Posts in NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL – PROCEDIMENTOS

April 16th, 2021 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 DOU DE 06/04/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 87, de 31/03/2021.

Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546/2011. (Seç.1, págs. 35/37)

EXPORTAÇÃO PRODUTOS COMBATE A COVID – ANVISA / ALTERAÇÕES

April 16th, 2021 Posted by ANVISA-MS, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 31/03/2021

LEGISLAÇÃO:  Resolução – RDC ANVISA nº 485, de 26/03/2021.

Altera a Resolução – RDC ANVISA nº 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, pág. 224)

 

FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR

April 1st, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 30/03/2021

LEGISLAÇÃO:  Medida Provisória nº 1.040, de 29/03/2021.

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil. (Seç.1, págs. 7/11)

COMENTÁRIOS: DA FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR

A MP traz várias novidades, que elenco resumidamente abaixo:

a- Proibição de órgãos públicos, excetuado a RFB, de impedir importações e exportações em decorrência de estabelecimento de limites de valores de mercadorias ou serviços (ex: proibição de imposição de preço mínimo ou comprovação de preço pelo decex/Suext)

b- Criação de guichê único, portal único, para todos os intervenientes. E pagamentos de taxas preferencialmente através desse portal.

c- Proibição dos órgão públicos exigirem de formulários no papel ou documentos em papel, fora do Guichê único.

d- Proibição de exigência de licença de importação ou exportação relativamente a características da mercadorias, que não estiverem previstos em atos normativos.

e- Previsão de compartilhamento com a secretaria de comércio exterior, dados relativamente a comércio exterior de serviços e intangíveis.

f- Mudanças de regras relativamente a origem não preferencial de produtos, para fins de investigações de defesa comercial

As mudanças entrarão em vigor em 01/04 e 90 dias após a publicação no caso do item a acima

Registro de Exportadores e Importadores – REI – REVOGAÇÃO

April 1st, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 26/03/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 85, de 25/03/2021.

Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249/2010, que tratava sobre as hipóteses de suspensão do Registro de Exportadores e Importadores – REI da Secretaria de Comércio Exterior. (Seç.1, pág. 10)

LI CADEADOS – DISPENSA

March 2nd, 2021 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 013/2021.

Informa que, a partir de 24/02/2021, as importações dos produtos classificados na NCM 83011000 (“CADEADOS”) estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”.

EXCEÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DE CONSUMO USADO PARA EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA

February 18th, 2021 Posted by BENS USADOS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 DOU DE 12/02/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 79, de 11/02/2021.

Altera a Portaria SECEX nº 23/2011), que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 14)

COMENTÁRIOS: EXCEÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DE BENS DE CONSUMO USADO PARA EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA

LPCO MAPA – LI

February 18th, 2021 Posted by LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 011/2021.

A SECEX informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020foram incluídos em 10/02/2021 os produtos que relaciona nesta notícia, no rol disponível para elaboração de LPCO, modelo “Importação de Produtos de Interesse Agropecuários” (I00004), no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” (LPCO) de Importação do Portal Único de Comércio Exterior.

LI ANVISA – ALTERAÇÕES

February 16th, 2021 Posted by ANVISA-MS, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 

Importação nº 009/2021.

Informa que, a partir de 08/02/2021, serão promovidas alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos classificados nos códigos que relaciona nesta notícia, sujeitos à anuência prévia da ANVISA.

 

LI / LPCO – ANUÊNCIA IMP / EXP PELO MINISTÉRIO DA DEFESA

February 12th, 2021 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 DOU DE 05/02/2021

LEGISLAÇÃO: Republicação – Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.023, de 01/12/2020. 

Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa. (Seç.1, págs. 9/13)

EXPORTAÇÃO – PEDRAS PRECIOSAS

February 12th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 007/2021.

Informa que a página sobre Exportação em Consignação de Pedras Preciosas ou Semipreciosas e de Joias, constante no Manual de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior, foi atualizado com as disposições decorrentes da suspensão do prazo de 210 dias, conforme definições das IN RFB nº 1.933/2020 e nº 1.977/2020.

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