Posts in NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP

LI LEITE – DISPENSA DE ANUÊNCIA

February 20th, 2019 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

20/02/2019 Notícia Siscomex Importação nº 007/2019

Informamos que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos classificados nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20.

Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO – 10a. Edição

January 30th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, SISCOMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/01/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019, da Secretaria de Comércio Exterior/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/ME.

Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2º, da Portaria SECEX nº 23/2011. Revoga a Portaria SECEX nº 37/2018. (Seç.1, pág. 55)

COMENTÁRIO: o manual pode ser obtido no link:

http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais/copy2_of_ManualIseno_10edio_170119.pdf

LPCO EXPORTAÇÃO: PÓ DE ALUMÍNIO

January 23rd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

16/01/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 003/2019.

Informa que, a partir de 17/01/2019, haverá alteração no Tratamento Administrativo E0112 sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

NOVO TRATAMENTO ADM DE LI: PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE AÇO INOX

January 23rd, 2019 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

16/01/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 003/2019.

Informa que, a partir do dia 23/01/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00, 7220.20.90 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.

EXÉRCITO – REGISTRO DE PESSOAS – ATIVIDADES COM PROD. CONTROLADOS

January 23rd, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 10/01/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Técnico-Administrativa nº 19, de 07/01/2019, DPC/COLOG/Comando do Exército/MD.

Prorroga prazo para registro de pessoas que exercem atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE). (Seç.1, pág. 27)

DRAWBACK X EXPORTAÇÃO EM CONSIGANAÇÃO

January 17th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

26/12/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 108/2018.

Informamos que, para as mercadorias que saíram do País por exportação em consignação processada com base em Registro de Exportação (RE) e em Declaração de Exportação (DE ou DE-Web) com a finalidade de cumprimento do regime de Drawback, o registro de retorno e/ou venda dessas mercadorias deverá observar os procedimentos previstos nos §§ 3º e 4º do art. 203 da Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011.

Já os registros para as mercadorias exportadas em consignação processadas com base em Declaração Única de Exportação (DU-E), deverão observar o inciso V do art. 102 da IN RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, devendo-se registrar nova DU-E, a posteriori, para comprovação da exportação definitiva das mercadorias anteriormente exportadas em consignação. Nesse caso, as DU-Es deverão ser elaboradas com os seguintes enquadramentos de operação:

1- DU-E de exportação em consignação: 80102 – EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO;

2- DU-E de comprovação da exportação definitiva: 80802 – EXPORT. DEFINITIVA DE BENS QUE SAÍRAM DO PAÍS EM CONSIGNAÇÃO, adicionando-se o enquadramento de Drawback.

As mercadorias que retornarem ao País deverão ser amparadas por declaração de importação, podendo ser utilizada a Declaração Simplificada de Importação (DSI), conforme previsto na alínea a, inciso VI do art. 3º da IN SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, para ambos os casos.

DRAWBACK: prazo adicional ajuste do AC

January 17th, 2019 Posted by DRAWBACK, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL No Comment yet

27/12/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 109/2018.

O DECEX/SECEX, comunica aos operadores de comércio exterior que foi realizada atualização no sistema Drawback Integrado (módulo amarelo) de forma a conceder prazo adicional de 30 dias, a contar da data de vencimento do AC, para que os beneficiários possam efetuar ajustes nos dados autorizados do Ato Concessório de Drawback (AC).

A nova funcionalidade permite apenas alterar os dados autorizados no AC, não sendo possível efetuar qualquer vínculo com Nota Fiscal emitida, LI registrada e DU-E com data de embarque ocorridas após o vencimento do AC e tem como objetivo conceder prazo adicional para ajustar os dados autorizados para ficarem em conformidade com o que foi realizado.

COTAS LIs: critérios de distribuição de cotas

January 17th, 2019 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

27/12/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 104/2018.

Comunica aos operadores de comércio exterior que, quando houver estorno de saldo em cota de importação (devido a cancelamentos, pelo importador, de licenças deferidas; vencimentos, pelo sistema, de prazos para despacho; substituições de licenças deferidas ou indeferimentos de montantes previamente alocados), em caso de cota distribuída pelo critério de ordem de registro, a distribuição do volume estornado utilizará os mesmos critérios adotados para a alocação originária da cota e ocorrerá como especifica.

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 74, de 24/12/2018 (D.O.U. 27/12/2018) (more…)

LI – NOVOS TRATAMENTOS ADM: CALÇADOS, TIJOLOS

January 17th, 2019 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

CALÇADOS – 27/12/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 105/2018.

Informa que, a partir de 28/12/2018, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas seguintes NCM: 6403.19.00; 6403.99.10; 6404.20.00 e 6405.90.00.

28/12/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 106/2018.

Retifica a Notícia Siscomex Importação n° 105/2018 para informar que as mercadorias classificadas nas NCM: 6403.19.00; 6403.99.10; 6404.20.00 e 6405.90.00 permanecem sob anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

TIJOLOS: 09/01/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 002/2019.

Informa que, a partir de 10/01/2019, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas NCM 6902.10.18 e 6902.10.19.

LI – NOVOS TRATAMENTOS ADM: FIOS, ÓCULOS, BOMBAS CENT., VELUDOS, SOBRETUDOS, PAPEL DE PAREDE

January 17th, 2019 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

FIOS:

24/10/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 87/2018.

Informa que a partir do dia 31/10/2018, haverá alteração na descrição do Destaque 003 e criação do Destaque 004 para a NCM 5509.22.00, com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil.

ÓCULOS: 31/10/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 89/2018.

Informa que, a partir desta data, haverá dispensa de licenciamento com anuência do DECEX na mercadoria dos produtos classificados na NCM 9004.90.10 e 9004.90.90. Salienta que a dispensa ora informada se refere exclusivamente ao tratamento da mercadoria. Desta forma, os demais tratamentos administrativos aplicáveis àquelas NCM, tais como o tratamento de destaque de mercadoria, permanecem vigentes e inalterados.

BOMBAS CENTRÍFUGAS 16/11/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 95/2018.

Informa que, a partir do dia 19/11/2018, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 8413.70.80

VELUDOS E PELUCIAS – 28/11/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 98/2018.

Informa que, a partir do dia 05/12/2018, haverá alteração do tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00.

SOBRETUDOS: 19/12/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 101/2018.

Informa que, com base na Portaria Secex nº 23/2011, a partir de 20/12/2018 estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 6201.13.00.

PAPEL DE PAREDE: 19/12/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 100/2018.

Informa que, com base na Portaria Secex nº 23/2011, a partir de 20/12/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 4814.20.00 e 4814.90.00.

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