DOU DE 08/04/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução – RDC ANVISA nº 489, de 07/04/2021.

Altera a Resolução – RDC nº 483/2021 que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 122)

Despacho DC/ANVISA nº 45, de 07/04/2021.

Dispõe sobre a abertura de processo regulatório para alteração da Resolução – RDC nº 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 122)

DOU DE 08/04/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução – RDC ANVISA nº 488, de 07/04/2021.

Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo. (Seç.1, págs. 120/121

Despacho DC/ANVISA nº 43, de 07/04/2021.

Dispõe sobre a abertura de processo regulatório para proposta de Resolução – RDC que dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde para seu uso exclusivo. (Seç.1, pág. 122)

 DOU DE 23/03/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO/ME nº 142, de 22/03/2021.

Altera a suspensão da compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19). (Seç.1, pág. 55)

DOU DE 19/03/2021

LEGISLAÇÃO:  

Resolução – RDC ANVISA nº 483, de 19/03/2021.

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, págs. 1/2)

Despacho ANVISA n° 37, de 19/03/2021.

Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação para dispor, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 16/03/2021

 LEGISLAÇÃO:  Resolução RDC ANVISA nº 480, de 15/03/2021.

Atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras DCB

 DOU DE 17/03/2021

LEGISLAÇÃO:  Resolução RDC ANVISA nº 479, de 12/03/2021.

Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus. (Seç.1, págs. 248/249)

LEGISLAÇÃO:  Despacho ANVISA n° 29, de 12/03/2021.

Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação para determinação de proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus. (Seç.1, pág. 266)

 DOU DE 11/03/2021 E 19/03/2021 – EXTRA

LEGISLAÇÃO:

Resolução – RDC ANVISA nº 475, de 10/03/2021.

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas para Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2). (Seç.1, págs. 1/2)

Resolução – RDC ANVISA nº 476, de 10/03/2021. republicado dou 13/03/2021 extra –Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 476, de 10/03/2021.

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra Covid19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124/2021. (Seç.1, págs. 2/4)

Resolução – RDC ANVISA nº 483, de 19/03/2021.

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, págs. 1/2)

 DOU DE 10/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Lei nº 14.124, de 10/03/2021.

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. (Seç.1, págs. 1/3)

Lei nº 14.125, de 10/03/2021.

Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. (Seç.1, pág. 3)

Exportação nº 009/2021.

A SECEX informa que a partir de 06/03/2021, a exportação dos produtos que relaciona passam a requerer a “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, com base na Lei nº 9.782/1999.

DOU DE 04/03/2021

LEGISLAÇÃO:  

Resolução – RDC ANVISA nº 474, de 03/03/2021.Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 474, de 03/03/2021. (DOU 05/03/2021)

Altera a Resolução – RDC nº 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, pág. 1)

Despacho ANVISA nº 20, de 03/03/2021.

Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução – RDC nº 352/2020 , que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produtos semielaborados, produtos a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19. (Seç.1, pág. 1)