(Português do Brasil) ALTERAÇÃO NA TEC – II – ÁLCOOL

September 25th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 15/09/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 88, de 14/09/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 21)

DOU DE 16/09/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 53, de 15/09/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 88/2020 . Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 256)

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