Posts in NOTÍCIAS COMEX

(Português do Brasil) LI EXÉRCITO – ALTERAÇÃO

May 29th, 2020 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

Importação nº 032/2020.

Informa que, a partir de 22/05/2020, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 8708.29.99 (Outras partes e acessórios de carrocerias para veículos automóveis), sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).

(Português do Brasil) Orientações e Procedimentos do Posto Fiscal de Guarulhos

May 6th, 2020 Posted by ICMS, NOTÍCIAS COMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet
Seguem as orientações e procedimentos do Posto Fiscal de Guarulhos, atualmente implementadas.

Link do Guia do Usuário:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/comex/Paginas/COMEX—COVID-19.aspx

Especialmente, com relação ao item,

“ATENÇÃO 1:  Por limitação do PCCE, para todos estes tipos de análise do ICMS via PCCE deve ser escolhido o único tipo disponível “Exoneração Integral com Anexação de Documentos”. E então, no campo de observações da solicitação no PCCE, deve se informar o tipo de solicitação para SEFAZ: exoneração integral, exoneração parcial com as adições exoneradas, pagamento parcial/ divergente.”,

Pagamentos com redução de alíquota, no SISCOMEX, NÃO devem ser declarados como exoneradas.
 Portanto, a declaração “exoneração integral” será SOMENTE no PCCE, por conta dessa limitação.

PF-Guarulhos
DRT-13

Comunicado COVID-19 – POSTO FISCAL GUARULHOS

(Português do Brasil) AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE CARGAS EM COMPARTIMENTO DE PASSAGEIROS

April 16th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

DOU DE 15/04/2020

LEGISLAÇÃO: Decisão ANAC/MI nº 71, de 14/04/2020.

Aprova diretrizes para permitir, em caráter excepcional, o transporte de carga nos compartimentos de passageiros durante a pandemia de COVID-19 e dá outras providências. (Seç.1, págs. 50/52)

COMENTÁRIOS: Airlines begin pulling passenger seats to make room for cargo

U.S. carriers ask FAA to allow shipments in passenger cabins
SOURCE: American Shipper (FreightWaves.com)             By: Eric Kulisch, Air Cargo Editor      Tuesday, April 14, 2020

With a global shortage of air cargo space and extraordinary demand to move emergency medical supplies, some overseas passenger airlines are taking out the seats on aircraft to make more room for freight. (more…)

(Português do Brasil) VISTO ELETRÔNICO EXONERAÇÃO ICMS – PRODUTOS HOSPITALARES E ÓRGÃOS PÚBLICOS – POSTO CAMPINAS

February 13th, 2020 Posted by ICMS, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet
Trâmite em exonerações nas importações avança na desburocratização e dispensa documentos físicos em mais dois segmentos

Mais dois itens são incluídos e passam a ter obrigatoriedade a sua inclusão diretamente no PCCE para a SEFAZ. Outra vantagem do Portal é a possibilidade da solicitação da exoneração ser feita logo após o registro da DI, mesmo antes do desembaraço.

 

A SEFAZ – Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – anunciou mudança, através de seu Posto Fiscal de Campinas, nos procedimentos e recepção de Declarações de Importação que usufruem das exonerações com base nos artigos 38 e 56 do anexo I do RICMS/00. Foram incluídos os itens de produtos hospitalares e órgãos públicos, que deverão, obrigatoriamente, ter o visto eletrônico diretamente no PCCE para a SEFAZ. Elimina-se, com isso, a utilização de documentos impressos.

A SEFAZ entende que não há qualquer restrição para solicitar a exoneração com base nos artigos 38 e 56 do anexo I do RICMS/00 utilizando o módulo do PCCE. Avalia, ainda, que a utilização do PCCE para esses casos tornará a operacionalização das liberações mais dinâmica e eficiente, poupando tempo e trabalho tanto para os importadores/despachantes quanto para os AFRs responsáveis pela liberação no Posto Fiscal de Campinas.

As exonerações válidas são feitas por importadores paulistas, desembaraçadas no porto de Santos, aeroportos de Viracopos ou Guarulhos, com exoneração integral do ICMS e que requerem análise e entrega de documentos.

Desta forma, com a autorização da Diretoria de Fiscalização/Supervisão de Comércio Exterior da SEFAZ/SP e a Inspetoria de Atendimento da DRT-05, a SEFAZ ressaltou que as exonerações com base nos artigos 38 e 56 do anexo I do RICMS sob responsabilidade do POSTO FISCAL DE CAMPINAS deverão utilizar OBRIGATORIAMENTE o PCCE, não sendo mais aceitas documentações em papel, a não ser de forma excepcional e motivada.

FONTE: SINDASP

(Português do Brasil) NOVO ACESSO AO SISTEMA ORQUESTRA DO INMETRO

December 10th, 2019 Posted by INMETRO, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

FONTE: http://www4.inmetro.gov.br/sistemas/orquestra#normalizacao

Orquestra
Plataforma de gerenciamento de processos utilizada pelo Inmetro para automatizar seus processos de negócio e prestação de serviços, tais como acreditação, credenciamento de avaliadores e especialistas, apreciação técnica de modelo, registro de objeto e anuência para importação.

(Português do Brasil) Ministério da Economia disponibiliza o novo portal NBS Digital

December 2nd, 2019 Posted by NOTÍCIAS COMEX, SISCOSERV No Comment yet

Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços

Para facilitar o acesso e a pesquisa da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) disponibilizou o portal NBS Digital.

A NBS é o classificador nacional utilizado para registros de transações internacionais de serviços no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Também define os serviços elegíveis a financiamento pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex), Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE). Futuramente, a nomenclatura também será utilizada para as notas fiscais eletrônicas de serviços.

A NBS e suas Notas Explicativas sempre foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e disponibilizadas online nas páginas do antigo Ministério da Fazenda e do Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços. No entanto, o texto era fornecido em formato word ou PDF, o que tornava a leitura e a pesquisa mais difíceis.

O portal agora conta com uma funcionalidade de busca, que permite ao usuário realizar pesquisas utilizando palavras-chave contidas tanto nos títulos da NBS como nos textos que descrevem suas Notas Explicativas.

É possível, ainda, copiar o resultado da pesquisa e compartilhar o resultado, diretamente pela plataforma, por e-mail, Twitter, LinkedIn ou Whatsapp.  A NBS Digital encontra-se disponível no endereço nbs.economia.gov.br.

Acesse mais informações sobre a NBS e as NEBS

(Português do Brasil) PETICIONAMENTO ANVISA

August 16th, 2019 Posted by ANVISA-MS, LI, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/esclarecimentos-peticionamento-de-remessa-expressa/219201

Confira como ficou a atualização do peticionamento de anuência de importação e exportação por meio de remessa expressa e dos códigos de assuntos da Anvisa para essa modalidade.

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 09/08/2019 16:57

Última Modificação: 13/08/2019 17:58

Com a implantação do novo sistema de peticionamento eletrônico, o Solicita, as solicitações de anuência de importação e exportação, exclusivamente pela modalidade de remessa expressa, passarão a ser realizadas por esse sistema, exceto para as petições de pessoas físicas, que continuarão sendo protocolados de forma manual. Também não haverá qualquer alteração no peticionamento eletrônico de importação já utilizado para as importações realizadas por pessoa jurídica, na modalidade Siscomex, para Licença de Importação (LI).

Para acesso ao novo sistema, caso haja interesse em que as empresas operadoras do serviço de remessa expressa realizem o peticionamento junto à Anvisa, o importador ou exportador deverá cadastrar o CPF de um funcionário desses operadores como usuário do sistema. (more…)

(Português do Brasil) Receita Federal lança vídeo sobre o processo de reestruturação do órgão

August 1st, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

A Receita Federal vem trabalhando em um processo de readequação de sua estrutura com o objetivo de permitir maior inovação, incrementar a sua produtividade e melhorar a prestação de serviços para a sociedade.

A reestruturação visa uma melhor adequação do quadro e pessoal e a melhoria da comunicação interna. As mudanças foram impulsionadas ainda pelo cenário adverso que a instituição enfrenta: restrições orçamentárias, quantitativo de servidores cada vez menor e a publicação do decreto nº 9.679/2019, que promoveu a extinção de 21 mil cargos comissionados na administração. Somente na Receita Federal houve um corte de 22% na quantidade de funções de confiança.

O processo de reestruturação em curso é baseado em três pilares: a regionalização dos processos de trabalho, a diminuição das estruturas hierárquicas e a revisão das unidades físicas do órgão.

Clique aqui para assistir ao vídeo.

Fonte: Notícias – Site Receita Federal do Brasil

Legislação: Portaria nº 1.268, de 24 de julho de 2019

A Portaria nº 1.268, de 24 de julho de 2019, define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços por eles prestados.

(Português do Brasil) Secex automatiza solicitação de atendimento sobre dúvidas de comércio exterior

July 2nd, 2019 Posted by NOTÍCIAS COMEX, secex No Comment yet

Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançado, nesta segunda-feira, na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior (www.portalsiscomex.gov.br), ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior. A iniciativa do Ministério da Economia é fruto de parceria entre as Secretarias de Comércio Exterior (Secex) e de Governo Digital (SGD).

O novo serviço tem como público alvo os operadores de comércio exterior que necessitam de atendimento individualizado por técnicos da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) da Secex para sanar dúvidas referentes a casos concretos envolvendo operações de exportação e importação.

O formulário eletrônico para a solicitação dos despachos de operações de comércio exterior encontra-se também disponível no Portal de Serviços do Governo Federal (https://www.servicos.gov.br).

A ação visa proporcionar maior acessibilidade dos serviços públicos ao cidadão, ao mesmo tempo em que permite mais autonomia e transparência nos pedidos de agendamento dos despachos. Com a novidade, o interessado pode entrar diretamente no Portal Único, solicitar o atendimento e escolher o melhor dia para ele acontecer de acordo com sua conveniência e a disponibilidade dos técnicos da Suext. É possível ainda anexar documentos para subsidiar a análise do pedido e acompanhar o status da solicitação, sem necessidade do uso de qualquer outro meio de comunicação. Ao registrar a solicitação, o pleito é automaticamente direcionado à área responsável, conforme o assunto a ser tratado, encurtando caminhos e dando maior celeridade e efetividade na entrega do serviço.

 

 

(Português do Brasil) Anvisa informa sobre importação de vacinas contra gripe

February 28th, 2019 Posted by ANVISA-MS, LI, NOTÍCIAS COMEX No Comment yet

[Orgão divulga orientações para empresas importadoras das vacinas que serão usadas na campanha de imunização contra o vírus influenza em 2019.

As empresas importadoras de vacinas contra a gripe (influenza) devem estar atentas às recomendações da Anvisa para evitar problemas com a carga. Como é de conhecimento do setor regulado, uma série de itens devem estar em conformidade com as regras do órgão e seguir adequadamente os trâmites burocráticos do processo de importação de imunobiológicos.

Com o intuito de esclarecer o setor regulado quanto aos processos de importação para a Campanha de Vacinação contra a Gripe de 2019, a Anvisa, por meio da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF), elencou os pontos que mais apresentaram questionamentos por parte das empresas e formulou algumas orientações. Confira abaixo. (more…)

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