CONTRATO DE CÂMBIO – CÓDIGOS E OUTROS

October 25th, 2018 Posted by CÂMBIO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 24/09/2018

LEGISLAÇÃO: Circular BACEN nº 3.914, de 20/09/2018.

Altera as Circulares nºs: 3.690/2013 e 3.691/2013, para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais, para dispor sobre as operações de troca de câmbio sacado por manual, para ajustar o modelo do contrato de câmbio celebrado com clientes e para acrescentar códigos relativos a operações de câmbio. (Seç.1, págs. 32/33)

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