Posts in REGIME ESPECIAL

(Português do Brasil) FORMULÁRIO – INVENTIVOS RELACIONADOS A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

October 4th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 27/08/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria MCTIC nº 4.232, de 22/08/2019.

Reabre, excepcionalmente, o prazo de envio, pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196/2005, das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica realizadas em 2018 por meio do Formulário eletrônico -FORMP&D. (Seç.1, pág. 593)

(Português do Brasil) LI PARA BENS USADOS NO REGIME REPETRO-SPED

September 10th, 2019 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, BENS USADOS, LI, NOTÍCIAS SISCOMEX, REGIME ESPECIAL No Comment yet

16/08/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 046/2019.

Comunica aos operadores de Comércio Exterior que as importações de materiais usados sob o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), na modalidade definitiva prevista no inciso IV do art. 458 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, estão sujeitas ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque das mercadorias no exterior, devendo ser observados, quando do exame dos correspondentes pedidos de licença de importação, os requisitos dispostos no art. 41 da Portaria SECEX nº 23/2011, e também o previsto no §4º do art. 43 da citada norma, na hipótese de máquinas e equipamentos anteriormente ingressados no País ao amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica na condição de novos.

Dessa forma, orienta os importadores usuários dessa modalidade do Repetro-Sped que se informem sobre os procedimentos a serem adotados a fim de evitar a cobrança de multa por embarque sem a respectiva Licença de Importação.

Informações procedimentais mais detalhadas poderão ser obtidas nas “Dicas de Importação”, disponíveis no endereço eletrônico:

http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/importacao/dicas-de-importacao.

(Português do Brasil) AD TEMP / EXP TEMP – CARNÊ ATA – DISPENSA DOSSIÊ

September 10th, 2019 Posted by ADMISSÃO TEMPORÁRIA, DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 12/08/2019

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/SERFB/ME nº 48, de 02/08/2019.

Dispõe sobre o registro informatizado das operações relacionadas à admissão temporária e exportação temporária de bens que tenham seu despacho processado com base no Carnê ATA, sendo dispensado o controle do regime por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). (Seç.1, pág. 29)

(Português do Brasil) RECOF – ALTERAÇÕES

September 5th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 01/08/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SERFB/ME nº 1.904, de 31/07/2019.

Altera a IN RFB nº 1.291/2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. (Seç.1, págs. 45/48)

(Português do Brasil) ROTA 2030 -REGIME AUTOMOTIVO

August 30th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 04/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 165, de 24/06/2019, da SEPEC/ME.

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557/2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica. (Seç.1, págs. 33/37)

(Português do Brasil) MIGRAÇÃO PARA O REPETRO SPED – ALTERAÇÃO NO RA

August 30th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/06/2019

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.862, de 27/06/2019.

Altera o Decreto nº 9.128/2017, que altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 1)

(Português do Brasil) MIGRAÇÃO REPETRO – REPETRO-SPED

August 19th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 05/06/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 27, de 29/05/2019.

Altera a Portaria Coana nº 40/2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da IN RFB nº 1.781/2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências. (Seç.1, pág. 27)

(Português do Brasil) SC – EXP. TEMPORÁRIA; PIS/COFINS COMBUSTIVEIS, SERVIÇOS BENS REIMPORTADOS X SISCOSERV

August 9th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, REGIME ESPECIAL, SISCOSERV, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/05/2019

LEGISLAÇÃO: S   Soluções de Consultas COSIT/SUTRI/SERFB/ME nºs 145, de 17/04/2019; e 149, de 07/05/2019.

Informam: que as alíquotas aplicadas na apuração dos créditos referentes à Cofins e ao Pis-Pasep – Importação, incidentes na importação de correntes de hidrocarbonetos líquidos, classificados como correntes de gasolina e de óleo diesel, dependem da destinação dada ao produto; que as variações de nafta petroquímica que se caracterizarem como correntes de gasolina ou de óleo diesel devem ser tributadas na forma da legislação relativa a tais correntes, e não na forma da legislação referente à nafta; que o Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, na modalidade “transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem”, implica: determinação do valor aduaneiro pelo cômputo de todos os bens e serviços necessários à consecução do produto final, utilização da classificação fiscal do produto importado para definição da alíquota aplicável ao valor aduaneiro e utilização da alíquota aplicável às mercadorias exportadas para cálculo da dedução de tributos permitida pela legislação; e que os serviços incorporados aos bens reimportados informados no Siscomex não devem ser objeto de declaração própria no Siscoserv. (Seç.1, págs. 33/34)

(Português do Brasil) Receita define condições para habilitação ao Repetro-Industrialização

August 1st, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

Regime prevê desoneração de tributos para fabricantes de bens utilizados na indústria petrolífera.

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.901 que disciplina a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). Este regime foi criado no âmbito do novo Repetro.

Para ter direito aos benefícios tributários, a pessoa jurídica que aderir ao Repetro-Industrialização deve ser fabricante de produtos que tenham como destinatário final pessoa jurídica habilitada no Repetro ou no Repetro-Sped. Tais regimes beneficiam empresas que atuam nas áreas de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.

Os contribuintes habilitados a utilizar o Repetro-Industrialização podem adquirir matérias-primas e outros bens no mercado interno com suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI. Também podem importar esses insumos desonerados da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do IPI vinculado à importação.

O Repetro-Industrialização constitui-se em alternativa à importação pela indústria do petróleo de máquinas e equipamentos prontos, o que coloca em pé de igualdade o produto nacional em relação ao importado. A partir da publicação da Instrução Normativa, os contribuintes já poderão proceder à habilitação e então usufruir do novo Repetro-industrialização.

Para se habilitar no novo regime, a pessoa jurídica deve comprovar sua regularidade fiscal e estar adimplente com as obrigações de entrega de sua escrituração fiscal e com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além de outras exigências previstas na Instrução Normativa.

Fonte: Notícias – Site Receita Federal do Brasil   

(Português do Brasil) MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO

July 9th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/04/2019

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 10, de 29/04/2019.

Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

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