CIOT – SUSPENSÃO DA PORTARIA

April 3rd, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 03/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria ANTT/MI nº 102, de 30/03/2020.

Suspende a vigência da Portaria SUROC/ANTT/MI nº 19/2020 , que definia procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs). (Seç.1, pág. 102)

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