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(Português do Brasil) MAPA – CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO

July 9th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU DE 23/04/2019

LEGISLAÇÃO: Resolução nº 5, de 16/04/2019, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/MAPA.

Dispõe sobra a identificação do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR. (Seç.1, pág. 4)

(Português do Brasil) MAPA – REQUISITOS PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

July 4th, 2019 Posted by LI, MAPA No Comment yet

 

A importação de produtos de origem animal (POA), nos casos descritos no Anexo I da IN 51/2011, requer autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que avaliará se o produto atende aos requisitos de saúde animal e pública.

A consulta dos requisitos de saúde animal aplicáveis à exportação de produtos de origem animal ao Brasil pode ser realizada diretamente no Sistema de Informação de Requisitos e Certificados da Área Animal – SISREC ou mediante consulta à Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal – CTQA,  do Departamento de Saúde Animal.

Quanto aos aspectos de saúde pública, os produtos só poderão ser importados quando:

1. Procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Para consultar a lista atualizada dos países autorizados a exportar produtos de origem animal ao Brasil, clique aqui.

2. Procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil. Para consultar a relação de estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o Brasil, clique aqui.

3. Estiverem previamente registrados pelo DIPOA. Para informações sobre registro de produtos, clique aqui.

4. Estiverem rotulados de acordo com a legislação específica e vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do país de origem, nos termos acordados bilateralmente.

COMO OBTER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE IMPORTAÇÃO

A autorização prévia de importação POAs comestíveis pode solicitada ao MAPA a qualquer tempo antes da internalização do produto. O sistema informatizado (LECOM) de que trata o Art. 5º da IN 34/2018, por meio do serviço “Requerer autorização de importação de produtos de origem animal”, a partir de 15/02/2019. 

Somente serão protocolados fora desse sistema, pelos meios fornecidos pelo SIPOA em que o importador estiver localizado, os requerimentos de autorização de importação de amostras sem valor comercial. Para solicitação, devem ser apresentados os formulários dos Anexos I e III do Memorando-Circular nº 148/2018/DHC/CGI/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA.

A partir de 04/07/2019, quando entrou em funcionamento a segunda versão do sistema LECOM, para solicitar autorização de importação de produtos de origem animal comestíveis, é necessário:

1. Cadastro da pessoa jurídica (e-CNPJ) no Brasil Cidadão. Para obtenção do selo e-CNPJ, a pessoa física pertencente ao quadro societário da empresa deve seguir os passos descritos no  Manual de Solicitação de Serviços;

2. Indicação dos colaboradores que acessarão o serviço para a pessoa jurídica (opcional);

3. Licença de importação (LI) lançada no SISCOMEX, com manifestação do Serviço de Saúde Animal;

4. Cópia da última aprovação do registro e do croqui do rótulo, anexados ao dossiê do VICOMEX;

5. Formulário do local de reinspeção com assinatura do responsável (novo modelo).

A pessoa jurídica ou o colaborador indicado, após realizar o login, preenche a solicitação incluindo dados do importador, do solicitante, do fabricante e do produto. Em seguida, o processo será distribuído automaticamente a um Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) e destinado a um analista, que emitirá parecer autorizando a importação ou indeferindo o pedido. Clique nos links apresentação e orientações para consultar os materiais disponibilizados sobre a segunda versão do LECOM.

O prazo máximo para análise das solicitações é de 30 dias, contados a partir da data do protocolo no sistema eletrônico.

Em caso de dúvidas sobre o requerimento de autorização de importação via sistema eletrônico, envie um e-mail para dimp.dipoa@agricultura.gov.br.

PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTOS DE SOLICITAÇÕES

Com a entrada em vigor do sistema informatizado para autorização prévia de importação de POAs comestíveis, que redistribui os requerimentos nacionalmente para análise, a Divisão de Produtos Importados (DIMP) do DIPOA tem recebido reclamações de importadores devido a indeferimentos de licenças de importação.

Esclarecemos que, antes do sistema informatizado entrar em vigor, foram realizadas reuniões com analistas e despachantes para padronização de procedimentos.

Solicitamos atenção dos usuários para as maiores causas de indeferimentos observadas até o momento.

Divergências entre os dados que constam no cadastro de importadores, no requerimento e na LI. Nestes casos, procurar o SIPOA onde está localizado o importador para verificação das informações cadastrais.

Erros de preenchimento do formulário de reinspeção. O documento é composto por duas partes. A primeira deve ser assinada pelo responsável legal da empresa detentora do SIF ou ER onde ocorrerá a reinspeção.

A segunda deve ser assinada pelo servidor do MAPA responsável pela fiscalização do SIF ou ER onde ocorrerá a reinspeção. É possível utilizar o mesmo formulário para mais de uma LI, desde que estejam todas relacionadas no documento e, pelo menos, um dos campos de produto estejam assinalados.

Ausência de informações obrigatórias na LI. O Art. 6º da IN 34/2018 determina que devem constar na LI algumas informações obrigatórias. Aquelas que não fizerem parte do escopo padrão do SISCOMEX, devem ser inseridas em “Informações Complementares” ou em “Detalhes da mercadoria”.

Registro ou croqui do rótulo revogados. No dossiê do VICOMEX devem constar sempre o último registro aprovado pelo MAPA.

Ausência de documentos no dossiê do VICOMEX. Ou os documentos necessários para protocolo do requerimento não foram incluídos, ou o dossiê não foi vinculado à uma LI. Este último processo não é obrigatório, mas facilita o procedimento de análise. Sendo assim, para dar mais agilidade ao processo, recomendamos que seja realizado.

Erros no preenchimento do formulário. O fluxo do processo no sistema LECOM é unidirecional. Sendo assim, depois que o processo é enviado para análise não é possível fazer correções nem fazer novo requerimento para uma LI já lançada, até que seja dado o parecer pelo analista. Para evitar retrabalho, é importante que o solicitante confira todas as informações antes de enviar.

Ressaltamos que estão dispensadas de nova autorização de importação LIs substitutivas, cuja LI substituída já tenha autorização de importação, e que o motivo da alteração seja: (i) monetária, (ii) cambial, (iii) tributária, (iv) peso (exceto importação de amostra sem valor comercial), (v) ampliação de prazo de validade da LI em exigência.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(Português do Brasil) CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO MAPA

May 27th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

Ofício Circular CGVIGIAGRO nº 5/2019, que entrou em vigência no dia 26/04 a IN MAPA nº 71, de 13/11/2018, do qual estabeleceu os novos procedimentos para emissão do Certificado Fitossanitário-CF e do Certificado Fitossanitário de reexportação-CFR.

Ao entrar em vigência, o MAPA adotou o sistema para emissão dos novos CFs e CFRs, e em razão desse fato, desde o dia 26/04 o SIGVIG 2.0 está desabilitado para emissão de Certificados Fitossanitários.

Comunicamos que o mesmo vale para o Sistema SISVIGIAGRO, expressamente proibido para emissão de CFs e CFRs. Dessa forma, esclarecemos que o SIGVIG 3.0 é a única ferramenta habilitada e legal atualmente para emissão de Certificados Fitossanitários, inclusive para aceite da documentação pelos países que possuem acordos fitossanitários com o Brasil.

Por fim, esclarecemos que qualquer problema que venha impedir a emissão dos referidos Certificados deverá ser comunicado à este Serviço para comunicação ao CGVIGIAGRO, visando orientação da melhor solução para o caso

(Português do Brasil) Despacho aduaneiro da mercadoria em paralelo ao embarque da embalagem/suporte de madeira a ser devolvido ao exterior (Embalagem não conforme).

May 16th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, MAPA No Comment yet

ENCAMINHAMOS COMUNICAÇÃO DO MAPA A RFB-VCP SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE A MADEIRA CONDENADA

OFÍCIO 092/2019 SVAVCP 14/05/2019

 

Do: Chefe do SVA Viracopos — Dr. Adriano Perrelli Pestana de Castro

À: SRFB — EQDEX em Viracopos — Sr. Levi Meira de Sousa ABV — Gerência de Logística – Ricardo Luíze

 

Assunto: Despacho aduaneiro da mercadoria em paralelo ao embarque da embalagem/suporte de madeira a ser devolvido ao exterior (Embalagem não conforme).

 

Prezados Usuários,

Informamos que a partir do dia 15/05/2019, os interessados em prosseguir com o despacho aduaneiro em paralelo ao embarque da embalagem/suporte de madeira a ser devolvido ao exterior em cumprimento ao Art. 33 da IN 32/15, deverão apresentar os seguintes documentos para a retirada da Notificação Fiscal de Agropecuária — NFA:

1) AWB de exportação da(s) embalagem(ns) a ser(em) devolvida(s) com as seguintes informações:

número da(s) PCG(s) condenada(s)

número do(s) DSIC (s) gerado(s) – (PCG(s) de exportação)

OBS: o importador da mercadoria deve constar como exportador na AWB de retorno da (s) embalagem (ns)

2) Print do CAC carimbado e assinado pelo representante legal do interessado (despachante)

3) AWB de Importação

4) Mantra.

Com a NFA emitida, o usuário estará apto a realizar o despacho aduaneiro da mercadoria em separado, com o compromisso de devolução da embalagem de madeira não conforme dentro do prazo previsto. A NFA deverá ser apresentada à administradora do Aeroporto de Viracopos/SP para retirada da indisponibilidade da (s) PCG (s), permitindo a liberação da carga.

 

No caso de não comprovação da devolução da embalagem de madeira não conforme, dentro do prazo previsto de até 30 dias da ciência da NFA, por meio da devida comunicação a este serviço em até 10 dias após devolução (apresentação do manifesto de carga para a obtenção da 2a assinatura na NFA), a receita federal (RFB) será comunicada, estando a empresa sujeita às penalidades previstas na lei 12.715/12, a partir da notificação emitida pela autoridade máxima alfandegária.

 

A solicitação de reinspeção poderá ser efetuada no prazo de até 10 dias da indicação de condenação (cargas armazenadas em 8F no sistema da ABV). Nos casos de confirmação da não conformidade na embalagem de madeira, o prazo de 30 dias contará a partir da ciência da NFA.

 

Nos casos de condenação em embalagens de madeira em cargas F6 (Armazenamento em Geladeira), a partir do indeferimento do Requerimento apresentado para fiscalização, deverá ser apresentada toda documentação obrigatória supracitada para emissão de NFA (AWB de exportação e demais documentos). Nos casos de reinspeção, o prazo de 10 dias para a solicitação contará a partir da data do indeferimento da DAT (Requerimento), e o fluxo procedimental será o mesmo aplicado às cargas condenadas do M6 (Armazenamento Geral).

 

Obs.: Para a solicitação de reinspeção de cargas F6, dentre os documentos obrigatórios, o Print do CAC, carimbado e assinado pelo representante legal, deve ser substituído pela cópia da DAT (Requerimento) indeferida

 

Procedimento supracitado não tem aplicabilidade para condenações cujo motivo seja indícios ou presença de pragas na embalagem de madeira

 

Casos excepcionais e omissos serão analisados pontualmente pela Chefia deste SVAVCP-SP.

(Português do Brasil) MAPA – Certificado Fitossanitário – CF

April 5th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA No Comment yet

DOU DE 25/02/2019

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa MAPA nº 2, de 22/02/2019.

Altera o art. 36 da IN nº 71/2018, que estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR, por solicitação do exportador, e aprova os modelos de formulários, constantes dos Anexos I a VI desta IN. (Seç.1, pág. 1)

(Português do Brasil) MAPA – PORTAL ÚNICO – emissão de Certificado Fitossanitário

March 20th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, MAPA, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

18/02/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019.

Informa que a partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E.

(Português do Brasil) MAPA – LOCAL DESPACHO PRODUTOS ANIMAIS – VIGIAGRO

January 23rd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU DE 28/12/2018:

LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 183, de 24/12/2018. RETIFICAÇÃO DOU 16/01/2018

Retificação – Portaria SDA/MAPA nº 183, de 24/12/2018. 

Define os armazéns, terminais e recintos sob jurisdição das Unidades do Sistema Vigiagro, nos quais fica autorizada, em caráter precário, a reinspeção de produtos de origem animal comestíveis no âmbito do trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, pág. 44)

DOU DE 25/01/2019:

LEGISLAÇÃO: Portaria SDA/MAPA nº 3, de 24/01/2019.

Altera o artigo 3º da Portaria nº 183/2018  prorrogando a vigencia para 120 dias da publicacao. (Seç.1, pág. 1)


COMENTÁRIOS: MAPA DEFINE 21 PONTOS PARA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

A partir da próxima sexta-feira (25), todos os produtos de origem animal que forem exportados ou importados pelo Brasil terão que ser despachados por apenas 21 pontos do País, conforme determina a Portaria 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Estes locais (aeroportos, portos e outros) respondem por 95% das operações envolvendo tais produtos. Os locais estão definidos no anexo da portaria.
o Vigiagro fez um levantamento dos pontos de maior movimentação dessas cargas. Também foi levada em conta a estrutura disponível para o recebimento dos produtos (câmaras frigoríficas, entreposto). As 21 selecionadas atenderam todos os requisitos. Nas outras unidades, eram eventuais a importação e exportação.
Segundo o chefe substituto da Divisão de Operações do Vigiagro, Cid Rozo, “a principal razão da mudança é o foco na vigilância agropecuária, com atenção redobrada à saúde pública e à segurança alimentar, pois os auditores fiscais federais agropecuários que estão trabalhando nessas unidades receberam treinamento para atuar em cima desses produtos específicos. Os auditores sabem quais são os riscos intrínsecos aos produtos e como atuar se encontrarem alguma inconformidade”.
No treinamento dos auditores, foram mostradas as inconformidades, interceptações, quais são realmente graves e onde o fiscal deve direcionar seu esforço na mercadoria que está sendo analisada. Com toda essa especialização, será acelerada a operação de importação e exportação.
“Na prática, serão criados corredores de importação e exportação especializados para os
produtos. Quem atua na unidade estará habilitado para a fiscalização específica”, explica Cid Rozo. (Com informações do Mapa).

Fonte: Diário do comércio

(Português do Brasil) MAPA – PROCEDIMENTOS IMP/EXP E LICENCIAMENTO DE AGROTÓXICOS

January 16th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU  DE 27/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 61, de 24/12/2018.

Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, págs. 35/39)

 

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 62, de 24/12/2018.

Altera a IN SDA n° 26/2017, que estabelece procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins. (Seç.1, pág. 39)

(Português do Brasil) EXPORTAÇÃO MAPA LPCO INSTRUÇÕES

January 15th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

07/01/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 01/2019

Informamos que, a partir de 08/01/2019, haverá a seguinte alteração nos formulários LPCO E00091 – Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia; E00104 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado; e E00105 – Certificação de Produtos de Origem Vegetal,  que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

1)      Deixa de ser obrigatório o preenchimento dos seguintes campos dos formulários LPCO E00091, E00104 e E00105:

– Recinto aduaneiro de embarque (origem do Campo: DU-E)

– Recinto aduaneiro de despacho (origem do Campo: DU-E)

– Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

– Endereço do Importador (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

– Ponto de entrada no país de destino (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

– Ponto de entrada no país de trânsito (origem do Campo: Cadastro de Atributos – LPCO)

Para mais informações sobre a composição dos atributos de LPCO, indicamos acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao, onde é possível averiguar, entre outras coisas,  a lista de atributos que compõem os diversos modelos de LPCO sujeitos à análise dos órgão anuentes em operações de comércio exterior.

Os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

(Português do Brasil) MAPA – SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS

January 10th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 55, de 04/12/2018.

Altera a IN nº 35/2017, que estabelece procedimentos para a comercialização de substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, e dos produtos de uso veterinário que as contenham. (Seç.1, pág. 20)

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