Posts in PIS/COFINS

SC – CRÉDITO PIS/COFINS DESPESAS ARMAZENAGEM – EXPORTAÇÃO

January 23rd, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/01/2019

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 340, de 28/12/2018.

Informa que na exportação de mercadorias para o exterior, mesmo em momento anterior ao envio das mercadorias a recinto alfandegado, a pessoa jurídica exportadora pode apurar créditos em relação às despesas de armazenagem de produtos acabados, de produção ou fabricação próprias, contratada com pessoa jurídica domiciliada no País, desde que o ônus seja por ela suportado e que sejam atendidos os demais requisitos legais. Esse crédito poderá ser objeto de dedução do valor a recolher referente às vendas no mercado interno, de compensação com outros tributos ou de ressarcimento. (Seç.1, pág. 29)

SC: EXPORTAÇÃO, AD. TEMP, PIS/COFINS E IMUNIDADE TEMPLOS

January 17th, 2019 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consulta COSIT.

Informam que:  (more…)

PIS/COFINS – REDUÇÃO 0% NCM 3002 – APLICAÇÃO – AJUSTE SH

January 17th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/12/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7, de 27/12/2018.

Dispõe sobre a aplicação do disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 6.426/2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. (Seç.1, pág. 368)

COMENTÁRIOS: Esclarece a aplicação da redução do PIS/Cofins importação para ncm´s que menciona da posição 3002, devido a alteração dos códigos de NCM devido ajuste no SH

SC – COMISSÃO EXPORTAÇÃO – PIS/COFINS

January 11th, 2019 Posted by CÂMBIO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/12/2018

LEGILAÇÃO: Solução de Consulta SRRF/DISIT/2ªRF nº 2.020, de 17/12/2018.

Informa que os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios lá efetuados não estão sujeitos à incidência da Cofins-Importação e PIS/Pasep-Importação. (Seç.1, pág.46)

PARECER RFB – INSUMOS – PIS/COFINS

January 8th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/12/2018

LEGISLAÇÃO: Parecer Normativo RFB nº 5, de 17/12/2018.

Apresenta as principais repercussões no âmbito da RFB decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR. (Seç.1, págs. 194/200)

SC PIS/COFINS – SERVIÇOS PRESTADOS FORA DO PAÍS

January 8th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 14/12/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 228, de 05/12/2018.

Informa que os pagamentos efetuados a pessoa física ou pessoa jurídica domiciliada no exterior em contrapartida pela prestação de serviços de montagem/instalação de equipamentos executados fora do país não constitui fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e COFINS-Importação, uma vez que não se configura a hipótese de serviço prestado no exterior cujo resultado aqui se verifique. (Seç.1, pág. 24)

SC – PIS/COFINS, IPI, SISCOSERV, SOFTWARE, SERVIÇOS

January 3rd, 2019 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 20/11/2018

LEGISLAÇÃO:  Soluções de Consultas Vinculadas DISIT/SRRF/9ªRF.

Informam que:

9.007, de 12/03/2018,  a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no país que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço;

9.026, de 29/08/2018, a Cofins-Importação e Pis/Pasep-Importação incidem sobre importações que se subsumam a suas hipóteses de incidência, inclusive no caso de operações realizadas no âmbito de acordos de repartição de custos e despesas, em qualquer de suas modalidades. As remessas ao exterior, a título de reembolso à matriz residente ou domiciliada no exterior, como contraprestação por serviço prestado no país por profissional também residente ou domiciliado no exterior, sofrem incidência da Cofins-Importação e do Pis-Pasep-Importação;

9.086, de 30/05/2017,  a aquisição junto a companhia aérea residente ou domiciliada no exterior do serviço de transporte aéreo de passageiro deve ser registrada no Siscoserv, ainda que a compra das respectivas passagens tenha sido intermediada por agência de turismo no Brasil. A data de início da prestação do serviço é a de embarque do passageiro na aeronave; (more…)

SC AUTO´PEÇAS – PIS/COFINS

October 25th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/09/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 120, de 01/09/2018.

Informa que a pessoa jurídica importadora de autopeças listadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002, que não seja fabricante de máquinas e veículos relacionados no art. 1º dessa lei, pode descontar créditos relativos à Cofins-Importação e PIS/Pasep-Importação efetivamente paga, calculados mediante a aplicação, sobre a base de cálculo definida no art. 7º da Lei nº 10.865/2004, entre 01/08/2004 e 30/04/2015, da alíquota diferenciada de 10,8%, nas hipóteses de revenda dessas autopeças ou de sua utilização como insumo na produção de suas congêneres. A aplicação da alíquota diferenciada (10,8%), no caso de revenda, independe da qualificação do comprador (comerciante atacadista ou varejista, consumidor, industrial), ou da destinação por este dada ao produto (revenda, emprego como insumo etc.). (Seç.1, pág. 14)

SC – NBS MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES E TRIBUTOS COMISSÃO DE AGENTES

September 4th, 2018 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 29/08/2018

LEGISLAÇÃO:  Soluções de Consultas COSIT.

Informam que:

nº 109, de 22/08/2018 – o serviço de movimentação de contêineres entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação classifica-se no código 1.0601.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS); e

nº 99.008, de 06/08/2018 – ocorre a hipótese de incidência do imposto de renda na fonte sobre as comissões devidas por exportadores brasileiros a seus agentes no exterior, independentemente da sua forma de pagamento, entretanto, a alíquota encontra-se reduzida a zero quando o beneficiário for residente em país não considerado como de tributação favorecida; os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios lá efetuados não estão sujeitos à incidência da Cofins-Importação e do PIS/PASEP-Importação, por não haver na hipótese serviço prestado no Brasil ou cujo resultado aqui se verifique. (Seç.1, pág. 17)

SC PIS/COFINS E SUSPENSÃO DE IPI

September 4th, 2018 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 28/08/2018

LEGISLAÇÃO: Soluções de Consultas DISIT/SRRF/7ªRF.

Informam que:

nº 7.013, de 16/07/2018 – o sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa das contribuições. O enquadramento de uma pessoa jurídica que se dedique à venda de produtos sujeitos à tributação monofásica, ao regime de apuração cumulativa ou não cumulativa, segue as mesmas regras a que se sujeitam as pessoas jurídicas que não comercializem produtos monofásicos. Caso a pessoa jurídica esteja submetida à sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, os produtos sujeitos à tributação monofásica também estarão a ela submetidos, permitindo à pessoa jurídica o aproveitamento de créditos, de acordo com a regra geral; 

nº 7.016, de 23/07/2018 – os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente ou domiciliado no exterior pela prestação de serviços de captação e intermediação de negócios lá efetuados não estão sujeitos à incidência do PIS/Pasep-importação e Cofns-Importação, por não haver na hipótese serviço prestado no Brasil ou cujo resultado aqui se verifique; e

nº 7.019, de 30/07/2018 – os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do IPI, desde que cumpridas as condições que estabelece. (Seç.1, págs. 26/27)

Categories

Archives