DOU DE 26/03/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 11, de 24/03/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).

Padroniza a informação do identificador de HAWB no sistema Mantra no caso em que especifica. Quando o código identificador do conhecimento de carga “filhote” (HAWB) for composto por mais de 11 caracteres, deverão ser informados no campo correspondente do sistema MANTRA os seus últimos 11 caracteres, desprezando-se os precedentes. (Seç.1, pág. 19)

 DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME nº 2, de 17/02/2021.

Altera o ADE COANA nº 12/2018, que estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação. (Seç.1. pág. 51)

DOU DE 08/02/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 6, de 04/02/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).

Regulamenta o retorno de carga entregue indevidamente no Terminal de Carga Aérea de Importação. (Seç.1, pág. 61

 DOU DE 11/08/2020

LEGISLACÃO:  Portaria nº 115, de 10/08/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).

Altera a Portaria nº 201/2018, que define procedimentos para a apresentação e identificação de volumes de carga aérea. (Seç.1, pág. 22)

Importação nº 050/2020.

Informa que, com o intuito de identificar e permitir a priorização do tratamento das cargas relacionadas ao combate à Covid-19 no Mantra, foram criados códigos de Natureza da Carga (tabela 73 do Siscomex), que deverão ser usados na manifestação de cargas relacionadas ao combate à pandemia que chegam ao País pela via aérea.

DOU DE 16/7/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MInfra nº 5.899, de 14/07/2020.

Altera a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC. (Seç.1, págs. 50/51)

DOU DE 13/07/2020

LEGISLAÇÃO:

Portaria nº 1.741, de 10/07/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MInfra.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP). (Seç.1, págs. 27/29)

Portaria nº 1.746, de 10/07/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MInfra.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP). (Seç.1, págs. 30/31)

DOU DE 11/05/2020

LEGISLAÇÃO:

Portaria nº 1.250, de 08/05/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (RJ). (Seç.1, págs. 66/67)

Portaria nº 1.251, de 08/05/2020, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MI.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG). (Seç.1, págs. 67/69)

DOU DE 29/04/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.943, de 28/04/2020.

Altera a IN RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (Seç.1, pág. 36)

DOU DE 15/04/2020

LEGISLAÇÃO: Decisão ANAC/MI nº 71, de 14/04/2020.

Aprova diretrizes para permitir, em caráter excepcional, o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências. (Seç.1, págs. 50/52)

COMENTÁRIOS: Airlines begin pulling passenger seats to make room for cargo

U.S. carriers ask FAA to allow shipments in passenger cabins
SOURCE: American Shipper (FreightWaves.com)             By: Eric Kulisch, Air Cargo Editor      Tuesday, April 14, 2020

With a global shortage of air cargo space and extraordinary demand to move emergency medical supplies, some overseas passenger airlines are taking out the seats on aircraft to make more room for freight. (more…)