DOU DE 17/09/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 91, de 16/09/2020.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. (Seç.1, págs. 7/33)
DOU DE 17/09/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 90, de 16/09/2020.
Inclui itens no Anexo Único da Resolução nº 17/2020 , que concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 7)
DOU DE 17/09/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 89, de 16/09/2020.
Prorroga, até o dia 30/10/2020, a vigência da Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 7)
DOU DE 15/09/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 88, de 14/09/2020.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 21)
DOU DE 16/09/2020
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 53, de 15/09/2020.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 88/2020 . Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 256)
DOU DE 26/08/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 76, de 25/08/2020.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 36)
DOU DE 14/09/2020
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 51, de 11/09/2020.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX nº 76/2020 e nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)
DOU DE 11/09/2020
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 61, de 10/09/2020.
Inicia revisão do direito compensatório, instituído pela Resolução CAMEX nº 36/2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originários da Índia. (Seç.1, págs. 66/78)
DOU DE 10/09/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 86, de 09/09/2020.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019. (Seç.1, pág.13)
DOU DE 14/09/2020
LEGISLAÇÃO:
Portaria SECEX/SECINT/ME nº 51, de 11/09/2020.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX nº 76/2020 e nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)
Portaria SECEX/SECINT/ME nº 52, de 11/09/2020.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 86/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 14)
DOU DE 10/09/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 87, de 09/09/2020.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág.13)
DOU DE 11/09/2O20
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 50, de 10/09/2020.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX/CAMEX nº 87/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 78)
DOU DE 09/09/2020
LEGISLAÇÃO: Consulta Pública CAMEX/SECINT/ME nº 6/2020.
Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 25/26)
DOU DE 08/09/2020
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 60, de 04/09/2020.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem 73110.00.00 da NCM, originários da China. (Seç.1, págs. 13/33)