Posts in LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU

(Português do Brasil) DTA – SIMPLIFICAÇÃO – VCP

July 9th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 26/06/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 71, de 24/06/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).

Permite a retirada de elementos de segurança em trânsito de importação e transfere ao depositário o controle de entrada e saída de veículos com cargas destinadas à exportação. (Seç.1, pág. 22)

(Português do Brasil) ADEQUAÇÃO TIPI DECORRENTE DE ALTERAÇÃO NA TEC

July 9th, 2020 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/06/2020

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 2, de 24/06/2020.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 20)

(Português do Brasil) DUMPING: TUBOS DE BORRACHA ELASTOMÉRICA

July 9th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 26/06/2020

LEGISLAÇÃO: Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 40, de 19/06/2020. 

Retifica o ato supracitado que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 57/2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. (Seç.1, págs. 31/41)

(Português do Brasil) CONSULTA PÚBLICA – PRODUTOS CONTROLADOS EXÉRCITO

July 9th, 2020 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 26/06/2020

LEGISLAÇÃO: Despacho nº 2, de 25/06/2020, do DFPC/COLOG/Comando do Exército/MD.

Submete à consulta pública a proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada. O texto da proposta pode ser acessado por intermédio do sítio desta Diretoria, na rede mundial de computadores – endereço: http://www.dfpc.eb.mil.br/. (Seç.1, pág. 6)

(Português do Brasil) DISPENSA DE EXAME DE SIMILARIDADE PARA PRODUTOS MÉDICOS USADOS PARA COMBATE A COVID

July 9th, 2020 Posted by ANVISA-MS, BENS USADOS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 25/06/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 40, de 24/06/2020.

Altera a Portaria SECEX nº 25/2020 dispondo sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria, capnógrafos e macas para o transporte de pacientes, usados. (Seç.1, pág. 62)

 Importação nº 040/2020.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 40/2020, deverão ser adotados os procedimentos, que especifica, nas importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria, capnógrafos e macas para o transporte de pacientes, na condição de usados, no que se refere ao Tratamento Administrativo “Material Usado”, anuência DECEX.

Obs: Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº 29/2020.

(Português do Brasil) REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO – POLÍMERO DE PVC

July 9th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/06/2020

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 65, de 23/06/2020.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução MERCOSUL nº 8/2008. (Seç.1, pág. 59)

(Português do Brasil) DUMPING: SAL GROSSO, VIDROS LINHA BRANCA, FILTROS CERÂMICOS

July 9th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/06/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 62, de 23/06/2020.

Extingue o direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. (Seç.1, pág. 14)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 63, de 23/06/2020.

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem. (Seç.1, págs. 14/38)

 Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 64, de 23/06/2020.

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. (Seç.1, pág. 39/59)

(Português do Brasil) HABILITAÇÃO PARA BENEFICIO DE EX DE AUTOPEÇAS

July 9th, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/06/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 60, de 23/06/2020.

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução CAMEX nº 61/2015. (Seç.1, pág. 13)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 61, de 23/06/2020.

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução CAMEX nº 102/2018 . (Seç.1, págs. 13/14)

 

(Português do Brasil) INMETRO – BRINQUEDOS

July 9th, 2020 Posted by INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 24/06/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO/ME nº 217, de 18/06/2020.

Altera a Portaria INMETRO nº 563/2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria INMETRO nº 481/2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares. (Seç.1, págs. 75/76)

(Português do Brasil) ACORDO MERCOSUL – ACE 18

July 9th, 2020 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/06/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 59, de 22/06/2020.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPAACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019. (Seç.1, pág. 36)

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