Posts in LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU

(Português do Brasil) INFORMAÇÕES NO CCT – módulo de Controle de Carga e Trânsito Siscomex

March 3rd, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, SISCOMEX No Comment yet

 DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME nº 2, de 17/02/2021.

Altera o ADE COANA nº 12/2018, que estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação. (Seç.1. pág. 51)

(Português do Brasil) EX´S TARIFÁRIOS BK, BIT E AUTOMOTIVO

March 3rd, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 167, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 11/23)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 168, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 23/24)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 169, de 24/02/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23/2019. (Seç.1. pág. 24)

(Português do Brasil) DUMPING: LAMINADOS DE AÇO E VIDROS PLANOS

March 3rd, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 25/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 160, de 18/02/2021. 

Por ter sido publicada sem os anexos no original, republica o ato supracitado que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. (Seç.1, págs. 18/89)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 15, de 24/02/2021.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Indonésia e da África do Sul para o Brasil de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 106/129)

(Português do Brasil) ZPE X COVID

March 3rd, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/02/2021

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 1.033, de 24/02/2021.

Altera a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. (Seç.1, pág. 5)

 

(Português do Brasil) ANVISA – procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico

March 2nd, 2021 Posted by ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

 DOU DE 24/02/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 470, de 23/02/2021.

Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico. (Seç.1, pág. 86)

(Português do Brasil) DUMPING: laminados de al e chapa al off-set

March 2nd, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 24/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX/SECINT/ME nº 13, de 22/02/2021.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Prorroga por até oito meses, a partir de 29/05/2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio, usualmente classificados nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46/2020. (Seç.1, págs. 9/46)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 14, de 23/02/2021.

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, originárias República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido), iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13/2020. (Seç.1, pág. 46)

(Português do Brasil) ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS DE VIAJANTES – PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL COVID

March 2nd, 2021 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

 DOU DE 23/02/2021

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 2.009, de 19/02/2021.

Altera a IN RFB nº 1.947/2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). (Seç.1, pág. 27)

 

(Português do Brasil) DIVERSAS ALTERAÇÕES NA TEC – II

March 2nd, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 23/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 161, de 22/02/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019 e altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, págs. 19/20)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 162, de 22/02/2021.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 20)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 164, de 22/02/2021.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a TEC, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 17/2020. (Seç.1, págs. 20/21)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 165, de 22/02/2021.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 18/2020. (Seç.1, pág. 21)

(Português do Brasil) DUMPING: ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

March 2nd, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX/SECINT/ME nº 11, de 19/02/2021.

Torna público que, de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas que menciona, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste que menciona. (Seç.1, pág. 10)

 Circular SECEX/SECINT/ME nº 12, de 19/02/2021.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 10/21)

(Português do Brasil) DUMPING: VIDROS PLANOS, ESPELHOS E CANETAS ESFEROGRÁFICAS

March 1st, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 19/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 160, de 18/02/2021.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. (Seç.1, págs. 56/57)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 10, de 18/02/2021.

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 121/2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 69/2019, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores originárias da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, classificadas no subitem 7005.29.00 da NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, pág. 57)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 8, de 18/02/2021.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 10/2016, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da NCM, originárias da China e do México. (Seç.1, págs. 57/73)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 9, de 18/02/2021.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 11/2016, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, comumente classificadas no item 9608.10.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 73/83)

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