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EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

January 14th, 2016 Posted by EXPORTAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TUDO SOBRE... No Comment yet

Segue resumo  sobre a IN 1600/2015, que trata do regime de exportação temporária:
clique AQUI para acessar.

EMBALAGEM DE MADEIRA – NOVA REGULAMENTAÇÃO

January 12th, 2016 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, MAPA, TUDO SOBRE... No Comment yet
PREZADOS CLIENTES
Com o advento da IN 32/2015 que entrará em vigor em 01/02/2016 que trata da obrigatoriedade de tratamento de madeira nas embalagens e suporte usadas no transporte internacional de mercadorias conforme NINF15 (vide link http://blog-brasiliense.blogspot.com.br/2015/11/novos-procedimentos-para-fiscalizacao.html com comentários a legislação), fazemos as seguintes recomendações adicionais:

– Considerando que será obrigatória a informação no sistema do MAPA, a existência ou não de madeira em bruto no embarque, sugerimos orientar seus exportadores e agentes embarcadores, INFORMAR no conhecimento de embarque (BL, HBL, HAWB ou AWB), uma das seguintes condições:
Se a carga contém embalagem de madeira:
1)Wooden package: processed
or
2)Wooden Package: treated and certified.
Se a carga NÃO contém embalagem de madeira:
B
1) Wooden Package: not applicable.
Lembrando que a nova legislação prevê que todas as embalagens e suportes de madeira (bruta) devem ser TRATADAS E CERTIFICADAS, através da marca da NINF15 ou do certificado fitossanitário.
Portanto, não aconselhamos embarque de embalagem e suportes de madeira em BRUTO não tratada sobre risco até de rechaço da carga.
Com as informações acima INFORMADAS NO CONHECIMENTO DE EMBARQUE, poderemos cumprir a nova legislação de informar ao MAPA, antes da chegada da carga, a presença ou não de madeira no embarque.
Assim, aconselhamos INSTRUÍREM OS EXPORTADORES E AGENTES a seguirem esse procedimento para embarques a partir de 01/02/2016

MANUAIS ADUANEIROS PUBLICADOS PELA RFB

December 28th, 2015 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX, TUDO SOBRE... No Comment yet

Segue link dos manuais aduaneiros publicados no site da RFB:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais

ORIENTAÇÃO DA ANVISA SOBRE A IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS

December 22nd, 2015 Posted by ANVISA-MS, LI, TUDO SOBRE... No Comment yet

SEGUEM ORIENTAÇÕES DA ANVISA SOBRE IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS:

As empresas importadoras de alimentos deverão atentar-se para a obrigatoriedade ou isenção de obrigatoriedade de registro definidas na RDC n. 27 / 2010 e os procedimentos básicos para a importação, conforme determina a RDC n. 22 / 2000.
Para os produtos com obrigatoriedade de registro os formulários de petição bem como o comprovante de quitação da taxa gerada no final do peticionamento e as demais documentações exigidas deverão ser protocoladas na Anvisa. Já a comunicação de importação para os produtos isentos de registro devem ser protocolizadas junto ao órgão de vigilância sanitária local.
Para orientações quanto ao alvará ou à licença sanitária, a empresa também deverá procurar o órgão de vigilância sanitária do local onde a importadora (armazenadora) está instalada.
Os procedimentos de produtos importados sempre serão realizados pela empresa importadora, subsidiária ou representante do fabricante no Brasil. Quando o estabelecimento importador ou representante se constituir em escritório comercial, deve ser apresentado alvará sanitário ou licença de funcionamento de cada depósito onde serão armazenados os produtos objeto da solicitação de registro ou comunicação de importação.
 Lista de alimentos isentos da obrigatoriedade de registro, mas com obrigatoriedade de comunicação do início da data de fabricação (Anexo I da RDC n. 27 / 2010)
– Açúcares e produtos para adoçar
– Aditivos alimentares
– Adoçantes dietéticos
– Águas adicionadas de sais
– Água mineral natural e água natural
– Alimentos e bebidas com informação nutricional complementar
– Alimentos para controle de peso
– Alimentos para dietas com restrição de nutrientes
– Alimentos para dietas com ingestão controlada de açúcares
– Alimentos para gestantes e nutrizes
– Alimentos para idosos
– Alimentos para atletas
– Balas, bombons e gomas de mascar
– Café, cevada, chá, erva mate e produtos solúveis
– Chocolate e produtos de cacau
– Coadjuvantes de tecnologia
– Embalagens
– Enzimas e preparações enzimáticas
– Especiarias, temperos e molhos
– Gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis
– Gelo
– Misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo
– Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal
– Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos
– Produtos proteicos de origem vegetal
– Produtos de vegetais (exceto palmito), produtos de frutas e cogumelos comestíveis
– Vegetais em conserva (palmito)
– Sal
– Sal hipossódico / sucedâneos do sal
– Suplemento vitamínico ou mineral
Atenção! Conforme informado acima, o palmito em conserva é isento da obrigatoriedade de registro, conforme Anexo I da RDC nº 27 / 2010. No entanto, deverá ser comunicado o início de sua fabricação.

Já o palmito in natura NÃO é de competência da vigilância sanitária.
fonte: Anvisa

FORMUÁRIO RFB

October 1st, 2015 Posted by TUDO SOBRE... No Comment yet

SEGUE LINK DO SITE DA RFB COM FORMULÁRIOS MODELOS-PADRÕES DEFINIDOS PELA RFB PARA DIVERSOS ASSUNTOS

http://idg.receita.fazenda.gov.br/formularios

Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) – ANVISA

July 27th, 2015 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, TUDO SOBRE... No Comment yet

FONTE: ANVISA

Insumos Farmacêuticos Ativos Registrados
IN 15 /2009 e IN 03/2013
Considerando a RDC n° 57/2009, que dispõe sobre o registro de IFAs; a Instrução
Normativa n° 15/2009, que dispõe sobre os prazos e cronograma e as priorizações para a
primeira etapa de implantação de registro de IFAs; a Instrução Normativa n° 03/2013, que
dispões sobre os prazos e cronograma da segunda etapa de implantação do registro e IFAs.
As empresas que exerçam as atividades de fabricar ou importar os IFAs contempladospela IN 15/2009, somente poderão exercer tais atividades após a obtenção do registro dojunto a ANVISA, observando que o prazo limite para peticionamento do registro sanitáriodestes ativos foi prevista para 01 de julho de 2010.
A IN 03/2013 abrange, além dos IFAS elencados os sais, ésteres, éteres e hidratosrelacionados aos insumos da IN 15/2009, tendo como prazo final pra obtenção do registro adata de 01 de janeiro de 2016. Devendo as empresas que já exercem esta atividade peticionara solicitação até 01 de janeiro de 2015
A comercialização, importação e fabricação de IFAs priorizados sem o registro sanitário é
sujeita as penalidades previstas na lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977.

mais informações sobre o tema, ver link no site da ANVISA.

Comentários (por Danielle Manzoli):
A importação de alguns insumos farmacêuticos para produção de medicamentos está condicionado a apresentação, na importação, do nr do registro do IFA.
abaixo a lista dos Insumos sujeitos a tais registros:

       A) Insumos sujeitos a IFA, cuja solicitação deveria ter sido feita até 01/07/2010 (base legal: IN 15/2009)

I.               Ciclosporina
II.                  Clozapina
III.                Cloridrato de clindamicina
IV.                Ciclofosfamida
V.                  Ciprofloxacino
VI.                Metotrexato
VII.              Carbamazepina
VIII.            Carbonato de lítio
IX.                 Fenitoína
X.                   Fenitoína sódica
XI.                 Lamivudina
XII.                Penicilamina
XIII.             Tiabendazol
XIV.            Efavirenz
XV.              Nevirapina
XVI.            Rifampicina
XVII.          Ritonavir
XVIII.        Zidovudina
XIX.             Aciclovir
XX.               Ampicilina
B) Insumos sujeitos a IFA, cuja solicitação deveria ter sido feita até 01/07/2010 (base legal: IN 03/2013)
 Azitromicina,
Benzilpenicilina,
Cabergolina,
Carboplatina,
Cefalexina
Cefalotina,
Ceftazidima,
Cisplatina,
Claritromicina,
Ceftriaxona assim como seus respectivos sais, ésteres, éteres e hidratos
Os sais, ésteres, éteres e hidratos dos insumos farmacêuticos ativos relacionados na IN n° 15/09, item “A” acima.

INCOTERMS – GRAFICO ILUSTRATIVO

January 13th, 2015 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, TUDO SOBRE... No Comment yet

SISCOSERV- LANÇAMENTO DE FRETES

November 6th, 2014 Posted by SISCOSERV, TUDO SOBRE... 1 comment

Prezados,

Recentemente foi divulgada a Solução de Consulta 257/2014 que respondeu parte das dúvidas sobre o lançamento dos fretes e seguros internacionais de importação e exportação. Aparentemente, a obrigação do lançamento recai sobre o Importador e Exportador na maioria dos casos. Sugerimos que a leitura da íntegra da solução constante no link acima seja feita com critério pelo seu departamento jurídico para tomada da decisão de lançamento desses serviços, se a sua empresa ainda não está fazendo os lançamentos.
Lembramos que há multas altíssimas para a falta de lançamento e para o registro incorreto de dados no sistema.
A Brasiliense possui estrutura dedicada ao assunto para atender nossos clientes que demandem a prestação de serviço de lançamento dos dados no sistema Siscoserv.  Inclusive, para nossos clientes de desembaraço de importação e exportação,  faremos a cobrança do serviço juntamente com a fatura do processo, incluindo esses honorários no custo do processo.
Para maiores informações, procurem o Alberto Barros, no email e fone abaixo:
 Alberto Raposo de Barros
Grupo Brasiliense | +55 19 2102-4828 | Nextel# 42*203147

APLICAÇÃO DE EX NAS IMPORTAÇÕES

September 12th, 2014 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EX, LI, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS), TUDO SOBRE... No Comment yet
por Danielle Manzoli
Gostaria de enfatizar que nem todo EX tarifário para redução de alíquota de II é auto aplicável, bastando o produto estar enquadrado no descritivo do EX.
Os Ex´s de produtos BIT (bens de telecomunicação em informática) e BK (bens de capitais), no geral são auto aplicáveis. Entretanto, há EX´s por desabastecimento e nesse caso, a aplicação do ex DEPENDE DE OBTEÇÃO DE COTA ATRAVÉS DE LI DEFERIDA PELO DECEX-BRASILIA, nos termos  do artigo 61 da Portaria Secex 23/11.
Há também redução para peças do setor automotivo, que trata a Resolução Camex 71/2010  que depende de habilitação prévia para usufruir o beneficio. 
Nesses casos não auto aplicáveis de EX, geralmente usa-se o regime de tributação de REDUÇÃO, diferentemente dos EX´s de BK e BIT, onde se usa o regime integral.
Há também a redução de alíquota de II em decorrência do ACORDO GATT, que é pouco lembrada e merece atenção.
Assim, recomenda-se ATENÇÃO NA LEITURA DA LEGISLAÇÃO QUE CONCEDEU A REDUÇÃO, e havendo dúvidas, solicito que procurem o setor de consultoria ou assessoria para orientação dos requisitos para aplicação do EX e demais aspectos operacionais.
Danielle Rodrigues Manzoli
Consultora Aduaneira

INAPLICABILIDADE DA MULTA PELA CORREÇÃO DE DADOS NO SISTEMA SISCOMEX CARGA

August 26th, 2014 Posted by LOGÍSTICA INTERNACIONAL, MULTAS, NOTÍCIAS COMEX, SISCARGA, TUDO SOBRE... 2 comments
POR: DANIELLE MANZOLI 
A IN 1473/2014 de 02/07/2014 revogou o capitulo IV (artigo 45) da IN 800/07 que tratava das penalidades pela informação fora do prazo e alteração de informações no sistema SISCOMEX CARGA pelo transportador.
Além disso a IN alterou vários outros procedimentos operacional, sendo que a   retificação de dados como NCM, está sendo efetuada de forma automática, efetivada pelo sistema em média de um dia para o outro, sem a emissão do termo de constatação que trata a citada a IN.
Para confirmar nosso entendimento sobre revogação do capítulo sobre as  penalidades  da IN, conversamos com a alfândega do Porto de Santos, que confirmou nosso entendimento, que resumimos abaixo:
– A alteração de NCM e outros dados NÃO ENSEJA MULTA, por isso , não é emitido o termo de constatação na retificação, para ciência do transportador.
– Porém,  a informação fora do prazo, gera multa.
Assim, entendemos que esse foi o motivo da revogação da parte da IN que tratava das penalidades, pois a IN 800 no parágrafo 1º. do artigo 45  ALARGAVA O ALCANCE a penalidade de FALTA DE INFORMAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO PELA RFB, para também a ALTERAÇÃO / RETIFICAÇÃO DE DADOS no sistema fora do tal prazo. Porém isso não tinha previsão em lei, e como sabemos, uma IN não poderia nunca estender a aplicação da penalidade prevista em Lei, e assertivamente, a RFB revogou esse texto da IN.
Porém, a penalidade ainda existe, e sempre existiu, com base em lei, para informações prestadas pelo transportador, fora do prazo legal.
Conforme abaixo transcrito, a lei aplica penalidade a NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA A RFB NO PRAZO E FORMA ESTABELECIDO PELA RFB. Na nossa opinião,  não poderia a IN pretender  estender essa penalidade também para correção de dados no sistema, se os dados forma prestados dentro do prazo e só houve correção após o prazo.  Assim, para corrigir a NCM e outros dados, nunca deveria ser aplicável a referida multa, como vinha sendo aplicado por algumas Alfândegas. Temos informação que a Alfândega de Santos já não aplicava essa multa aos transportadores.
Como sabemos, a multa seria aplicada ao transportador, e esses, tem como procedimento a solicitação da assinatura de termos de assunção de responsabilidade por parte do importador, da possível multa a ser aplicado. Alguns transportadores chegam até a pedir depósito caução de tla multa. Entendemos que ambas as praticas são ABUSIVAS E INCORRETAS, e agora resta claro esse fato, já que FOI REVOGADO O PARÁGRAFO 1º. Do Artigo 45 Da IN 800  que dava uma interpretação mais alargada ao artigo 107, inciso IV , letra “e”  do decreto-LEI 37/66.
Abaixo transcrevemos o texto da IN grifado e revogado e o texto do Decreto-Lei acima referenciados, para melhor entendimento da nossa opinião aqui exposta.

“Art. 107. Aplicam-se ainda as seguintes multas:
IV – de R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
a) por ponto percentual que ultrapasse a margem de 5% (cinco por cento), na diferença de peso apurada em relação ao manifesto de carga a granel apresentado pelo transportador marítimo, fluvial ou lacustre;
b) por mês-calendário, a quem não apresentar à fiscalização os documentos relativos à operação que realizar ou em que intervier, bem como outros documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal, ou não mantiver os correspondentes arquivos em boa guarda e ordem;
c) a quem, por qualquer meio ou forma, omissiva ou comissiva, embaraçar, dificultar ou impedir ação de fiscalização aduaneira, inclusive no caso de não-apresentação de resposta, no prazo estipulado, a intimação em procedimento fiscal;
d) a quem promover a saída de veículo de local ou recinto sob controle aduaneiro, sem autorização prévia da autoridade aduaneira;
e) por deixar de prestar informação sobre veículo ou carga nele transportada, ou sobre as operações que execute, na forma e no prazo estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, aplicada à empresa de transporte internacional, inclusive a prestadora de serviços de transporte internacional expresso porta-a-porta, ou ao agente de carga; e
f) por deixar de prestar informação sobre carga armazenada, ou sob sua responsabilidade, ou sobre as operações que execute, na forma e no prazo estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, aplicada ao depositário ou ao operador portuário;

CAPÍTULO IV 
Das INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 45. O transportador, o depositário e o operador portuário estão sujeitos à penalidade prevista nas alíneas “e” ou “f” do inciso IV do art. 107 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, e quando for o caso, a prevista no art. 76 da Lei nº 10.833, de 2003, pela não prestação das informações na forma, prazo e condições estabelecidos nesta Instrução Normativa. (Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 1.473, de 2 de junho de 2014)
§ 1º Configura-se também prestação de informação fora do prazo a alteração efetuada pelo transportador na informação dos manifestos e CE entre o prazo mínimo estabelecido nesta Instrução Normativa, observadas as rotas e prazos de exceção, e a atracação da embarcação.

§ 2º Não configuram prestação de informação fora do prazo as solicitações de retificação registradas no sistema até sete dias após o embarque, no caso dos manifestos e CE 

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