Posts in DESPACHO ADUANEIRO

(Português do Brasil) INFORMAÇÕES NO CCT – módulo de Controle de Carga e Trânsito Siscomex

March 3rd, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, SISCOMEX No Comment yet

 DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME nº 2, de 17/02/2021.

Altera o ADE COANA nº 12/2018, que estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação. (Seç.1. pág. 51)

(Português do Brasil) ZPE X COVID

March 3rd, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/02/2021

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 1.033, de 24/02/2021.

Altera a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. (Seç.1, pág. 5)

 

(Português do Brasil) DESPACHO SOBRE AGUAS – DAS/OEA – DESCARREGAMENTO EM PORTO INCORRETO

March 2nd, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 012/2021.

Orienta que, nos casos em que a carga vinculada a uma DI-OEA, na modalidade Despacho sobre Águas – DAS, tenha sido descarregada em porto diferente do constante na declaração por omissão de escala, os intervenientes deverão proceder da forma que menciona.

(Português do Brasil) PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCIO: ARMAS, MUNIÇÕES, ETC

March 1st, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 17/02/2021

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.627, de 12/02/2021.

Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030/2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. (Seç.1, págs. 1/4)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.628, de 12/02/2021.

Altera o Decreto nº 9.845/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. (Seç.1, pág. 4)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.629, de 12/02/2021.

Altera o Decreto nº 9.846/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. (Seç.1, págs. 4/5)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.630, de 12/02/2021.

Altera o Decreto nº 9.847/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. (Seç.1, págs. 5/7)

(Português do Brasil) RETORNO DE CARGA INDEVIDA PARA GRU

February 16th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL No Comment yet

DOU DE 08/02/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 6, de 04/02/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).

Regulamenta o retorno de carga entregue indevidamente no Terminal de Carga Aérea de Importação. (Seç.1, pág. 61

(Português do Brasil) SIMPLIFICAÇÃO DTA VCP/GRU PARA CNAGA / EMBRAGEM

February 16th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 08/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 5, de 02/02/2021.

Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança” e “Integridade do Trânsito” no sistema Siscomex Trânsito, que tenham como beneficiário e destino do Trânsito Aduaneiro o recinto CNAGA – Companhia Nacional de Armazens Gerais Alfandegados Ltda., situado na Av. Nações Unidas, 22.452 – bairro Jurubatuba – São Paulo (SP), e que tenham como origem do Trânsito Aduaneiro recinto sob jurisdição da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos. (Seç.1, pág. 61)

Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 6, de 02/02/2021.

Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança” e “Integridade do Trânsito” no sistema Siscomex Trânsito, que tenham como beneficiário e destino do Trânsito Aduaneiro o recinto CNAGA – Companhia Nacional de Armazens Gerais Alfandegados Ltda., situado na Av. Nações Unidas, 22.452 – bairro Jurubatuba – São Paulo (SP), e que tenham como origem do Trânsito Aduaneiro recinto sob jurisdição da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. (Seç.1, pág. 61)

Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 7, de 03/02/2021.

Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança” e “Integridade do Trânsito” no sistema Siscomex Trânsito, que tenham como beneficiário e destino do Trânsito Aduaneiro o recinto EMBRAGEN – Empresa Brasileira de Armazéns Gerais e Entrepostos Ltda., situado na Av. Alexandre Mackenzie, 137 – Jaguaré – São Paulo (SP), e que tenham como origem do Trânsito Aduaneiro recinto sob jurisdição da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos. (Seç.1, pág. 61)

(Português do Brasil) EXPORTAÇÃO – PEDRAS PRECIOSAS

February 12th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 007/2021.

Informa que a página sobre Exportação em Consignação de Pedras Preciosas ou Semipreciosas e de Joias, constante no Manual de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior, foi atualizado com as disposições decorrentes da suspensão do prazo de 210 dias, conforme definições das IN RFB nº 1.933/2020 e nº 1.977/2020.

(Português do Brasil) LCPO /FISCALIZAÇÃO IBAMA – EXPORTAÇÃO – APÓS DESEMBARAÇO

February 12th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 006/2021.

A SECEX informa que, em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 003/2020e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa IBAMA nº 7/2020a exportação dos produtos que relaciona passa a estar sujeita à fiscalização do IBAMA após o desembaraço.

(Português do Brasil) PADIS – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – NOVA REGULAMENTAÇÃO

February 12th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 01/02/2021

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.615, de 29/01/2021.

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484/2007 . (Seç.1, págs. 2/8)

(Português do Brasil) Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

February 4th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Importação nº 008/2021.

Informa os novos tipos de solicitação de pagamento ou exoneração do ICMS (com anexação de documentos) para a DI/Duimp, devido a implantação da nova versão do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior no dia 17/01/2021.

Manual do PCCE.

Segue link para acesso ao manual:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/pagamento-centralizado

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