DOU 08/08/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 34, de 07/08/2018.

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura. (Seç.1, pág. 104)

DOU DE 01/10/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 39, de 28/09/2018.

Prorroga até o dia 08/10/2018 o prazo da consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura, previsto no artigo 1º da Circular SECEX nº 34/2018.  (Seç.1, pág. 52)

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DOU DE 09/04/2018

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta nº 10.003, de 28/03/2018, da DISIT/SRRF/10ª RF.

Informa que: a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço; o reembolso de THC – Terminal Handling Charge ao transportador deve ser considerado como valor comercial da aquisição do serviço de transporte internacional de carga, devendo converter o valor expresso em real para a moeda da operação principal pela taxa de câmbio do dia do pagamento; e cabe ao importador o registro no Siscoserv quando contrata diretamente o proprietário, armador, gestor ou afretador estrangeiros do navio ou a companhia aérea estrangeira (em suma, o operador do veículo, que efetivamente realiza o transporte). (Seç.1, pág. 55)

DOU DE 02/10/2017

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 52, de 29/09/2017.

Torna públicas propostas de modificação da NCM e da TEC em análise pelo DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL – CT-1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do MDIC, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília -DF. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e serem encaminhadas no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta normativa no DOU. (Seç.1, pág. 47)

DOU DE 21/09/2017

LEGISLAÇÃO: Edital de Consulta Pública Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 20/09/2017.

Propõe a Revisão do Processo Geral de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.3, pág. 78)

COMENTÁRIOS: http://portal.siscomex.gov.br/destaque/consulta-publica-novo-processo-de-importacao

PRAZO DE 30 DIAS PARA PROPOR SUGESTÕES, A PARTIR DE 21/09/2017

DOU DE 12/09/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 48, de 11/09/2017.

Torna público que está aberto o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição prevista na Subseção III da Seção III do Capítulo VIII do Decreto nº 8.058/2013 e sobre os procedimentos relativos à elaboração de petições de redeterminação, conforme o art. 155 do Decreto nº 8.058/2013. As Portarias se encontram disponíveis para acesso no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (www.mdic.gov.br) na seção “Comércio Exterior”, link “Defesa Comercial” opção “Consultas Públicas”. (Seç.1, pág. 24)

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 49, de 11/09/2017. (more…)

DOU DE 07/07/2017

LEGISLAÇÃO:  Portaria INMETRO nº 185, de 06/07/2017.

Publica Consulta Pública que tem por objeto a Criação do Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação pelo Inmetro. (Seç.1, pág. 145)

DOU DE 16/06/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 36, de 14/06/2017.

Torna públicas as propostas de modificação da NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1). Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). (Seç.1, págs. 47/48)

 Consulta Pública nº 13/2016:  Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)

Assunto:  Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado pormeio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 13/2016, clique aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, clique aqui.

Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço <dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br>  com o assunto: CP-RFB nº 13/2016 – IN RFB sobre DU-E.

 Prazo:  05/12/2016 a 16/12/2016