Posts in DESPACHO ADUANEIRO

(Português do Brasil) ENQUADRAMENTO DU-E

October 4th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Notícia Siscomex Exportação nº 64/2019.

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os códigos de enquadramento de operação informados nos itens das Declarações Únicas de Exportação (DU-E) instruídas com notas fiscais são de escolha dos exportadores, mas devem observar as principais definições e características para melhor adequação das operações, de forma a evitar distorções nos dados das exportações brasileiras. Por definição, quando o código começa com “8” há expectativa de recebimento de divisas e quando começa com “9” não há expectativa de recebimento de divisas.

October 3rd, 2019 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

20/08/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 048/2019.

Informa que, a partir do dia 02/09/2019, a tabela Siscomex “Motivo Admissão Temporária”, cujos códigos são utilizados nas declarações de admissão temporária no campo “Motivo da Admissão Temporária” da Seção “Regime de Tributação” do “Imposto de Importação”, passará a vigorar com novos códigos e com alterações naqueles já existentes.

As alterações têm por objetivo modernizar a tabela para que esta seja utilizada de forma mais eficiente pelos contribuintes e pelo controle aduaneiro.

(Português do Brasil) COD – INFO DE CERTIFICADO DE ORIGEM NA DI

September 24th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet
 

24/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 053/2019

Comunicamos aos importadores que, em razão de alterações no Siscomex, retifica-se o item 3 do fluxo para apresentação de COD para a RFB, informado nas Notícias Siscomex Importação nº 35/2017, nº 36/2017, nº 28/2018 e nº 29/2018. No novo fluxo, o importador deverá informar, na subficha “básicas”, disponível nos dados gerais da DI, na seção “Documento de Instrução do Despacho” o número de identificação do COD, assinalando a opção “Certificado de Origem”, disponível no campo “denominação”. Esse novo fluxo começa a viger a partir de 1/10/2019.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Fonte: Portal Siscomex

(Português do Brasil) NOVO SITE SISCOMEX

September 20th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11/09) o novo site www.siscomex.gov.br. A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos de comércio exterior, em um ambiente com visual moderno e navegação intuitiva.

Em conformidade com o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, o Siscomex.gov.br será a fonte oficial do Governo brasileiro perante a Organização Mundial de Comércio (OMC) para a disponibilização de informações sobre normas, exigências e procedimentos relacionados ao comércio exterior.

Já alinhado à atual Identidade Padrão de Comunicação Digital do Governo Federal, o novo site é o ponto de acesso ao Portal Único de Comércio Exterior e a todos os sistemas governamentais necessários para se importar ou exportar. Também apresenta notícias relacionadas ao comércio exterior, manuais, legislação, instruções para integração de sistemas corporativos ao Portal Único e serviço de informações de comércio exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal do Brasil concentrarão informações de interesse do exportador e do importador nesse novo sítio. A legislação pertinente à atuação no comércio exterior, inclusive aquelas de competência dos órgãos anuentes, será mantida e atualizada periodicamente, bem como toda a informação complementar que possa ser útil aos operadores.

O novo site conta também com uma página exclusiva que consolida as principais informações sobre o regime de drawback, disponível no endereço http://siscomex.gov.br/informacoes/regimes-aduaneiros/drawback/.

FONTE: ME

(Português do Brasil) AD TEMP / EXP TEMP – CARNÊ ATA – DISPENSA DOSSIÊ

September 10th, 2019 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 12/08/2019

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/SERFB/ME nº 48, de 02/08/2019.

Dispõe sobre o registro informatizado das operações relacionadas à admissão temporária e exportação temporária de bens que tenham seu despacho processado com base no Carnê ATA, sendo dispensado o controle do regime por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). (Seç.1, pág. 29)

(Português do Brasil) DESPACHO REMESSA EXPRESSA

September 5th, 2019 Posted by COURIER, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 09/08/2019

LEGISLAÇAO: Portaria COANA/SERFB/ME nº 47, de 01/08/2019.

Altera a Portaria COANA nº 81/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional. (Seç.1, pág. 73)

(Português do Brasil) RECOF – ALTERAÇÕES

September 5th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 01/08/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SERFB/ME nº 1.904, de 31/07/2019.

Altera a IN RFB nº 1.291/2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. (Seç.1, págs. 45/48)

(Português do Brasil) DU-E: DESPACHO ANTECIPADO

September 5th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 

30/07/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 63/2019.

Informa que: o parágrafo 1° do art. 96 da IN RFB n° 1.702/2017, que determina que as DU-E de embarque antecipado registradas para as mercadorias que constam dos incisos I a VIII daquele artigo devem ser instruídas com o documento “Programação de Embarque”. Para o cumprimento desta obrigação, o declarante deverá incluir o documento “Programação de Embarque” no dossiê da funcionalidade “Anexação” vinculado à respectiva DU-E de embarque antecipado. Nos casos em que esta programação de embarque sofrer alterações e for necessário anexar nova programação à DU-E, o declarante deverá consultar a respectiva DU-E, por meio da funcionalidade “Consultar DU-E”, e anexar o novo documento clicando no botão “Anexar Documentos” da funcionalidade “Anexação”.

(Português do Brasil) SISCOMEXDEB

September 5th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SISCOMEX No Comment yet

DOU DE 29/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria CODAC nº 52, de 25/07/2019.

Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet. (Seç.1, pág. 37)

(Português do Brasil) DU-E – DISPENSA DE PREENCHIMENTO DE ATRIBUTOS

September 5th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

16/07/2019 – Notícia Siscomex TI nº 004/2019.

A SECEX informa que foi programado o desvinculo das NCM abaixo listadas os respectivos atributos, passando a ser dispensado o preenchimento dos atributos nos itens de DU-E.

Desvinculo a partir de 17/08/2019: Lista NCM x ATT

Desvinculo a partir de 31/08/2019: Lista NCM x ATT

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