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MAPA – LOCAL DESPACHO PRODUTOS ANIMAIS – VIGIAGRO

January 23rd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU DE 28/12/2018:

LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 183, de 24/12/2018. RETIFICAÇÃO DOU 16/01/2018

Retificação – Portaria SDA/MAPA nº 183, de 24/12/2018. 

Define os armazéns, terminais e recintos sob jurisdição das Unidades do Sistema Vigiagro, nos quais fica autorizada, em caráter precário, a reinspeção de produtos de origem animal comestíveis no âmbito do trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, pág. 44)

DOU DE 25/01/2019:

LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 3, de 24/01/2019.

Altera o artigo 3º da Portaria nº 183/2018  prorrogando a vigencia para 120 dias da publicacao. (Seç.1, pág. 1)


COMENTÁRIOS: MAPA DEFINE 21 PONTOS PARA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

A partir da próxima sexta-feira (25), todos os produtos de origem animal que forem exportados ou importados pelo Brasil terão que ser despachados por apenas 21 pontos do País, conforme determina a Portaria 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Estes locais (aeroportos, portos e outros) respondem por 95% das operações envolvendo tais produtos. Os locais estão definidos no anexo da portaria.
o Vigiagro fez um levantamento dos pontos de maior movimentação dessas cargas. Também foi levada em conta a estrutura disponível para o recebimento dos produtos (câmaras frigoríficas, entreposto). As 21 selecionadas atenderam todos os requisitos. Nas outras unidades, eram eventuais a importação e exportação.
Segundo o chefe substituto da Divisão de Operações do Vigiagro, Cid Rozo, “a principal razão da mudança é o foco na vigilância agropecuária, com atenção redobrada à saúde pública e à segurança alimentar, pois os auditores fiscais federais agropecuários que estão trabalhando nessas unidades receberam treinamento para atuar em cima desses produtos específicos. Os auditores sabem quais são os riscos intrínsecos aos produtos e como atuar se encontrarem alguma inconformidade”.
No treinamento dos auditores, foram mostradas as inconformidades, interceptações, quais são realmente graves e onde o fiscal deve direcionar seu esforço na mercadoria que está sendo analisada. Com toda essa especialização, será acelerada a operação de importação e exportação.
“Na prática, serão criados corredores de importação e exportação especializados para os
produtos. Quem atua na unidade estará habilitado para a fiscalização específica”, explica Cid Rozo. (Com informações do Mapa).

Fonte: Diário do comércio

MAPA – PROCEDIMENTOS IMP/EXP E LICENCIAMENTO DE AGROTÓXICOS

January 16th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU  DE 27/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 61, de 24/12/2018.

Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, págs. 35/39)

 

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 62, de 24/12/2018.

Altera a IN SDA n° 26/2017, que estabelece procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins. (Seç.1, pág. 39)

EXPORTAÇÃO MAPA LPCO INSTRUÇÕES

January 15th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

07/01/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 01/2019

Informamos que, a partir de 08/01/2019, haverá a seguinte alteração nos formulários LPCO E00091 – Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia; E00104 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado; e E00105 – Certificação de Produtos de Origem Vegetal,  que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

1)      Deixa de ser obrigatório o preenchimento dos seguintes campos dos formulários LPCO E00091, E00104 e E00105:

– Recinto aduaneiro de embarque (origem do Campo: DU-E)

– Recinto aduaneiro de despacho (origem do Campo: DU-E)

– Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

– Endereço do Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

– Ponto de entrada no país de destino (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

– Ponto de entrada no país de trânsito (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

Para mais informações sobre a composição dos atributos de LPCO, indicamos acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao, onde é possível averiguar, entre outras coisas,  a lista de atributos que compõem os diversos modelos de LPCO sujeitos à análise dos órgão anuentes em operações de comércio exterior.

Os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

MAPA – SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS

January 10th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 55, de 04/12/2018.

Altera a IN nº 35/2017, que estabelece procedimentos para a comercialização de substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, e dos produtos de uso veterinário que as contenham. (Seç.1, pág. 20)

CP – MAPA – PROIBIÇÃO DE ANTIMICROBIANOS EM ALIMENTOS

January 10th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 171, de 13/12/2018.

Informa sobre a intensão de proibição de uso de antimicrobianos com a finalidade de aditivos melhoradores de desempenho de alimentos e abre prazo manifestação. (Seç.1, pág. 23)

MAPA – PROCEDIMENTOS EXPORTAÇÃO – ALTERAÇÃO

January 7th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA No Comment yet

DOU 03/12/2018

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa SDA/MAPA nº 53, de 28/11/2018.

Altera a IN nº 23/2018 , que institui procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal. (Seç.1, pág. 13)

CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO PARA EXPORTAÇÃO – MAPA

January 4th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 27/11/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 71, de 13/11/2018.

Estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR, por solicitação do exportador, e aprovados os modelos de formulários, constantes dos Anexos I a VI desta Instrução Normativa. (Seç.1, págs. 5/8)

MAPA – IMP/EXP VINHOS E DERIVADOS – PROCEDIMENTOS INFORMATIZADOS

January 2nd, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 16/11/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 67, de 05/11/2018.

Institui, no âmbito do MAPA, os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação – SFA-UF. (Seç.1, págs. 17/27)

DOU DE 28/11/2018 –  Retificação – Instrução Normativa MAPA nº 67, de 05/11/2018.

EXPORTAÇÃO PRODUTOS VEGETAIS – ENQUADRAMENTO

January 2nd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, MAPA, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

01/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 93/2018.

Informa que, a partir de 05/11/2018, as empresas que desejarem a certificação para produtos de origem vegetal, dos produtos que relaciona na Notícia, deverão escolher o código de enquadramento 80380 (“EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO”).

OEA – MAPA

December 28th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU DE 31/10/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 45, de 30/10/2018.

Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário, passa a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO LIV – DO PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (Programa OEA-Agro) Considerações Gerais: 1. Instituir no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), módulo complementar ao Programa OEA-Integrado, nos termos assim definidos na Portaria RFB Nº 2.384/2017, doravante denominado Programa OEAAgro. (Seç.1, págs. 10/11)

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