DUMPING: FENOL

September 25th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 17/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 91, de 16/09/2020.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. (Seç.1, págs. 7/33)

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