Posts in DESPACHO ADUANEIRO

(Português do Brasil) PROEX – FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO

April 1st, 2021 Posted by CÂMBIO, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

 DOU DE 25/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 166, de 23/03/2021.

Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. (Seç.1, págs. 15/20)

(Português do Brasil) INCOTERM DPU AO INVÉS DE DAT NO SISCOMEX

March 26th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 014/2021.

Informa que em 25/03/2021, entrará em produção a possibilidade de utilização do Incoterm DPU, em substituição ao DAT, no Siscomex DI. A referida data marcará também o fim de validade de utilização do Incoterm DAT.

Até o dia 24/03/2021 ainda será possível o registro de DI com Incoterm DAT, mas a partir do dia 25/03/2021 será apresentado erro no diagnóstico para o referido Incoterm, salvo nos casos em que já existam LI deferida com essa informação.

Torna-se sem efeitos a Notícia Siscomex Importação nº 9/2020.

 

(Português do Brasil) PROCEDIMENTO DESEMBARAÇO ANTECIPADO PARA MERCADORIA QUE DEPENDA UNICAMENTE DE LAUDO LABORATORIAL

March 26th, 2021 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MULTAS No Comment yet

 DOU DE 24/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa RFB/ME nº 2.014, de 22/03/2021.

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 32)

COMENTÁRIOS: ALTERA, A PARTIR DE 01/04, PROCEDIMENTO DESEMBARAÇO PARA MERCADORIA QUE DEPENDA UNICAMENTE DE LAUDO LABORATORIAL

(Português do Brasil) ALTERAÇÃO PROCEDIMENTOS REGIMES ESPECIAIS: TRÂNSITO, RECOF, RECOF-SPED E PROGRAMA OEA

March 26th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

 DOU DE 23/03/2021

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 2.013, de 22/03/2021.

Altera a IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as IN RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF), nº 1.612/2016, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), e nº 1.985/2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). (Seç.1, pág. 32)

(Português do Brasil) LIMITAÇÃO DE ACESSO A DUE, CCT POR API

March 26th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

 Sistemas nº 003/2021.

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que o prazo para a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT, comunicado na Notícia Siscomex Exportação nº 008/2021 e na Notícia Siscomex Sistema nº 001/2021, foi prorrogado em 30 (trinta) dias.

Ou seja, a partir de 8/4/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos.

Exportação nº 011/2021.

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que o prazo para a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT, comunicado na Notícia Siscomex Exportação nº 008/2021 e na Notícia Siscomex Sistema nº 001/2021, foi prorrogado em 30 (trinta) dias.

Ou seja, a partir de 08/04/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos.

(Português do Brasil) INCOTERM DPU SUBSTITUI DAT NO SISCOMEX A PARTIR DE 25/03/2021

March 23rd, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

Importação n° 014/2021

Incoterm DPU

Publicado: 23/03/2021 14:08
Última modificação: 23/03/2021 14:08

Em 25/03/2021, entrará em produção a possibilidade de utilização do Incoterm DPU, em substituição ao DAT, no Siscomex DI. A referida data marcará também o fim de validade de utilização do Incoterm DAT.

 

Até o dia 24/03/2021 ainda será possível o registro de DI com Incoterm DAT, mas a partir do dia 25/03/2021 será apresentado erro no diagnóstico para o referido Incoterm, salvo nos casos em que já existam LI deferida com essa informação.

 

Torna-se sem efeitos a Notícia Siscomex Importação nº 9, de 11 de março de 2020.

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

(Português do Brasil) NVE – RETIFICAÇÃO

March 23rd, 2021 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

 DOU DE 12/03/2021

LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 94, de 28/11/2018. 

Retifica o Anexo Único do ato supracitado que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE. (Seç.1, pág. 112)

(Português do Brasil) MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO E SUSPENSÃO

March 23rd, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 09/03/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 83, de 08/03/2021.

Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX nº 44/2020. (Seç.1, pág. 28)

http://siscomex.gov.br/informacoes/manuais/

http://siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Passo-a-Passo-Suspensao_Portaria-44_1aed.pdf

http://siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Manual-Isencao-Portaria-44_1a-edicao.pdf

(Português do Brasil) LPCO ANVISA

March 23rd, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LI, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 009/2021.

A SECEX informa que a partir de 06/03/2021, a exportação dos produtos que relaciona passam a requerer a “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, com base na Lei nº 9.782/1999.

(Português do Brasil) TRÂNSITO ADUANEIRO – DTA – SIMPLIFICAÇÃO

March 8th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

 DOU DE 25/02/2021

LEGISLAÇÃO: PORTARIA COANA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Simplificacação de procedimentos de transito aduaneiro

Categories

Archives