Posts in NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP

DUMPING: CHAPAS DE GESSO

August 9th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/05/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 420, de 21/05/2019.

Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação da medida antidumping vigente sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México. (Seç.1, págs. 21/25)

COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO

August 9th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 22/05/2019

LEGISLAÇÃO: Retificação – Decreto nº 9.785, de 07/05/2019. 

Retifica o ato supracitado que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. (Seç.1, págs. 2/5)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.797, de 21/05/2019.

Altera o Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607/2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa. (Seç.1, págs. 5/7)

DU-E /LPCO / EMBARQUE ANTECIPADO

August 1st, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

15/05/2019 – Notícia Siscomex nº 37/2019.

A Secretaria de Comércio Exterior informa que a partir do dia 01/07/2019 não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM que indica.

A lista completa das NCM (com seus atributos) e os modelos de LPCO requeridos pode ser encontrada em:

Portal Único Siscomex >> Informações >> Manuais >> Tratamento Administrativo na exportação no Portal Único de Comércio Exterior >> Tratamento administrativo na DU-E (LPCO).

DU-E LPCO PROEX

August 1st, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

10/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 33/2019.

Informa que, a partir de 27/05/2019, o formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB), sujeito à anuência do Banco do Brasil, será alterado para substituição do conjunto de campos CRE e CRF pelos campos de “Cronograma de Embarque” e “Cronograma de Faturamento”, respectivamente, que permitem adição de múltiplos valores. Adicionalmente o campo Valor Financiado (ATT_1523) será substituído pelo campo “Valor Financiado” correspondente ao mesmo campo na DUE.

O formulário LPCO E00049 (Proex Equalização – BB), sujeito à anuência do Banco do Brasil, será alterado para substituição do conjunto de campos CRE e CRF pelos campos de “Cronograma de Embarque” e “Cronograma de Faturamento”, respectivamente, que permitem adição de múltiplos valores. Adicionalmente o campo Parcela Financiada (ATT_1525) será substituído pelo campo “Valor Financiado” correspondente ao mesmo campo na DUE.

As alterações já estão efetuadas em ambiente de treinamento para que possam ser testados os acessos via webservice.

Ressalta que os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

NOTÍCIA SISCOMEX – LI – MUDANÇA TRATAMENTO AD IMPORTAÇÃO – DIVERSOS

August 1st, 2019 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

11/07/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 038/2019

Informamos que, a partir de 12/07/2019, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos classificados na NCM 2811.22.10.

Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

11/07/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 039/2019

Informamos que, a partir do dia 12/07/2019, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00:

1)      Alteração da Descrição do Destaque 001, que passará a ter a seguinte redação:

Destaque 001 – AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

2)      Exclusão do Destaque 002 – AÇOS DA SÉRIE 300 – AUSTENÍTICOS (Contendo Mo);

11/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 037/2019

Informamos que, a partir de 11/07/2019, as importações dos produtos abaixo relacionados estarão dispensadas da anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

a)      NCM 9030.40.90 (Outros instrumentos e aparelhos para telecomunicação)

Exclusão do Destaque 030 – Para uso médico-odonto-hospitalar.

b)      NCM 9030.84.90 (Outros instrumentos, com dispositivo registrador)

Exclusão do Destaque 030 – Para uso médico-odonto-hospitalar.

Adicionalmente, informamos que em 10/07/2019 as importações dos produtos abaixo relacionados deixaram de estar sujeitas à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

a)      Posição 8703 (Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto'(station wagons) e os automóveis de corrida).

Exclusão do Destaque 030 – Veículos equipados c/artigos e equipamentos médico-odonto-hospitalar.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

09/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 035/2019

Informamos que a partir de 15/07/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens NCM 2933.29.99 e 2933.99.99, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo relacionado:

1) Criação de Destaque de mercadoria

a) 2933.29.99 – Outros compostos heterocíclicos com 1 ciclo de imizadol não condensado

Destaque 033 – Losartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

Destaque 034 – Candesartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

Destaque 035 – Irbesartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

b)    2933.99.99 – Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de nitrogênio

Destaque 068 – Valsartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

Destaque 069 – Telmisartana e seus sais, éteres, ésteres e isômeros.

Todos os destaques acima estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático.

 

09/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 036/2019

Informamos que, nos pedidos de Licença de Importação dos produtos classificados na NCM 3215.11.00 – Ex 001 (tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas), ou na NCM 3215.19.00 – Ex 001 (outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas), ao amparo da redução tarifária da alíquota do Imposto de Importação de que trata a Resolução CAMEX nº 64, de 10 de setembro de 2018 (com redação dada pela Resolução CAMEX nº 105, de 27 de dezembro de 2018), regulamentadas, respectivamente, pelas Portaria SECEX nº 77 e nº 75, ambas de 28 de dezembro de 2018, será exigida pela SUEXT, no campo Especificação da LI, a descrição detalhada da mercadoria a ser importada, com informações como a clara identificação do produto (incluindo a classe de corante quanto a sua fixação no tecido – indicar se a tinta é reativa, ácida, dispersa, etc), o Nome Comercial, e outras informações relevantes com vistas a demonstrar que o produto de que trata o pedido de LI corresponde ao produto objeto da redução tarifária.

Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pela SUEXT não serão autorizados.

05/07/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 33/2019 

Informamos que, a partir de 08/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 3813.00.90 (Outras composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras) estarão dispensadas da anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas

Fonte: Portal Siscomex

Governo autoriza aprovação simplificada de instrumentos de medição

August 1st, 2019 Posted by INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

Legislação: 
Portaria INMETRO nº 336, de 15 de julho de 2019.

A Portaria INMETRO nº 336, de 15 de julho de 2019,   Dispõe sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição de obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial.

Comentários:

Importadores e fabricantes de 22 instrumentos de medição irão obter autorização para emitir declaração de conformidade

 

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada à Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, publicou nesta quinta-feira (18) a Portaria Nº 336, de 15 de Julho de 2019 – que dispõe sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição de obterem autorização para emitir declaração de conformidade, em substituição à verificação inicial.

 

A iniciativa levou em consideração a crescente demanda por verificação inicial de instrumentos de medição e a limitação do capital humano para operacionalizar essa atividade, executada pelos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – INMETRO (RBMLQ-I).

 

O Secretário Especial Carlos Da Costa comemorou a publicação e afirmou que “a Portaria é mais uma ação do Plano Simplifica, da Sepec, que tem como objetivo eliminar entraves no ambiente de negócios do País, aumentando a produtividade e a abertura de novos mercados”.

 

Já para a presidente do Inmetro, Angela Flôres Furtado, “a medida irá promover uma competição justa e desburocratizada, reconhecendo competências individuais, a relevância da acreditação e o papel da fiscalização sobre os produtos não-conformes”, comenta.

 

Para ter o registro do instrumento de medição, importadores ou fabricantes devem usar laboratórios próprios ou de terceiros acreditados pelo Inmetro. Também é possível utilizar relatórios de ensaios emitidos por laboratórios no exterior acreditados por organismos signatários do acordo de reconhecimento mútuo da International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC).

 

A lista dos instrumentos de medição contemplados e todos os detalhes técnicos desta Portaria podem ser acessados no Diário Oficial da União. 

 

 

fonte: Coordenação-Geral de Comunicação – Sepec

LI PRESERVATIVO – DISPENSA INMETRO

July 9th, 2019 Posted by INMETRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

07/05/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 18/2019.

Informa que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do INMETRO.

Ressalta que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

LPCO – EXPORTAÇÃO – ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

July 9th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

23/04/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019.

Informa que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”.

Ressalta que os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

MATERIAIS NUCLEARES

July 9th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 23/04/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução CNEN/MCTIC nº 240, de 18/04/2019.

Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no País com essa finalidade. (Seç.1, pág. 100)

EXPORTAÇÃO DE CAFÉ E SEMELHANTES

May 31st, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

08/04/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 23/2019.

Informa que a partir do dia 06/05/2019 serão implementados novos atributos relativos a informações a serem obrigatoriamente prestadas nas exportações de café e extratos, essências e concentrados de café, classificados nos códigos do Sistema Harmonizado 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00.

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