CP – BRINQUEDOS INMETRO

December 18th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

INFORMATIVO Equipe Yes! Certificações – NOVA CONSULTA PÚBLICA: PORTARIA INMETRO Nº 503/2018 (BRINQUEDOS)

A fim de manter nossos parceiros e clientes atualizados sobre as mudanças que estão sendo realizadas pelo INMETRO no escopo de Brinquedos, fazemos aqui um breve resumo sobre os principais pontos da portaria nº 503/2018 (consulta pública) que, sendo aprovada, altera

alguns requisitos da portaria nº 563/2016 que estabelece as novas regras para a certificação de brinquedos:

1 – Prazos para se adequar às novas regras:

  • 29/12/2019 – Prazo máximo para importação e fabricação;
  • 29/06/2020 – Prazo máximo para comercialização no mercado nacional por fabricantes e importadores;
  • 29/06/2022 – Prazo para comercialização no mercado nacional em geral;

2 – Faixa etária:

  • A classificação da faixa etária passará a ser feita de acordo com a tabela definida na portaria para cada tipo de produto;
  • A arte utilizada na embalagem deve estar de acordo com a faixa etária indicada. Ex.: Se um produto for indicado para crianças acima de 4 anos, não pode haver uma imagem de bebê.
  • A indicação da faixa etária poderá ser representada com a utilização do sinal de mais “+” ou em forma de texto. : “+4”, “4+”, “+4 anos”, “4+ anos”, “A partir de 4 anos” ou “Indicado para crianças acima de 4 anos”;

3 – Separação de família:

  • Foram acrescentados novos critérios para o agrupamento por família;

4 – Amostragem:

  • Uma nova tabela de amostragem foi incluída, alterando a quantidade de produtos coletados para os modelos 2 e 5 (Alterando também a quantidade de ensaios realizados)

5 – Manutenção:

  • A periodicidade da manutenção passará a ser a cada 12 meses após a emissão do certificado;
  • Na manutenção do certificado serão ensaiados pais diferentes do processo anterior para cada família, caso seja possível.

6 – Requisitos de ensaio:

  • Foram acrescentados novos requisitos para brinquedos que possuam imã e/ou Laser;
  • Peças consideradas projéteis não poderão ter a ponta destacável. Se a ponta sair durante o ensaio, o ensaio será reprovado.
  • Será permitido a realização dos ensaios de Toxidade Oral e Irritabilidade dérmica pelo método “in vitro”, sem a utilização de animais.

7 – Enquadramento de produtos:

  • Deixam de ser considerados brinquedos:
  • Artigos de flutuação destinados ao uso de crianças de até 14 anos, como por exemplo: boias de cinturas, coisas para a criança sentar e coletes infláveis.
  • Passam a ser considerados brinquedos:
  • Hand Spinner;
  • Brinquedos científicos e de robótica;
  • Brinquedos a base de massa gelatinosa, espuma ou goma;
  • Kits de pintura para personalizar;
  • Maquetes e Modelos.

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Possuí dúvidas sobre as mudanças nos requisitos de certificação de brinquedos? Entre em contato com nossa equipe técnica Equipe Yes! Certificações.

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