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(Português do Brasil) DUMPING: TUBO DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE

May 6th, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 29/04/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 193, de 28/04/2021.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo estabelecida pela Resolução GECEX nº 147/2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, págs. 13/59)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 29, de 28/04/2021.

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 26/2015, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 30/2020, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias da Alemanha para o Brasil, classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, pág. 72)

DOU DE 28/04/2021  EXTRA

LEGISLAÇÃO: Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 75, de 03/10/2020. (

Retifica o ato supracitado prorrogando para até 30/04/2021 o prazo para conclusão da revisão das medidas antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. (Seç.1, pág. 1)

DOU DE 30/04/2021

LEGISLAÇÃO:  Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 29, de 28/04/2021. 

Retifica o ato supracitado que encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 26/2015, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 30/2020, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias da Alemanha para o Brasil, classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, pág. 39)

(Português do Brasil) DUMPING: EBMEG

May 4th, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/04/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 28, de 20/04/2021.

Inicia revisão dos direitos antidumping instituídos pela Resolução CAMEX nº 37/2016, e pela Resolução CAMEX nº 90/2016, aplicados às importações brasileiras de EBMEG, comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 158/171)

(Português do Brasil) RESINA PP

April 29th, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 16/04/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 187, de 15/04/2021.

Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 134/2020, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da República da África do Sul e da República da Índia.  (Seç.1, pág. 19)

(Português do Brasil) DUMPING: MAGNÉSIO METÁLICO, ACRILATO DE BUTILA, OBJETOS DE LOUÇA

April 23rd, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 13/04/2021

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX/SECINT/ME nº 25, de 12/04/2021.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 25/07/2021, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 91/2015, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 64/2020. (Seç.1, págs. 20/30)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 26, de 12/04/2021.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 6/2020, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 30/31)

 Circular SECEX/SECINT/ME nº 27, de 12/04/2021.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 25/07/2021, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 90/2015, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da NCM, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 65/2020. (Seç.1, pág. 31)

(Português do Brasil) ALTERAÇÃO NORMAS ADM IMPORTAÇÃO (bens usados, dumping)

April 23rd, 2021 Posted by BENS USADOS, DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 DOU DE 12/04/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 89, de 09/04/2021.

Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 43/44)

COMENTÁRIOS:

– Dispensa declaração de origem para LI´s de mercadorias idênticas as com defesa comercial (dumping). será aceita a declaração de origem na própria fatura. Assim também está dispensa aposição no complementares, que possui a declaração de origem

– LI de bem usado pode ser feita após embarque, assim como sujeitas a exame de similaridade

– exame de similaridade de peça usada agora é via consulta publica e não mais via entidade de classe

 

Importação nº 018/2021.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, como consequência da publicação da Portaria SECEX nº 89/2021, houve alteração em alguns procedimentos de análise de pedidos de Licença de Importação com anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT.

(Português do Brasil) DUMPING: NÃO TECIDO

April 23rd, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 12/04/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 24, de 09/04/2021.

Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT), em face da Circular SECEX nº 63/2020, que encerrou, sem julgamento do mérito, a investigação sobre a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da NCM, originárias de Israel, iniciada consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, em razão de inconsistências nos indicadores de dano apresentados pela indústria doméstica. (Seç.1, pág. 43)

 

(Português do Brasil) DUMPING: ACRILATO DE BUTILA

April 16th, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 08/04/2021

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 186, de 30/03/2021.

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 24/65)

(Português do Brasil) VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL – PROCEDIMENTOS

April 16th, 2021 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, DESPACHO ADUANEIRO, DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 DOU DE 06/04/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 87, de 31/03/2021.

Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546/2011. (Seç.1, págs. 35/37)

(Português do Brasil) DUMPING: ALHO, PORCELANATO E ÁCIDO ADÍPICO

April 16th, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 31/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 180, de 30/03/2021.

Retifica a Resolução GECEX nº 152/2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, pág. 15)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 181, de 30/03/2021.

Retifica a Portaria SECINT nº 4.593/2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China. (Seç.1, pág. 15)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 185, de 30/03/2021.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália. (Seç.1, págs. 16/59)

(Português do Brasil) DIREITO COMPENSATÓRIO FILMES PET ÍNDIA

April 1st, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 29/03/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 21, de 26/03/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de direito compensatório, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originários da Índia, iniciada pela Circular SECEX nº 61/2020. (Seç.1, págs. 18/29)

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