Posts in TRIBUTOS (IMPOSTOS)

DUMPING FILTROS CERÂMICOS

April 3rd, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 21, de 02/04/2020.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 01/05/2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 39/2019 . (Seç.1, pág. 79)

REDUÇÃO DE II PARA ITENS PARA COMBATE DE COVID19

April 3rd, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 28, de 01/04/2020.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 63)

COMENTARIOS: INCLUI VÁRIOS ITENS NA REDULÇAO DE II A ZERO POR CENTO, DESDE QUE SEJAM USADOS NO COMBATE AO COVID19

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EX´S TARIFÁRIOS, EX´S AUTOPEÇAS, TEC – ALTERAÇÕES

April 3rd, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLALÇAO:  

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 24, de 01/04/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 25, de 01/04/2020.

Altera as Portarias: nº 390/2019 , que altera, para dois por cento por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do I.I. da mercadoria classificada no código 3904.30.00 NCM (copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila); nº 468/2019  que altera para dois por cento, por um período de doze meses a alíquota ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona; e nº 504/2019 ), que altera para dois por cento, por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona. (Seç.1, pág. 61)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 26, de 01/04/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 102/2018 ( (Seç.1, págs. 61/62)

 Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 27, de 01/04/2020.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 62/63

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 29, de 01/04/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 64)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 30, de 01/04/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 64/78)

 

EX TARIFÁRIO – ALTERAÇÕES

April 3rd, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLALÇAO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 24, de 01/04/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).

Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado

April 3rd, 2020 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 01/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Decreto nº 10.302, de 01/04/2020.

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona. (Seç.1, pág. 1)

COMENTÁRIOS:

Medida vale até 30 de setembro e tem impacto fiscal de R$ 26,6 milhões
O Decreto 10.302/202, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 1/4, zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.

A medida emergencial amplia a lista de itens com IPI reduzido previstos no Decreto 10.285/2020, do último dia 20 de março, e tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.

O decreto prevê que as alíquotas do IPI serão restabelecidas em 1º de outubro de 2020. Esse prazo foi adotado para que as reduções de alíquotas do IPI ficassem compatíveis com a redução das alíquotas do Imposto de Importação efetuadas pela Resolução nº 16, de 17 de março de 2020, editada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

A renúncia fiscal decorrente desta medida é de R$ 26,6 milhões durante o seu período de vigência e por se tratar de tributo regulatório dispensa a necessidade de medidas compensatórias (art.14.,§3º, inciso I da LRF).

 

Fonte: Receita Federal

ENTIDADES AUTORIZADAS E EMITIR COD (CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL)

March 31st, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 31/03/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 22, de 30/03/2020.

Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX nº 18/2018, que elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 0214 e 18. (Seç.1, pág. 40)

PROCESSO DE DEFESA COMERCIAL / DUMPING

March 31st, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 31/03/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 21, de 30/03/2020.

Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058/2013, nº 1.751/1995, e nº 1.488/1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil. (Seç.1, pág. 40)

DUMPING: TECIDOS PARA HIGIENE PESSOAL E ÁCIDO ADÍPICO

March 31st, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 31/03/2020

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX/SECINT/ME nº 19, de 30/03/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não tecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da NCM, originárias de Israel. (Seç.1, págs. 19/25)

 

Circular SECEX/SECINT/ME nº 20, de 30/03/2020.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15/2015, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da NCM, originárias da China e da Coreia do Sul. (Seç.1, págs. 25/40)

EXCEÇÃO A REGRA DE ORIGEM COLÔMBIA

March 27th, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 27/03/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 19, de 26/06/2020.

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 – ACE 72, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230/2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os parâmetros que estabelece. (Seç.1, pág. 21)

REDUÇÃO DE II PARA PRODUTOS PARA COMBATE AO COVID-19 – ATUALIZAÇÃO DA LISTA

March 27th, 2020 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/03/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 22, de 25/03/2020.

Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, págs. 26/27)

COMENTÁRIOS: VIDE COMPLEMENTO DA LISTA NA RESOLUÇÃO 17 EM http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2670-resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020

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