Posts in RECOF

(Português do Brasil) PREENCHIMENTO DE DI – RECOF – NACIONALIZAÇÃO

September 25th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

 DOU DE 16/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/RFB/ME nº 66, de 10/09/2020.

Altera a Portaria COANA nº 57/2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Seç.1, pág. 260)

(Português do Brasil) RECOF – MEDIDAS EXCEPCIONAIS DEVIDO A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

June 19th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 18/06/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.960, de 16/06/2020.

Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291/2012 , e nº 1.612/2016 . (Seç.1, págs. 28/29)

(Português do Brasil) RECOF – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

May 29th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/05/2020

LEGISLAÇÃO: Retificação – Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/SUANA/RFB/ME nº 4, de 07/05/2020. 

Retifica o ato supracitado que prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do ADE Conjunto COANA/COTEC nº 1/2008. (Seç.1, pág. 31)

(Português do Brasil) TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE REGIMES RECOF E RECOF-SPED

February 18th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 11/02/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa nº 1.923, de 07/02/2020, da SGRFB/RFB/ME.

Altera a IN SRF nº 121/2002, a IN RFB nº 1.291/2012, e a IN RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. (Seç.1, págs. 34/35)

(Português do Brasil) RECOF – DI SISCOMEX CONSUMO

January 15th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, NOTÍCIAS SISCOMEX, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

Importação nº 069/2019.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que a admissão de mercadorias importadas nos regimes Recof e Recof-Sped deve ser realizada por meio do registro de declaração de importação do tipo “Consumo” conforme dispõe o art. 7º da Portaria COANA nº 57/2019.

A partir de 15/01/2020 estará indisponível o tipo de declaração “4-ADMISSAO EM ENTREPOSTO INDUSTRIAL” no Siscomex.

(Português do Brasil) RECOF – PRAZO PARA INFO DE ENTRADA FÍSICA NO SISTEMA

December 12th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 07/10/2019

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo nº 6, de 23/09/2019, da COANA/SUANA/RFB/ME.

Altera o ADE Conjunto COANA/COTEC nº 1/2008 , que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). (Seç.1, pág. 55)

COMENTÁRIOS: Altera prazo para informações das entradas físicas no sistema de RECOF.

(Português do Brasil) RECOF – ALTERAÇÕES

September 5th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 01/08/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SERFB/ME nº 1.904, de 31/07/2019.

Altera a IN RFB nº 1.291/2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. (Seç.1, págs. 45/48)

(Português do Brasil) CP RECOF E REMESSA EXPRESSA

October 25th, 2018 Posted by CONSULTA PUBLICA, COURIER, DESPACHO ADUANEIRO, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

Consulta Pública RFB nº 03/2018.

Proposta de alteração das IN RFB nº 1.291/2012 e nº 1.612/2016, que tratam dos Regimes Especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

 Consulta Pública RFB nº 02/2018.

Instrução Normativa que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.

RECOF E LINHA AZUL – ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO

November 3rd, 2015 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LINHA AZUL, RECOF, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

RETRANSMITIMOS UM COMUNICADO DA HLL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S SOBRE ALTERAÇÕES OCORRIDAS ESSE ANO NA LEGISLAÇÃO DE RECOF E LINHA AZUL, PARA CONHECIMENTO.

ALTERAÇÕES NAS RESPECTIVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS AMPLIAM ACESSO AO RECOF E À LINHA AZUL

Recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 1559, de 14 de abril de 2015, publicada no DOU de 15/04/2015, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).  As alterações mais significativas dizem respeito à redução dos valores limites exigidos para que as empresas possam se habilitar aos regimes. Verifica-se que a Receita Federal do Brasil pretende, com as alterações, permitir que um maior número de empresas goze dos benefícios da Linha Azul e do RECOF, o que é um ponto muito positivo para a melhoria do ambiente de negócios do País. Para conhecimento, segue abaixo um quadro com as principais alterações:

Linha Azul

ANTES
DEPOIS

1) Só poderia ser habilitada à Linha Azul, entre outras condições, a pessoa jurídica que possuía patrimônio líquido igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
 1) Com as alterações, o patrimônio líquido exigido passou a ser igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

2) Só poderia ser habilitada à Linha Azul, a pessoa jurídica que tivesse, no exercício fiscal anterior ou nos doze meses anteriores à apresentação do pedido de habilitação, o volume de operações igual ou superior a US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América);

2) Atualmente, é exigido que o volume de operações apurado no exercício fiscal anterior ou nos doze meses anteriores à apresentação do pedido de habilitação, seja igual ou superior a US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América);
 

3) A pessoa jurídica habilitada à Linha Azul, a cada 2 (dois) anos após a habilitação ao programa, deveria apresentar um novo relatório de auditoria de seus controles internos.
 
3) Com as alterações, o relatório de auditoria de controles internos passou a ser exigido a cada 3 (três) anos;

RECOF

  

ANTES
DEPOIS

1) Para habilitar-se ao regime a empresa deveria possuir patrimônio líquido igual ou superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais);
 

1) Para habilitar-se ao regime o patrimônio líquido da empresa deve ser igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais);
 
2) Para habilitar-se ao regime a empresa deveria estar habilitada ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

2) Não há mais a necessidade da empresa interessada em habilitar-se ao RECOF estar habilitada à Linha Azul. 
 

3) A manutenção da habilitação ao regime ficava condicionada ao cumprimento pela empresa habilitada, entre outras, da obrigação de exportar produtos industrializados no valor mínimo anual não inferior a US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América); 
3) Com a alteração, a obrigação de exportar produtos industrializados foi reduzida à metade, sendo agora, no valor mínimo anual não inferior a US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América);
 
4) Havia a previsão de que as importações e exportações ao amparo do regime promovidas por pessoa jurídica habilitada estariam sujeitas ao tratamento de Linha Azul.
 

4) Uma vez que não é mais exigido que a empresa que se habilita ao RECOF seja habilitada no Linha Azul, não há mais a previsão para este tratamento nas importações e exportações ao amparo do regime;
 
5) Os produtos acabados deveriam permanecer armazenados no deposito da empresa beneficiária do regime; 
 

5) Com a inclusão do art. 28-A na IN RFB nº 1291, de 19 de setembro de 2012, os produtos acabados poderão ser armazenados em Armazém Geral ou Pátios Externos desde que devidamente controlados no sistema de controle informatizado. 

6) O sistema informatizado de controle estava sujeito à auditoria, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de outubro de 2006.
 
6) Não há mais a previsão de auditoria do sistema informatizado.

7) O art. 48 da IN RFB nº 1291, de 19 de setembro de 2012 dispunha que no controle de extinção dos créditos tributários com pagamento suspenso em decorrência da aplicação de outros regimes aduaneiros especiais seria adotado o critério PEPS, em harmonia com as entradas e saídas de mercadorias.
 

7) O caput do citado artigo não foi alterado, porém, atualmente, com a inclusão de quatro parágrafos no art. 48, ficou estabelecido que, na aplicação do critério PEPS a que ele se refere, o beneficiário do regime poderá optar pela seguinte ordem de prioridade, de acordo com os saldos existentes nas contas de mercadorias:
I – nas operações de exportação, débito na conta de quantidade e débitos nas contas de tributos suspensos sobre as contas de estoque de mercadorias importadas com suspensão tributária; e
II – nas operações no mercado interno, débito na conta de quantidade sobre as contas de estoque de mercadorias adquiridas no mercado interno ou em regime comum de importação.
Para a aplicação do disposto no inciso I, os débitos nas contas de quantidade e tributárias relativamente às exportações vinculadas a ato concessório de Drawback poderão recair preferencialmente sobre as mercadorias importadas nesse regime.
A opção pela ordem de prioridade de aplicação do critério PEPS poderá ser realizada para as saídas de mercadorias promovidas pelo beneficiário do regime a partir do 1º (primeiro) dia do mês seguinte ao de registro dessa opção no respectivo sistema de controle.
 
Abaixo, segue o link para conhecimento do inteiro teor da Instrução Normativa:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=63166

FONTE:                HLL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

 
      

RECOF – ALTERAÇÕES NO REGIME

June 25th, 2015 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/04/2015

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.559, de 14/04/2015.

Altera a IN RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a IN SRF nº 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). (Seç.1, págs. 12/13)

Comentários:
fonte Aduaneiras:
Autor(a): DIEGO JOAQUIM
HABILITAÇÃO AO RECOF FLEXIBILIZADA TRAZ BENEFÍCIO ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS
Mudanças expressivas para a utilização do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Industrializado, conhecido simplesmente comoRecof, entraram em vigor no dia 15 de abril de 2014. O Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, publicou a Instrução Normativa nº 1.559, pela qual flexibilizou os requisitos e as condições para habilitação das empresas no referido regime.
Em apertada síntese, Recof é o regime aduaneiro especial que “permite a empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão de pagamentos de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operações de industrialização, sejam destinadas a exportação“.(1) O disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012 ampliou o conceito descrevendo que é permitida a atividade de adquirir e revender para o mercado interno, ou seja, não somente importar ou exportar. Como benefício tributário, o Recof garante suspensão tributária na importação de insumos (I.I., IPI, PIS e Cofins-Importação) e na compra no mercado interno (IPI, PIS e Cofins).
Regime atualmente utilizado por poucas empresas habilitadas ganhará, decerto, muitos novos adeptos. De acordo com a normativa que o legisla,(2) era condição essencial para habilitação ao Recof que as empresas interessadas fossem, também, habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso, conhecido como Linha Azul.
Sabe-se que o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), regulamentado pela Instrução Normativa SRF nº 476/2004, “destina-se a pessoas jurídicas industriais que operem com regularidade no comércio exterior e consiste em tratamento de despacho aduaneiro expresso nas operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro, mediante habilitação prévia e voluntária das interessadas a um conjunto de requisitos e procedimentos que demonstrem a qualidade de seus controles internos, garantindo o cumprimento nas obrigações tributárias e aduaneiras e permitindo o seu monitoramento permanente pela fiscalização aduaneira.”(3)
Isso mudou, uma vez que o disposto no artigo 5º, inciso VI, da IN RFB nº 1.291/2012 foi revogado pela IN RFB nº 1.559/2015 e qualquer empresa industrial interessada pode pleitear a habilitação ao Recof, desde que atendidas as condições e os requisitos mantidos pela normativa. Com a entrada em vigor imediata da legislação, a habilitação de empresas “fora do Linha Azul”, por assim dizer, já é possível.
Além disso, a normativa trouxe a novidade de que os produtos acabados poderão ser armazenados em armazém geral ou pátios externos, desde que devidamente controlados no sistema, o que era restrito à utilização de porto seco, Clia ou depósito fechado.
Ora, resta evidente que a flexibilização trazida pela IN RFB nº 1.559/2015 é um novo (quiçá, mais um) benefício às empresas industriais exportadoras, o que intensificará a utilização do Regime e, por consequência, as exportações brasileiras. A retirada da condição de “empresa linha azul” para utilização doRecof, segundo as palavras do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais substituto da Receita Federal, Luís Felipe Reche, está relacionado com a integração que o Despacho Aduaneiro Expresso terá com as regras do novo programa brasileiro do Operador Econômico Autorizado (OEA).(4)
Não somente isso, a nova IN trouxe, também, as seguintes mudanças:
– Redução do patrimônio líquido exigido que a empresa interessada na habilitação do regime devesse possuir de 25 para 10 milhões.
– Redução na exigência dos exportados. Antes era necessário que a exportação beneficiada pelo regime, ou seja, de produtos industrializados, representasse 50% do valor total das mercadorias importadas e não inferior a USD 10 milhões. A nova normativa traz a mesma exigência reduzindo o valor para USD 5 milhões.
– Foi revogada a dispensa de a mercadoria importada ser tratada como “carga não destinada a armazenamento” no Sistema Mantra.
– O cálculo dos tributos devidos, com base no critério contábil PEPS, poderá observar a ordem de prioridade optada pelo beneficiário do Regime.
– Revogado o artigo 47, que dispunha acerca da auditoria sobre o sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários devidos extintos ou com pagamento suspenso, integrado aos sistemas corporativos da empresa no País, que permita livre e permanente acesso da RFB (art. 5º, III).
Com as recentes atualizações e que trouxemos, em apertada síntese, estima-se maior adesão ao Recof por parte das empresas industriais com foco na exportação. E, segundo nosso entendimento, trata-se de mudança fazendária acompanhando o cenário econômico brasileiro favorável às exportações e, de certa forma, acompanhando as mudanças legislativas.
Notas:
1. Regulamento Aduaneiro – Decreto nº 6.759/2009, artigo 420.
2. Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012.
3. Instrução Normativa SRF nº 476/2004, artigo 2º.
4. Notícia veiculada pelo Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI) e compartilhada em nosso site: http://joaquimetorres.com.br/receita-simplifica-importacoes-de-insumos/.

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