Posts in EXPORTAÇÃO

(Português do Brasil) EXPORTAÇÃO – PEDRAS PRECIOSAS

February 12th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 007/2021.

Informa que a página sobre Exportação em Consignação de Pedras Preciosas ou Semipreciosas e de Joias, constante no Manual de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior, foi atualizado com as disposições decorrentes da suspensão do prazo de 210 dias, conforme definições das IN RFB nº 1.933/2020 e nº 1.977/2020.

(Português do Brasil) LCPO /FISCALIZAÇÃO IBAMA – EXPORTAÇÃO – APÓS DESEMBARAÇO

February 12th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 006/2021.

A SECEX informa que, em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 003/2020e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa IBAMA nº 7/2020a exportação dos produtos que relaciona passa a estar sujeita à fiscalização do IBAMA após o desembaraço.

(Português do Brasil) ACE BRASIL X URUGUAI

February 12th, 2021 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 01/02/2021

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.613, de 29/01/2021.

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai. (Seç.1, pág. 1)

(Português do Brasil) LPCO EXPORTAÇÃO ARMAS NUCLEARES E BIOLÓGICAS – MCTI

January 21st, 2021 Posted by EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Exportação nº 003/2021.

A SECEX informa que a exportação dos produtos que relaciona passa a exigir a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica”, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com base na Resolução CIBES nº 13/2010.

(Português do Brasil) LPCO – REINO UNIDO – SAÍDA DA UNIÃO EUROPEIA

January 21st, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

 Exportação nº 001/2021.

A SECEX informa que o Reino Unido foi excluído, nesta data, dos LPCO (E00018: Cota açúcar, E00021: Cota Hilton, E00024: Cota Frango (FIFO), e E00025: Cota Frango (Performance) de Cotas de Exportação, tendo em vista sua saída da União Europeia.

Exportação nº 002/2021.

Revoga a Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021.

(Português do Brasil) LPCO – EXPORTAÇÃO PRODUTOS COMBATE A COVID

January 20th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LI, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

Exportação nº 067/2020.

A SECEX informa que, a partir de 01/01/2021, os produtos que relaciona passam a requerer a “Licença especial de exportação de produtos para o combate à COVID-19”, instituída por meio da Portaria Secex nº 19/2019 e comunicada pela Notícia Siscomex Exportação n° 039

(Português do Brasil) ADMISSÃO TEMPORÁRIA E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA AUTOMÁTICAS

January 20th, 2021 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL No Comment yet

Notícia Siscomex Exportação nº 005/2021
Ressaltamos que não é necessário o registro de declaração de importação e exportação para as hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, respectivamente, de que tratam os arts. 5º e 92 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.

Por consequência, também não é necessário o registro de declaração de exportação e importação quando a extinção desses regimes for realizada por meio da reexportação e da reimportação desses bens, respectivamente, conforme previsto no art. 49 e § 2º-A do art. 104 da norma.

Entende-se que a opção pelo não registro é recomendável, aceitável e eficiente ao comércio internacional, motivo pelo qual esta Coordenação incentiva a sua adoção.

Caso seja registrada declaração na admissão temporária ou exportação temporária de bens abrangidos pela hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, o importador ou exportador, conforme o caso, será obrigado a registrar também declaração na extinção do regime.

Para mais Informações, consultar o Manual Simplificado de Admissão Temporária e Exportação Temporária disponível na página da internet da RFB.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.

Fonte: Portal Siscomex

Importação nº 004/2021.

Ressalta que não é necessário o registro de declaração de importação e exportação para as hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, respectivamente, de que tratam os arts. 5º e 92 da IN RFB nº 1.600/2015.

Por consequência, também não é necessário o registro de declaração de exportação e importação quando a extinção desses regimes for realizada por meio da reexportação e da reimportação desses bens, respectivamente, conforme previsto no art. 49 e § 2º-A do art. 104 da norma.

Entende-se que a opção pelo não registro é recomendável, aceitável e eficiente ao comércio internacional, motivo pelo qual esta Coordenação incentiva a sua adoção.

Caso seja registrada declaração na admissão temporária ou exportação temporária de bens abrangidos pelas hipóteses de admissão e exportação temporárias automáticas, o importador ou exportador, conforme o caso, será obrigado a registrar também declaração na extinção do regime.

Para mais Informações, consultar o Manual Simplificado de Admissão Temporária e Exportação Temporária disponível na página da internet da RFB.

(Português do Brasil) REINTEGRA = ENQUADRAMENTO EXPORTAÇÃO

January 20th, 2021 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/12/2020

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 4, de 28/12/2020.

Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Revogado o ADE nº 2/2017 . (Seç.1, pág. 58)

(Português do Brasil) COTAS DE EXPORTAÇÃO / LPCO

December 26th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 DOU DE 21/12/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 72, de 18/12/2020.

Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação. (Seç.1, págs.46/53)

(Português do Brasil) NOVO PROCEDIMENTO EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PRAZO

December 26th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL No Comment yet

Notícias Siscomex Exportação n° 066/2020

 

Mudança de Procedimentos – Exportação Temporária

Publicado: 01/12/2020 23:49
Última modificação: 01/12/2020 23:49

A Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10 de novembro de 2020, promoveu alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias.
A partir da sua entrada em vigor, em 1º de dezembro de 2020, o prazo de prorrogação do regime de exportação temporária deverá ser informado pelo beneficiário no momento da inclusão do RPR na funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados”, do Portal Único. Ao incluir o RPR no dossiê vinculado à declaração que servir de base para a concessão do regime, o interessado deverá selecionar no campo “Tipo de Documento” a opção “Requerimento de Prorrogação do Regime (RPR)”. Escolhida essa opção, o sistema abrirá uma sessão nomeada “Palavras-Chave” com o campo “Prazo adicional pretendido (em dias)”, onde deverá ser informado o prazo adicional pretendido pelo beneficiário, de acordo com as regras estabelecidas na norma relativa ao regime.

 

A informação quanto ao prazo de vigência do regime para os bens submetidos ao regime de exportação temporária segue sendo informada quando do registro da DU-E que servir de base para a concessão do regime, após a informação do enquadramento da operação, não tendo sido alterada com a entrada em vigor da IN RFB nº 1.989, de 2020.

Mais informações sobre as alterações promovidas pela IN RFB nº 1.989, de 2020, no regime de exportação temporária e os procedimentos a serem seguidos em cada caso, devem ser consultadas no Manual Simplificado disponível na página dos Manuais Aduaneiros no site da internet da RFB:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/exportacao-temporaria

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

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