DUMPING PNEUS

May 20th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 11/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 31, de 30/04/2020.

Retifica o ato supracitado que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 32/2015, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões (“Pneus de Carga”), aros 20″, 22″ e 22,5″, comumente classificados no código 4011.20.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 44)

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