Posts in DESPACHO ADUANEIRO

(Português do Brasil) DTA – SIMPLIFICAÇÃO – VCP

July 9th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 26/06/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 71, de 24/06/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).

Permite a retirada de elementos de segurança em trânsito de importação e transfere ao depositário o controle de entrada e saída de veículos com cargas destinadas à exportação. (Seç.1, pág. 22)

(Português do Brasil) EXTRATO MIC/DTA NOS PROCESSOS DE EXPORTAÇÃO

July 8th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 23/06/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 75, de 19/06/2020, da ALF/Uruguaiana (RS).

Institui a obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação. (Seç.1, pág. 23)

(Português do Brasil) DRAWBACK – ALTERAÇÃO NO SISTEMA

June 17th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL, SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 036/2020.

A SECEX informa que as tabelas “Exportações da Realizadas pela Própria Empresa” e “Exportações Realizadas por Outras Empresas” dos atos concessórios do sistema Drawback Integrado Suspensão passarão a ser ordenadas com base na data de embarque, de modo que as exportações com as datas de embarque mais recentes serão apresentadas primeiro na listagem em tela.

A mudança será implementada no dia 12/06/2020.

(Português do Brasil) LPCO PARA EXPORTAÇÃO DE HEPARINA

June 15th, 2020 Posted by ANVISA-MS, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 033/2020.

A SECEX informa que foi incluído o produto da NCM 3001.90.10 na “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa”, desde que se trate de produto “destinado ao uso humano”. Além disso, os produtos incluídos na mesma licença por meio das Notícias Siscomex Exportação nº 012/2020018/2020019/2020 e 028/2020 tiveram a descrição alterada, sendo requerido o LPCO apenas quando se tratar de produto “destinado ao uso humano”.

(Português do Brasil) NOVAS FUNCIONALIDADES SISCOMEX EXPORTAÇÃO

June 10th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 032/2020.

Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 23/2020, reitera a necessidade de que todos os intervenientes consultem as diversas páginas do Portal Siscomex, a fim de conhecer melhor o novo processo de exportação, suas principais funcionalidades e módulos e, principalmente, as novas funcionalidades e possibilidades implementadas recentemente https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r22-doce/

(Português do Brasil) DESPACHO PRIORITÁRIO – PRODUTO COMBATE A COVID

June 8th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 26/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.955, de 25/05/2020.

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). (Seç.1, págs. 25/32)

(Português do Brasil) EX IPI TERMOMETRO DIGITAL

June 8th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, IPI, NOTÍCIAS SISCOMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

Importação nº 034/2020.

Informa que foi criado o código de EX do IPI abaixo listado e que deverá ser utilizado para registro das declarações de importação de produtos necessários ao combate à Covid-19 e relacionado no Decreto nº 10.352/20.

Código Ex. Produto Classificação Tipi
90 Termômetros digitais 9025.19.90

 

(Português do Brasil) EXPORTAÇÃO – LPCO – EXÉRCITO

May 29th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 030/2020.

A SECEX informa que foram promovidas alterações nos tratamentos administrativos do Exército (DFPC), com início de vigência a partir de 22/05/2020.

8708.29.99: Partes de carroceria com blindagem balística opaca ou transparente de uso permitido – incluído na “Licença de Produtos da Faixa Amarela”

8708.29.99: Partes de carroceria com blindagem balística opaca ou transparente de uso restrito – incluído na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

 

(Português do Brasil) PRODUTOS EXPORTAÇÃO PROIBIDA / LPCO – COMBATE A COVID19

May 29th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 029/2020.

A SECEX informa que foram alteradas as descrições dos produtos que relaciona, os quais constam da proibição de exportação divulgada por meio da Notícia Siscomex Exportação 024/2020.

(Português do Brasil) RECOF – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

May 29th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/05/2020

LEGISLAÇÃO: Retificação – Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/SUANA/RFB/ME nº 4, de 07/05/2020. 

Retifica o ato supracitado que prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do ADE Conjunto COANA/COTEC nº 1/2008. (Seç.1, pág. 31)

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