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(Português do Brasil) ALOCAÇÃO DE COTAS PARA REDUÇÃO DE II – TINAS E POLICARBONATO

June 8th, 2020 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/05/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 30, de 22/05/2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções GECEX/CAMEX/ME nºs: 37/2020 e 47/2020. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 15)

(Português do Brasil) NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

May 29th, 2020 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 21/05/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 48, de 19/05/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. Altera a Resolução nº 15/2020. (Seç.1, págs. 58/59)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 49, de 19/05/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Altera a Resolução nº 14/2020. (Seç.1, págs. 59/65)

(Português do Brasil) EX AUTOPEÇAS

May 14th, 2020 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/05/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 41, de 04/05/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018 . (Seç.1, págs. 37/38)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 42, de 04/05/2020. DOU DE 02/06/2020 – Retificação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 42, de 04/05/2020. 

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 38/45)

(Português do Brasil) NOVOS EX’S TARIFÁRIOS

May 14th, 2020 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 06/05/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 40, de 04/05/2020.  DOU DE 02/06/2020 Retificação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 40, de 04/05/2020.

Inclui no Anexo I da Resolução nº 14/2020 os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital que menciona. (Seç.1, págs. 21/37)

(Português do Brasil) REDUÇÃO DE II – PRODUTOS PARA COMBATE DA COVID-19

April 16th, 2020 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/04/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 31, de 07/04/2020.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 32)

 

(Português do Brasil) REDUÇÃO DE II PARA PRODUTOS PARA COMBATE AO COVID-19 – ATUALIZAÇÃO DA LISTA

March 27th, 2020 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/03/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 22, de 25/03/2020.

Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, págs. 26/27)

COMENTÁRIOS: VIDE COMPLEMENTO DA LISTA NA RESOLUÇÃO 17 EM http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2670-resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020

(Português do Brasil) COMITÊ DE ALTERAÇÕES TARIFÁRIA – CAMEX

February 18th, 2020 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC No Comment yet

DOU DE 14/02/2020

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.242, de 13/02/2020.

Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 1/2)

(Português do Brasil) NOVOS EX’S TARIFÁRIOS

December 11th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 01/10/2019

LEGISLAÇÃO:

Portaria SECINT/MDIC nº 3.533, de 25/09/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 22/30)

Portaria SECINT/MDIC nº 3.534, de 25/09/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 30)

(Português do Brasil) NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

October 4th, 2019 Posted by CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 27/08/2019

LEGISLAÇÃO:  

Portaria SECINT/ME nº 531, de 20/08/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 599/616)

 

Portaria SECINT/ME nº 532, de 20/08/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 616/617)

(Português do Brasil) ANÁLISE DE PLEITOS DE EX X BENS USADOS

September 12th, 2019 Posted by BENS USADOS, CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/08/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SEDIC/ME nº 324, de 29/08/2019.

Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309/2019, que estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. (Seç.1, págs. 70/71)

COMENTÁRIOS:

O governo publicou recentemente a portaria 324/2019 que regulamenta a portaria 309/2019 sobre a concessão de  ex tarifários para BIT e BK.

Ainda que o governo esclareceu os parâmetros técnicos para análises dos pleitos, no que diz respeito principalmente ao exame de similaridade, infelizmente o governo continua trazendo mais insergurança jurídica do que elucidando algumas questões.

Por exemplo, a questão  da possibilidade de aplicação do ex para bens usados, ficou ainda mais confusa e duvidosa.

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