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(Português do Brasil) Secex automatiza solicitação de atendimento sobre dúvidas de comércio exterior

July 2nd, 2019 Posted by NOTÍCIAS COMEX, secex No Comment yet

Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançado, nesta segunda-feira, na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior (www.portalsiscomex.gov.br), ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior. A iniciativa do Ministério da Economia é fruto de parceria entre as Secretarias de Comércio Exterior (Secex) e de Governo Digital (SGD).

O novo serviço tem como público alvo os operadores de comércio exterior que necessitam de atendimento individualizado por técnicos da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) da Secex para sanar dúvidas referentes a casos concretos envolvendo operações de exportação e importação.

O formulário eletrônico para a solicitação dos despachos de operações de comércio exterior encontra-se também disponível no Portal de Serviços do Governo Federal (https://www.servicos.gov.br).

A ação visa proporcionar maior acessibilidade dos serviços públicos ao cidadão, ao mesmo tempo em que permite mais autonomia e transparência nos pedidos de agendamento dos despachos. Com a novidade, o interessado pode entrar diretamente no Portal Único, solicitar o atendimento e escolher o melhor dia para ele acontecer de acordo com sua conveniência e a disponibilidade dos técnicos da Suext. É possível ainda anexar documentos para subsidiar a análise do pedido e acompanhar o status da solicitação, sem necessidade do uso de qualquer outro meio de comunicação. Ao registrar a solicitação, o pleito é automaticamente direcionado à área responsável, conforme o assunto a ser tratado, encurtando caminhos e dando maior celeridade e efetividade na entrega do serviço.

 

 

(Português do Brasil) NOVOS TRATAMENTOS ADM DE LI

February 27th, 2018 Posted by ANVISA-MS, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

Notícia Siscomex Importação n° 011/2018

Informamos que, a partir do dia 20/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

a) 34049022 – Outras ceras preparadas – À BASE DE HIDROXIESTEARIL CETIL ÉTER

Destaque 001 – Cera para qualquer tipo de piso

Destaque 002 – Cera para utilização em automóveis

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: ANVISA

b) 38231910– Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – ÁCIDO CAPRÍLICO

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

c) 38231990– Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – OUTROS

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

d) 39219013– Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE.

Destaque 001 – Blindagem Balística

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

2) Inclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas seguintes NCM:

a) 36030010– ESTOPINS E RASTILHOS, DE SEGURANÇA

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

b) 36030020– CORDÉIS DETONANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFP

c) 36030030– FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

d) 36030040– CÁPSULAS FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

e) 36030050– ESCORVAS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFP

f) 36030060– DETONADORES ELÉTRICOS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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(Português do Brasil) NOTÍCIAS SISCOMEX ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADM DE LI´S:

October 18th, 2017 Posted by ANVISA-MS, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

 

05/10/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 098/2017

Alterações nos tratamentos administrativos aplicados à NCM 8429.40.00

29/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 094/2017

Retificação das Notícias Siscomex Importação nº 088/2017, 089/2017 e 092/2017

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 092/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 8543.70.99

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 091/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 6115.10.92

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 090/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 4011.90.10

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 089/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 7304.90.90

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 088/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 7304.90.19

28/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 087/2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 6109.10.00

21/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 085/2017

Transferência de alçada de diversas NCM

14/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 84/2017

Inclusão de destaque nas NCM 2102.10.10 e 2102.10.90 com anuência do MAPA

14/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 82/2017

Inclusão de destaque na NCM 1510.00.00 com anuência do MAPA

13/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 81/2017

Exclui Tratamento Administrativo da NCM 2932.14.00 de anuência do MCTI

11/09/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 80/2017

Alteração no tratamento administrativo – NCM 2935.90.11

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(Português do Brasil) ALTERAÇÃO NORMAS ADM COMEX-DECEX: LI PÓS EMBARQUE/DRAWBACK

August 18th, 2017 Posted by DRAWBACK, INMETRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

DOU DE 17/08/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 31, de 16/08/2017.

Altera os arts. 17, 42, 59-A e 73 da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 162)

NOTÍCIA SISCOMEX RELACIONADA:

17/08/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 71/2017 (more…)

(Português do Brasil) COTAS – ACORDO AUTOMOTIVO MÉXICO X BRASIL

May 3rd, 2017 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, secex, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 17/03/2017

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 13, de 16/03/2017.

Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica nº 55 – MERCOSUL/México. (Seç.1, pág. 49)

(Português do Brasil) ORIENTAÇÃO DECEX SOBRE ADEQUAÇÃO DE AC’S DRAWBACK A NOVAS NCM’S

December 27th, 2016 Posted by DRAWBACK, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

Prezados,

 

No último 16/12/2016, a Camex publicou a Resolução nº 125/2016, de 15/12/2016 alterando a Nomenclatura Comum do Mercosul, que entrará em vigor em 1º de janeiro de2017.

 

Consequentemente, algumas mercadorias passarão a ser classificadas em NCMs que até então não existiam.

 

No que diz respeito aos atos concessórios em andamento, os beneficiários devem atentar para o seguinte:

 

Nas operações que ainda serão realizadas, o beneficiário deverá buscar a NCM que passou a representar sua mercadoria e fazer ratificações, de acordo com o seguinte procedimento:

  1. a) No caso de ter sido alterado um dos itens de importação e/ou de aquisição no mercado interno, a empresa deverá:
  1. – alterar as quantidades e valores para os quais já houve importação / aquisição no mercado interno, mantendo a NCM anterior;
  2. – incluir novo item com a NCM nova com o saldo não importado / adquirido no mercado interno.

 

  1. b) No caso de ter sido alterado um dos itens de exportação:
  1. – alterar as quantidades e valores para os quais já houve exportação, mantendo a NCM anterior;
  2. – incluir novo item com a NCM nova com o saldo não exportado.

 

FONTE: DECEX

(Português do Brasil) CONSULTA PUBLICA NORMAS ADM SECEX

December 27th, 2016 Posted by BENS USADOS, CONSULTA PUBLICA, DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, secex No Comment yet

DOU DE 26/12/2016

Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 70/71)

NOTÍCIA SISCOMEX CONSULTA PÚBLICA:

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26/12/2016 – Notícia Siscomex Importação nº 130/2016

  • Foi publicada no D.O.U. de 26/12/2016, Seção 1, página 70, a Circular SECEX nº 75, de 23/12/2016, sobre a consulta pública que tem por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 2011, no que concerne ao tratamento administrativo das importações e exportações e a concessão dos regimes de drawback. A minuta de Portaria SECEX objeto desta consulta pública pode ser acessada através do link: goo.gl/ziW004
  • O prazo é de 20 (vinte) dias, a contar de 26/12/2016, para que sejam apresentadas sugestões relacionadas ao texto objeto da consulta. As sugestões deverão ser encaminhadas ao Departamento Competitividade no Comércio Exterior (DECOE), por intermédio do e-mail “decoe.cgnf@mdic.gov.br”. Para mais informações, acessar a Circular SECEX nº 75, de 2016 (goo.gl/dbnXnh).

(Português do Brasil) Dispensa de LI para porta-pecas de tornos

September 29th, 2016 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

Notícia Siscomex Importação nº 091 – 26.09.2016

 

Informamos que, a partir do dia 26/09/2016, a NCM 8466.20.10 estará dispensada de licenciamento com anuência do DECEX.


Departamento de Operações de Comércio Exterior

(Português do Brasil) LI alçada Papel Cuche

September 5th, 2016 Posted by LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX, secex No Comment yet

29/08/2016 – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 086/2016

A partir do dia 05.09.2016, as importações dos produtos classificados na NCM 4810.22.90 passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX. Leia mais

CONSOLIDAÇÃO NORMAS SECEX – DISTRIBUIÇÃO DE COTAS – PORTARIA SECEX 23/11

May 11th, 2016 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, secex No Comment yet

DOU DE 31/03/2016


Revoga o inciso LX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 82)

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 28/2016. Altera o inciso XXIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 82)
COMENTÁRIOS: A PORTARIA 23/2011 CONSOLIDADA ATÉ 09/05/2016 PODE SER ENCONTRADA NO LINK:
http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/biblioteca-de-arquivos/secex/portaria-no-23-de-14-de-julho-de-2011

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