CONVÊNIO ICMS DIVERSOS

May 31st, 2019 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 09/04/2019

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ nº 17, de 08/04/2019.

Publica, entre outros, os Convênios ICMS:

nº 20, de 05/04/2019, que altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos;

nº 26, de 05/04/2019, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Convênio ICMS 125/01, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS relativo à importação de obras de arte destinadas à exposição pública;

nº 32, de 05/04/2019, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS incidente nas operações de importação e de saídas de fármacos e medicamentos, que indica, promovidas pelo Laboratório Farmacêutico do estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE;

nº 33, de 05/04/2019, que dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão, Mato Grosso, Paraná e Rio de Janeiro e altera o Convênio ICMS 96/18, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME;

nº 34, de 05/04/2019, que altera o Convênio ICMS 26/12, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná – IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde; e

nº 36, de 05/04/2019, que autoriza o Estado do Ceará a reduzir base de cálculo do ICMS incidente nas operações de importação do exterior do País, de filamentos sintéticos ou artificiais. (Seç.1, págs. 90/100)

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