DOU DE 23/03/2021

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 2.013, de 22/03/2021.

Altera a IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as IN RFB nº 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF), nº 1.612/2016, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), e nº 1.985/2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). (Seç.1, pág. 32)

 DOU DE 06/11/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.988, de 04/11/2020.

Altera as IN nº 1.291/2012, e nº 1.612/2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Seç.1, pág. 33)

 DOU DE 22/9/2020

LEGISLACAO: Retificação – Portaria COANA/RFB/ME nº 66, de 10/09/2020. 

Retifica o ato supracitado que altera a Portaria COANA nº 57/2019 , que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Seç.1, pág. 52)

 DOU DE 16/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/RFB/ME nº 66, de 10/09/2020.

Altera a Portaria COANA nº 57/2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). (Seç.1, pág. 260)

DOU DE 18/06/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.960, de 16/06/2020.

Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291/2012 , e nº 1.612/2016 . (Seç.1, págs. 28/29)

DOU DE 20/05/2020

LEGISLAÇÃO: Retificação – Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/SUANA/RFB/ME nº 4, de 07/05/2020. 

Retifica o ato supracitado que prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do ADE Conjunto COANA/COTEC nº 1/2008. (Seç.1, pág. 31)

DOU DE 11/02/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa nº 1.923, de 07/02/2020, da SGRFB/RFB/ME.

Altera a IN SRF nº 121/2002, a IN RFB nº 1.291/2012, e a IN RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. (Seç.1, págs. 34/35)

Importação nº 069/2019.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que a admissão de mercadorias importadas nos regimes Recof e Recof-Sped deve ser realizada por meio do registro de declaração de importação do tipo “Consumo” conforme dispõe o art. 7º da Portaria COANA nº 57/2019.

A partir de 15/01/2020 estará indisponível o tipo de declaração “4-ADMISSAO EM ENTREPOSTO INDUSTRIAL” no Siscomex.

DOU DE 07/10/2019

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo nº 6, de 23/09/2019, da COANA/SUANA/RFB/ME.

Altera o ADE Conjunto COANA/COTEC nº 1/2008 , que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). (Seç.1, pág. 55)

COMENTÁRIOS: Altera prazo para informações das entradas físicas no sistema de RECOF.

DOU DE 01/08/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SERFB/ME nº 1.904, de 31/07/2019.

Altera a IN RFB nº 1.291/2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. (Seç.1, págs. 45/48)