DUMPING: AÇO GNP

July 9th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/04/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 23, de 15/04/2019.

Instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul, e Taipé Chinês, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM nos termos da Resolução CAMEX n° 49/2013, e sobre eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha. (Seç.1, pág. 12)

DOU DE 18/04/2019

LEGISLACÃO: Circular SECEX nº 24, de 17/04/2019.

Torna públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058/2013, relativo à revisão de medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 13/14)

 

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 25, de 17/04/2019.

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço GNO, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, originárias da Alemanha. (Seç.1, pág. 14)

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