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(Português do Brasil) NOVOS CODIGOS ENQUADRAMENTO DUE PARA EXPORTAÇÕES TEMPORÁRIAS

September 22nd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL No Comment yet

Exportação nº 057/2020.

Informa que em 09/09/2020 foram criados novos códigos de exportação para abarcar as operações previstas no Art. 40 da IN RFB nº 1.600/2015.

(Português do Brasil) LPCO EXPORTAÇÃO EXÉRCITO

September 22nd, 2020 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 056/2020.

A SECEX informa que foram realizadas alterações nos tratamentos administrativos do Exército Brasileiro (DFPC).

(Português do Brasil) LPCO EXPORTAÇÃO ANVISA TERAPIAS AVANÇADAS

September 22nd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Exportação nº 055/2020.

A SECEX informa que a exportação dos produtos que especifica fica sujeita à exigência da “Licença de Terapias Avançadas”, para anuência pela ANVISA, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, com base legal nas RDC nº 260/2018 e 338/2020.

(Português do Brasil) LI ANVISA / LPCO EXPORTAÇÃO ANVISA CONTROLADOS

September 14th, 2020 Posted by ANVISA-MS, EXPORTAÇÃO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Importação nº 078/2020.

Informa que, a partir do dia 04/09/2020, serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos classificados nos subitens que relaciona na Notícia, sujeitos à anuência prévia da ANVISA.

Exportação nº 054/2020.

A SECEX informa que foram alterados os tratamentos administrativos da ANVISA, com base na RDC nº 367/2020e no Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

(Português do Brasil) PREENCHIMENTO DA DUE – DESCRIÇÃO E NCM CONFORME NOTA FISCAL

September 14th, 2020 Posted by CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA No Comment yet

 DOU DE 03/09/2020

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 99, de 31/08/2020.

Informa que para fins de elaboração da Declaração Única de Exportação – DU-E, as informações relativas ao produto são importadas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. A identificação do produto, para fins de elaboração da documentação fiscal, é estritamente vinculada à sua classificação na NCM. (Seç.1, pág. 49)

(Português do Brasil) PRAZOS PARA LI’S E LPCO’s SECEX

September 14th, 2020 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

 DOU DE 01/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 49, de 31/08/2020. 

 Retificação – Portaria SECEX/SECINT/ME nº 49, de 31/08/2020.

Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto nº 10.178/2019. (Seç.1, pág. 11)

(Português do Brasil) EXPORTAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA

September 1st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 053/2020.

A SECEX informa que, com base nas Resoluções Normativas ANEEL nº 225/2006, e nº 783/2017as exportações de energia elétrica (NCM 2716.00.00) devem ser registradas na situação especial de despacho “DU-E a posteriori” e com os códigos de enquadramento 80190 (exportação de energia elétrica) ou 81600 (energia elétrica/potência).

As Declarações Únicas de Exportação (DU-E) relativas à exportação de energia elétrica estão sujeitas a verificação a posteriori pela Aneel, não havendo exigência de emissão de documento no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

 

(Português do Brasil) LICENÇA EXPORTAÇÃO MCTI

September 1st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 052/2020.

A SECEX informa que foram realizadas as alterações na “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com base na Resolução CIBES nº 13/2010.

(Português do Brasil) EXPORTAÇÃO – LPCO – MINISTÉRIO DA DEFESA

August 26th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 051/2020.

A SECEX informa que foram realizadas alterações no tratamento administrativo das exportações sujeitas à controle do Ministério da Defesa, com base na Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714/2020.

(Português do Brasil) DISPENSA AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ANVISA

August 20th, 2020 Posted by ANVISA-MS, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Exportação nº 050/2020.

A SECEX informa lista de produtos dispensados da emissão de Autorização de Exportação (AEX) da ANVISA, com base na alteração da RDC nº 352/2020, promovida pela RDC nº 395/2020, que excluiu as substâncias rivaroxabana, edoxabana, apixabana, dabigratana, varfarina e fondaparinux da exigência de autorização prévia para exportação por parte da ANVISA.

 

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