento por procurador, inclusive no Brasil,  do emissor do conhecimento no exterior

CANCELA A EXIGENCIA DO CIOT

March 24th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 23/03/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução ANTT/MI nº 5.876, de 20/03/2020.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas. (Seç.1, pág. 98)

COMENTÁRIOS: CANCELA A EXIGENCIA DO CIOT

Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT – PRORROGAÇÃO POR + 90 DIAS

March 18th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 11/03/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT nº 5.873, de 10/03/2020.

Altera a Resolução nº 5.862/2019 , que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. (Seç.1, pág. 35)

NOVOS REQUISITOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS – CIOT

January 30th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 23/01/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 19, de 20/01/2020, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas/ANTT/MI.

Define procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs). (Seç.1, pág. 70)
DOU DE 31/01/2020
LEGISLAÇÃO:  Resolução ANTT/MI nº 5.869, de 30/01/2020.

Altera o art. 8º, o inciso V do art. 16 e o caput do art. 25 da Resolução nº 5.862/2019 , que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. (Seç.1, pág. 101)

COMENTÁRIO: ALTERA O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS EMBARCADORES ATÉ 16/03/2020

DOU DE 13/02/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MI nº 5.871, de 11/02/2020.

Referenda a Resolução nº 5.869/2020, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. (Seç.1, pág. 41)

ARMAZENAGEM – TARIFAS MÍNIMAS

January 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 26/12/2019

LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 3.508, de 11/11/2019, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/MI.

Reajusta os valores das cobranças e tarifas mínimas de armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 003/ANAC/2012 – SBKP. (Seç.1, pág. 26)

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E TERRESTRES

July 9th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 03/05/2019

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 882, de 03/05/2019.

Altera a Lei nº 9.503/1997– Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233/ 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 1/3)

ANTT – FRETES MÍNIMOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL

July 9th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 24/4/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT nº 5.842, de 23/04/2019.

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. (Seç.1, págs. 35/36)

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 82, de 22/04/2019, da Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviários e Multimodal de Cargas/ANTT.

Altera a Resolução ANTT nº 5.840/2019 , que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. (Seç.1, pág. 36)

MANIFESTO PRÉVIO EM CCT PARA MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI E EXPORTAÇÃO

April 5th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCARGA, SISCOMEX No Comment yet

 01/03/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 019/2019.

Alerta para o fato que, além da obrigação prevista no inciso I do art. 6º do ADE Coana nº 12/18, que determina que o transportador manifeste no CCT o documento de transporte internacional (MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI)  previamente à chegada da carga no local do despacho, quando as mercadorias a serem submetidas a despacho de exportação forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, nessa mesma hipótese, o trânsito aduaneiro desse local até onde haverá a transposição de fronteira deve ser feito ao amparo do documento previamente manifestado.

Ressalta ainda que esse mesmo documento pode amparar quantos trânsitos aduaneiros nacionais forem necessários, até a chegada da carga desembaraçada ao ponto de fronteira alfandegado onde ocorrerá a transposição de fronteira, não sendo cabível o uso de DAT para essa carga.

TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS

January 28th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 24/01/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MI nº 5.840, de 22/01/2019. – RETIFICAÇÃO  Retificação – Resolução DC/ANTT/MI nº 5.840, de 22/01/2019. (DOU 01/02/2019)

Retifica o ato supracitado que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. (Seç.1, pág. 36)

Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. (Seç.1, págs. 47/49)

 

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