DOU DE 25/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 178, de 23/03/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 23/2019. (Seç.1, págs. 21/25)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 179, de 23/03/2021.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 25)

 DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 167, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 11/23)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 168, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 23/24)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 169, de 24/02/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23/2019. (Seç.1. pág. 24)

 DOU DE 02/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 150, de 01/02/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 23/2019. (Seç.1, págs. 32/44)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 151, de 01/02/2021.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 44)

DOU DE 04/01/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 138, de 31/12/2020.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 14/19)

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 139, de 31/12/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018 . (Seç.1, pág. 19)

 DOU 04/12/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SDIC/ME nº 24.597, de 03/12/2020.

Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2021, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução CAMEX nº 61/2015. (Seç.1, pág. 91)

 DOU DE 16/11/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 114, de 11/11/2020.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 23/2019 (BELUX 252/2019). (Seç.1, págs. 16/19)

 DOU DE 23/10/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 106, de 22/10/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 395/410)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 107, de 22/10/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 410/412)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 108, de 22/10/2020.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 412/419)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 109, de 22/10/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018 . (Seç.1, págs. 419/420)

 DOU DE 27/08/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 78, de 25/08/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 37/51)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 79, de 25/08/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 51/52)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 80, de 25/08/2020.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019  (Seç.1, págs. 52/60)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 81, de 25/08/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018 (Seç.1, pág. 60)

DOU DE 09/07/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SDIC/SEPEC/ME nº 14.742, de 19/06/2020.

Altera a Portaria nº 15.191/2019, que estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2020, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução CAMEX nº 61/2015, disponde que “Os pleitos de inclusão de autopeças na lista de autopeças não produzidas, vinculados a projetos de desenvolvimento e produção tecnológica de que trata o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, não se submeterão ao cronograma anual de apresentação de pleitos de que trata aquel Portaria”. (Seç.1, págs.55/56)

DOU DE 25/06/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 60, de 23/06/2020.

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução CAMEX nº 61/2015. (Seç.1, pág. 13)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 61, de 23/06/2020.

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução CAMEX nº 102/2018 . (Seç.1, págs. 13/14)