CONSULTA PÚBLICA – ARMAZENAGEM E CAPATAZIAS AEROPORTUÁRIA

September 4th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 24/08/2018

LEGISLAÇÃO: Aviso de Audiência Pública ANAC nº 20/2018.

Submete à audiência pública proposta de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5/2001, que aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências, cujo texto poderá ser acessado no sítio da ANAC:

https://www.anac.gov.br/participacaosocial/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-emandamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

(Seç.3, pág. 115)

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