DOU DE 11/08/2020
LEGISLACÃO: Portaria nº 115, de 10/08/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).
Altera a Portaria nº 201/2018, que define procedimentos para a apresentação e identificação de volumes de carga aérea. (Seç.1, pág. 22)
Informa que, com o intuito de identificar e permitir a priorização do tratamento das cargas relacionadas ao combate à Covid-19 no Mantra, foram criados códigos de Natureza da Carga (tabela 73 do Siscomex), que deverão ser usados na manifestação de cargas relacionadas ao combate à pandemia que chegam ao País pela via aérea.
DOU DE 16/7/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MInfra nº 5.899, de 14/07/2020.
Altera a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC. (Seç.1, págs. 50/51)
DOU DE 13/07/2020
LEGISLAÇÃO:
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP). (Seç.1, págs. 27/29)
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP). (Seç.1, págs. 30/31)
DOU DE 11/05/2020
LEGISLAÇÃO:
Portaria nº 1.250, de 08/05/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (RJ). (Seç.1, págs. 66/67)
Portaria nº 1.251, de 08/05/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG). (Seç.1, págs. 67/69)
DOU DE 29/04/2020
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.943, de 28/04/2020.
Altera a IN RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (Seç.1, pág. 36)
DOU DE 15/04/2020
LEGISLAÇÃO: Decisão ANAC/MI nº 71, de 14/04/2020.
Aprova diretrizes para permitir, em caráter excepcional, o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências. (Seç.1, págs. 50/52)
COMENTÁRIOS: Airlines begin pulling passenger seats to make room for cargo
U.S. carriers ask FAA to allow shipments in passenger cabins
SOURCE: American Shipper (FreightWaves.com) By: Eric Kulisch, Air Cargo Editor Tuesday, April 14, 2020
With a global shortage of air cargo space and extraordinary demand to move emergency medical supplies, some overseas passenger airlines are taking out the seats on aircraft to make more room for freight. (more…)
DOU DE 03/04/2020
LEGISLAÇÃO: Portaria ANTT/MI nº 102, de 30/03/2020.
Suspende a vigência da Portaria SUROC/ANTT/MI nº 19/2020 , que definia procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs). (Seç.1, pág. 102)
DOU DE 02/04/2020
LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Interpretativo RFB/ME nº 2, de 31/03/2020.
Dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País. (Seç.1, pág. 26)
COMENTÁRIOS: Determina que é valida a assinatura no conhecimento por procurador, inclusive no Brasil, do emissor do conhecimento no exterior
DOU DE 23/03/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MI nº 5.876, de 20/03/2020.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas. (Seç.1, pág. 98)
COMENTÁRIOS: CANCELA A EXIGENCIA DO CIOT