Posts in TRIBUTOS (IMPOSTOS)

DUMPING: FENOL

September 25th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 17/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 91, de 16/09/2020.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. (Seç.1, págs. 7/33)

REDUÇÃO DE II – BENS PARA COMBATE A COVID-19

September 25th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 17/09/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 90, de 16/09/2020.

Inclui itens no Anexo Único da Resolução nº 17/2020 , que concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 7)

PRORROGADA ATÉ 30/10/20 A VIGÊNCIA DA RES.17/20 QUE REDUZ II PARA PRODUTOS DE COMBATE A COVID-19

September 25th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 17/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 89, de 16/09/2020.

Prorroga, até o dia 30/10/2020, a vigência da Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 7)

ALTERAÇÃO NA TEC – II – ÁLCOOL

September 25th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 15/09/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 88, de 14/09/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 21)

DOU DE 16/09/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 53, de 15/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 88/2020 . Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 256)

ALTERAÇÃO NA TEC FOLHAS DE ALUMÍNIO

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DOU DE 26/08/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 76, de 25/08/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 36)

DOU DE 14/09/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 51, de 11/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX nº 76/2020 e nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)

DUMPING: FILMES PET

September 22nd, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 11/09/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 61, de 10/09/2020.

Inicia revisão do direito compensatório, instituído pela Resolução CAMEX nº 36/2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originários da Índia. (Seç.1, págs. 66/78)

ALTERAÇÃO NA TEC -REDUÇÃO DE II COM COTA

September 22nd, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 10/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 86, de 09/09/2020.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019. (Seç.1, pág.13)

DOU DE 14/09/2020

LEGISLAÇÃO:

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 51, de 11/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX nº 76/2020 e nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 52, de 11/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)

TEC – ALTERAÇÃO LETEC – REDUÇÃO II PARA ARROZ

September 22nd, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 10/09/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 87, de 09/09/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág.13)

DOU DE 11/09/2O20

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 50, de 10/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 87/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 78)

CP ALTERAÇÃO NA TEC

September 22nd, 2020 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 09/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Consulta Pública CAMEX/SECINT/ME nº 6/2020.

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 25/26)

DUMPING: CILINDROS GNV

September 22nd, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 08/09/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 60, de 04/09/2020.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem 73110.00.00 da NCM, originários da China. (Seç.1, págs. 13/33)

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