Posts by dmanzoli

(Português do Brasil) LPCO EXPORTAÇÃO ARMAS NUCLEARES E BIOLÓGICAS – MCTI

January 21st, 2021 Posted by EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Exportação nº 003/2021.

A SECEX informa que a exportação dos produtos que relaciona passa a exigir a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica”, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com base na Resolução CIBES nº 13/2010.

(Português do Brasil) DESPACHO ANTECIPADO – PRODUTOS COMBATE A COVID

January 21st, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 12/01/2021

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 1, de 06/01/2021.

Define as situações e mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB de despacho, em razão do disposto na alínea “b”, do inciso VIII, do art. 17, da IN nº 680/2006. (Seç.1, pág. 27)

 Importação nº 002/2021.

Para as declarações de importação (DI), registradas na modalidade antecipada, nos termos da Portaria COANA nº 1/2021, informa-se que, mesmo que a declaração seja selecionada para o canal verde de conferência aduaneira, será necessária sua retificação, por parte do importador, para inclusão dos dados da chegada da carga. Sem tal informação a entrega da mercadoria não será permitida.

(Português do Brasil) COTA TRIGO

January 21st, 2021 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 001/2021.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 75/2020deverão ser adotados os procedimentos que menciona, nas importações intracota de Trigo de que trata a Resolução GECEX nº 135/2020.

Obs: Esta Notícia substitui a Notícia Siscomex Importação nº 95/2020.

(Português do Brasil) DUMPING: CHPAS OFF-SET

January 21st, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 08/01/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 2, de 07/01/2021.

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido), instituída pela Resolução CAMEX nº 9/2015, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13/2020  (Seç.1, pág. 23)

(Português do Brasil) DUMPING: SERINGAS

January 21st, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 08/1/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 1, de 07/01/2021.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 22/06/2021, o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 58/2015, aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 39/2020. (Seç.1, págs. 16/23)

(Português do Brasil) LPCO – REINO UNIDO – SAÍDA DA UNIÃO EUROPEIA

January 21st, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Exportação nº 001/2021.

A SECEX informa que o Reino Unido foi excluído, nesta data, dos LPCO (E00018: Cota açúcar, E00021: Cota Hilton, E00024: Cota Frango (FIFO), e E00025: Cota Frango (Performance) de Cotas de Exportação, tendo em vista sua saída da União Europeia.

Exportação nº 002/2021.

Revoga a Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021.

(Português do Brasil) MP VACINAÇÃO COVID

January 21st, 2021 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

 DOU DE 06/01/2021

LEGISLAÇÃO:  Medida Provisória nº 1.026, de 06/01/2021. – EDIÇÃO EXTRA

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. (Seç.1, págs. 1/2)

(Português do Brasil) DUMPING: SUSPENSÃO DE DUMPING SERINGAS CHINA PARA COMBATE A COVID

January 21st, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 07/01/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 145, de 06/01/2021.

Decide pela suspensão, até 30/06/2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 9)

(Português do Brasil) REDUÇÃO DE II – POLICARBONATO PELLETS, MAQUINA DE COSTURA E SERINGAS

January 21st, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 07/01/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 143, de 06/01/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019. (Seç.1, pág. 9)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 144, de 06/01/2021.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981. (Seç.1, pág. 9)

(Português do Brasil) DUMPING: CADEADOS

January 21st, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 06/01/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 142, de 31/12/2020.

Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso. (Seç.1, págs. 8/12)

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