DTA / TRÂNSITO ADUANEIRO – ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

January 15th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 23/12/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.918, de 20/12/2019.

Altera a IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. (Seç.1, págs. 89/90)

COMENTÁRIOS: Atualiza a norma, inclusive sobre a utilização do DOSSIÊ no portal único para apresentação dos docts instrutivos do despacho de trânsito

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