CLASSIFICAÇÃO VÁLVULA E APARELHO SPRAY

November 27th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

DOU DE 12/11/2020

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 3, de 10/11/2020.

Republicação – Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 3, de 10/11/2020. 

Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica. (Seç.1, pág. 37)

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