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ANUÊNCIA EXPORTAÇÃO POLÍCIA FEDERAL

November 29th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Notícia SISCOMEX Exportação Nº 064/2019.

Altera tratamentos administrativos de produtos sujeitos à anuência da Polícia Federal

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Tendo em vista o disposto na Portaria 240/2019-MJSP, em 02/09/19 foram alterados os tratamentos administrativos dos produtos sujeitos à anuência da Polícia Federal (PF):

1)      O modelo de “Licença Restritiva (Bolívia, Colômbia, Peru)” passou a ser denominado de “Licença Não-Restritiva Lista VII”, o qual passou a ser emitido para contemplar mais de uma operação;

2)      Foi criado novo modelo denominado Licença Não-Restritiva, também válido para mais de uma operação;

3)      Foram criados novos atributos para detalhar as substâncias sob anuência da Polícia Federal (PF);

4)      Foram adicionados novo valores em atributos existentes de forma a melhor caracterizar os produtos sob anuência da Polícia Federal (PF);

5)      Foi criado o atributo denominado “Exceto Seção III Cap V Port. 240/19-MJSP”. O exportador deverá escolher entre:

– 01: Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas na Seção III do Capítulo V (artigo 57) da Portaria MJSP 240/19;

– 99: Não previstos nas exceções do artigo 57 da Portaria MJSP 240/19 ou outros que necessitem de parecer técnico privativo da Polícia Federal:

6)      Nos casos em que a NCM já estava vinculada a algum atributo, foi acrescentado o valor 98, com a descrição “Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas na Seção III do Capítulo V (artigo 57) da Portaria MJSP 240/19”;

7)      43 produtos deixaram de ter anuência: NCM excluídas

As características dos modelos estão contidas em www.mdic.gov.br > COMÉRCIO EXTERIOR > EXPORTAÇÃO > TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE EXPORTAÇÃO, planilha “LPCO: modelos”.

A lista das NCM pode ser encontrada em www.mdic.gov.br > COMÉRCIO EXTERIOR > EXPORTAÇÃO > TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE EXPORTAÇÃO, planilha “Tratamento administrativo na DU-E (LPCO)”.

A lista completa dos campos requeridos nos respectivos formulários de LPCO e dos produtos sujeitos à anuência da Polícia Federal (PF) pode ser encontrada, respectivamente, nos Anexos I e II da Portaria Secex nº 19/19.

Secretaria de Comércio Exterior

LI MAPA FARINHA DE TRIHO

November 28th, 2019 Posted by LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

28/11/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 066/2019

Informamos que, a partir do dia 02/12/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

1101.00.10 – Farinhas de trigo

Destaque 001 – Exceto adicionada de fermento, aditivos alimentares ou coadjuvante de tecnol

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão anuente: MAPA

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR28/11/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 066/2019

Informamos que, a partir do dia 02/12/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

1101.00.10 – Farinhas de trigo

Destaque 001 – Exceto adicionada de fermento, aditivos alimentares ou coadjuvante de tecnol

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão anuente: MAPA

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

LI INMETRO – REGISTRO ACEITO SOMENTE DO IMPORTADOR/ADQUIRENTE

November 13th, 2019 Posted by INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação n° 061/2019

Importação de Produtos Registrados pelo Inmetro

Informamos que, em conformidade com os requisitos 6.2.16 do anexo da Portaria Inmetro n° 512/2016 e 6.1.1.4 e 6.1.4.6 do anexo da Portaria Inmetro n° 649/2012, as licenças de importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e para os quais haja medida regulatória que exija o registro compulsório de objetos somente serão anuídas caso o importador/adquirente seja o detentor do registro do(s) produto(s) a ser(em) importado(s).

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

DISPENSA LI EXÉRCITO – DFPC

November 13th, 2019 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação n° 060/2019

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da DFPC

Tendo em vista a publicação da Portaria n° 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, que estabeleceu nova relação de produtos controlados pelo Exército, informamos que, a partir de 06/11/2019, as importações dos produtos abaixo relacionados estarão dispensadas da anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

NCM 8708.21.00

Exclusão do Destaque 008 – Cinto de segurança com detonador, espoleta ou cartucho.

NCM 8708.29.19

Exclusão do Destaque 001 – Sistema pré-tensor com gerados de gás para cinto de segurança.

NCM 8708.29.93

Exclusão do Destaque 008 – Porta com proteção balística.

NCM 8708.29.95

Exclusão do tratamento mercadoria

NCM 8708.29.99

Exclusão do Destaque 001 – Sistema pré-tensor com gerados de gás para cinto de segurança.

Exclusão do Destaque 009 – Partes de veículos com proteção balística.

NCM 87089411

Exclusão do Destaque 003 – Volante provido de módulo “Air Bag” com dispositivo inflador.

NCM 8708.94.81

Exclusão do Destaque 001 – Volante provido de módulo “Air Bag” com dispositivo inflador.

NCM 8708.95.10

Exclusão do tratamento mercadoria

NCM 8708.95.22

Exclusão do tratamento mercadoria

NCM 9401.20.00

Exclusão do Destaque 003 – Assento provido de módulo “Air Bag” com dispositivo inflador.

 

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

IMPORTAÇÃO ALCOOL ETÍLICO – INTRACOTA

October 22nd, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

03/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 049/2019.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 33/2019, deverão ser adotados os procedimentos nas importações intracota de Álcool Etílico de que trata a Portaria SECINT nº 547/2019.

 

LI – ANVISA – BEBIDAS – ALTERAÇÃO TRATAMENTO ADM LI

September 5th, 2019 Posted by ANVISA-MS, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

06/08/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 045/2019.

Informa que, a partir do dia 06/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 22202.99.00 (Outras bebidas não alcoólicas – exceto água, cerveja sem álcool e itens da posição 2009), sujeitos à anuência prévia da ANVISA.

LI – ALTERAÇÃO TRATAMENTO ADM DE LI

September 5th, 2019 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

31/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 043/2019.

Informa que, a partir de 31/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 8436.10.00 (Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais) estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”.

 31/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 042/2019.

Informa que a partir de 01/08/2019 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados no subitem 5503.20.10 – Fibras bicomponentes de diferentes pontos de fusão, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.

LI ANVISA – MUDANÇA DE DESTAQUES CAP 90 E 94

September 5th, 2019 Posted by ANVISA-MS, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

29/07/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 041/2019.

Informa que, a partir de 05/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos classificados nos subitens dos capítulos 90 e 94 que relaciona, sujeitos à anuência prévia da ANVISA.

LCPO – IBAMA – EXPORTAÇÃO

September 5th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 17/07/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 62/2019.

Informa que, a partir de 01/08/2019, haverá alterações nos formulários de modelos LPCO, sujeitos à anuência do IBAMA.

 

INMETRO – INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO

September 5th, 2019 Posted by INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 18/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO nº 336, de 15/07/2019.

Dispõe sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição de obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial. (Seç.1, pág. 29)

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