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Circular SECEX/MDIC nº 41, de 21/07/2009 – DOU de 23/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (PP), comumente classificadas nos códigos 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 82)

Vide legislação na íntegra.

Portaria SECEX/MDIC nº 20, de 21/07/2009 – DOU de 23/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet

Altera o parágrafo único do art. 78-A da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 82)

Vide legislação na íntegra.

Ato do CNPq, de 22/07/2009 – DOU de 23/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet

Revalida credenciamento de entidades e distribui cotas para importação com os benefícios de que trata a Lei nº 8.010, de 29/03/90. (Seç. 1, pág. 38)

Vide legislação na íntegra.

Solução de Divergência COANA nº 6, de 20/07/2009 – DOU de 22/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet

Reforma a Solução de Consulta Diana/SRRFB/9ªRF nº 210/2008, classificando mercadorias no código NCM 8471.80.00. (Seç.1, pág. 53)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA No- 6, DE 20 DE JULHO DE 2009
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma a Solução de Consulta nº 210, da SRRF/ 9ª RF/ Diana, de 08 de agosto de 2008. Mercadoria “Placa de circuito impresso com microprocessador, memória e outros componentes elétricos e eletrônicos, especialmente concebida para processar os sinais digitais de informações de vídeo em uma máquina automática de processamento de dados, adaptando estes sinais para visualização em uma unidade de saída de vídeo, comercialmente denominada “placa de vídeo”” classifica-se no código 8471.80.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da TEC vigente.
Dispositivos Legais: RGI 1ª (Texto da Posição 84.71 e da Nota Legal 5)C) do Capítulo 84), e RGI 6ª (Texto da Subposição 8471.80), da TEC vigente, aprovada pela Res. Camex nº 43/2006, com os subsídios fornecidos pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto no 435/92, com a versão atual aprovada pela IN RFB no 807, de 11 de janeiro de 2008.
FRANCISCO LABRIOLA NETO
Coordenador-Geral

Ato Declaratório Executivo COANA nº 30, de 20/07/2009 – DOU de 22/07/2009.

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Encerra, com base no Relatório Fiscal nº 03, de 20/072009, o procedimento de investigação de origem da mercadoria “Pigmentos e preparações à base desses pigmentos”, código NCM 3204.17.00, iniciado por meio do ADE COANA nº 16/2008, tendo sido comprovado o não cumprimento do regime de origem para os produtos “concentrado magenta” e “concentrado vermelho”. (Seç.1, pág. 53)

Vide legislação na íntegra.

Solução de Consulta DIANA/SRRFB/5ªRF nº 20, de 13/07/2009 – DOU de 22/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet
Reforma a Solução de Consulta DIANA/SRRF/5ªRF nº 16/2009 (BELUX 106/2009), classificando mercadoria no código 8703.21.00 da NCM. (Seç.1, pág. 48)
5ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 20, DE 13 DE JULHO DE 2009
ASUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma da Solução de Consulta
SRRF/5ªRF/Diana nº 16, de 5 de junho de 2009 Produto: Quadriciclo, marca LIFAN modelo LF400ST, motor 4 tempos, com 401 cilindradas, a gasolina, tração 4X4, câmbio automático com ré, partida elétrica e direção tipo guidão, fabricado pela CHONGQUING LIFAN IND. IMP. & EXP. LTDA., doravante denominado “veículo para todo terreno” (“All Terrain Vehicles” – ATV), classifica-se no código 8703.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
DISPOSITIVOS LEGAIS:
PETER TOFTE
Chefe da Divisão

Retificação – Protocolo ICMS 73/08, de 24/06/2009 – DOU de 22/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet
No ato supracitado que altera o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, retifica: a) na data do referido Protocolo; onde se lê: “, de 24 de junho de 2009”, leia-se: “…, de 3 de julho de 2009”; b)na cláusula primeira, inciso I, onde se lê: “… Harmonizado – NCM/SH, destinadas ao Estado do Paraná ou ao Estado de São Paulo, fica …”, leia-se: “… Harmonizado – NCM/SH, destinadas aos Estados signatários deste Protocolo, fica …”. (Seç.1, pág. 47)

Vide legislação na íntegra.

Ato do CNPq, de 21/07/2009 – DOU de 22/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet

Revalida credenciamento de entidades para importação com os benefícios de que trata a Lei nº 8.010, de 29/03/90. (Seç. 1, pág. 39)

Vide legislação na íntegra.

Decreto nº 6.903, de 20/07/2009 – DOU de 21/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30/10/2007, do Acordo de Complementação Econômica nº 62, entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo de Cuba. (Seç.1, pág. 6)

Vide legislação na íntegra.

Ato do CNPq, de 17/07/2009 – DOU de 21/07/2009.

July 23rd, 2009 Posted by Uncategorized No Comment yet
Credencia entidade para importação com os benefícios de que trata a Lei nº 8.010, de 29/03/90. (Seç. 1, pág. 27)

Vide legislação na íntegra.

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