Posts in SISCARGA

(Português do Brasil) SISCARGA – EXTRAÇÃO DE CE´S

August 19th, 2019 Posted by NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCARGA No Comment yet

14/06/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 028/2019.

Informa que se encontra publicado na página da Receita Federal http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/siscomex-carga/siscomex-carga, link “Informações de interesse de todos os intervenientes no comércio exterior”, o novo layout da consulta “Extrair CE para intervenientes” do Siscomex Carga.

O objetivo do novo layout é permitir aos depositários e aos operadores portuários a extração dos CE’s (BL ou HBL) vinculados a DI ou a Duimp com despacho sobre águas, registradas por empresa certificadas como OEA.

Neste sentido, solicitamos aos intervenientes envolvidos no processo para procederem a atualização de seus sistemas com base no novo layout. A implantação no ambiente de produção será 23/07/2019.

(Português do Brasil) SISCARGA EXPORTAÇÃO GRANEL – INFORMAÇÃO FORA DO PRAZO – EXCLUSÃO

August 1st, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MULTAS, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCARGA No Comment yet

29/06/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 58/2018. (SIC)

Considerando as peculiaridades da exportação de carga granel e visando a dirimir dúvidas e normatizar procedimentos nas unidades da RFB, informa que: não se considera informação fora do prazo, como previsto no inciso II do art. 22 da IN SRF nº 800/2007, a inclusão de CE de exportação de carga granel no sistema mercante, por motivo de substituição (split) de CE tempestivamente informado, quando mantida a mesma NCM. Para esta operação não se aplica a penalidade prevista no art. 107, inciso IV alínea “e” do Decreto Lei 37/66.

(Português do Brasil) MANIFESTO PRÉVIO EM CCT PARA MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI E EXPORTAÇÃO

April 5th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCARGA, SISCOMEX No Comment yet

 01/03/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 019/2019.

Alerta para o fato que, além da obrigação prevista no inciso I do art. 6º do ADE Coana nº 12/18, que determina que o transportador manifeste no CCT o documento de transporte internacional (MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI)  previamente à chegada da carga no local do despacho, quando as mercadorias a serem submetidas a despacho de exportação forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, nessa mesma hipótese, o trânsito aduaneiro desse local até onde haverá a transposição de fronteira deve ser feito ao amparo do documento previamente manifestado.

Ressalta ainda que esse mesmo documento pode amparar quantos trânsitos aduaneiros nacionais forem necessários, até a chegada da carga desembaraçada ao ponto de fronteira alfandegado onde ocorrerá a transposição de fronteira, não sendo cabível o uso de DAT para essa carga.

(Português do Brasil) INFO EXPORTAÇÃO MÓDULO CCT

January 2nd, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, SISCARGA, SISCOMEX No Comment yet

DOU DE 08/11/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA nº 12, de 05/11/2018.

Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação. (Seç.1, pág. 106)

13/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018.

Informa que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro), TIF/DTA (Conhecimento-Carta de Porte Internacional TIF/Declaração de Trânsito Aduaneiro DTA) ou DTAI (Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional, utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o Brasil e a Venezuela).

NOTÍCIA SISCOMEX CARGA

December 28th, 2015 Posted by NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCARGA No Comment yet
BOLETIM DE CARGA E DESCARGA -IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES.
Conteúdo da Notícia:
1 . INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 26/01/2016, SERÃO IMPLANTADAS NOVAS FUNCIONALIDADES DO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA NO SISTEMA SISCOMEX CARGA, CONFORME SEGUE: I – EXTRAIR HISTORICO GERAL DA OPERAÇÕES NO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA: POSSIBILITA A ADUANA EXTRAIR O HISTÓRICO COMPLETO DE TODAS AS OPERAÇÕES REALIZADAS NO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA, O LINK SERÁ ACESSADO ATRAVÉS DA CONSULTA ESCALA; II – ALTERAR REGISTRO DE ATRACAÇÃO/PASSE DE SAÍDA: PERMITE A ADUANA ALTERAR A DATA/HORA DO REGISTRO DE ATRACAÇÃO OU DA EMISSÃO DO PASSE DE SAÍDA; III – CONSULTAR DIVERGÊNCIA DO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA: PERMITE A ADUANA, APÓS A EMISSÃO DO PASSE DE SAÍDA, CONSULTAR AS DIVERGÊNCIA DO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA NAS SEGUINTES OPÇÕES: “QUALQUER DIVERGÊNCIA” OU “NÃO EXIBIR AS CARGAS QUE APRESENTAM APENAS AVARIAS COMO DIVERGÊNCIA”; IV – ALTERAR /EXCLUIR INÍCIO E FIM DE OPERAÇÃO: PERMITIR QUE A ADUANA ALTERE OU EXCLUA AS DATAS DE INÍCIO E FIM DE OPERAÇÃO DA EMBARCAÇÃO; V – EMITIR EXTRATO DO TERMO DE CONSTATAÇÃO: MELHORIAS REALIZADAS NA FUNCIONALIDADE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EMISSÃO DO EXTRATO DE CE DE EXPORTAÇÃO, POR LOTE OU INDIVIDUAL. VI – CONSULTAR ESCALA: MELHORIAS REALIZADAS NA FUNCIONALIDADE PARA A INCLUSÃO DO LINK “CONSULTAR HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DE ATRACAÇÃO E PASSE DE SAÍDA PELA ADUANA”; 2 – OS MANUAIS COM AS ORIENTAÇÕES PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO ESTÃO PUBLICADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: INTERNO: HTTP://INTRANET.RECEITA.FAZENDA/ADMINISTRACAO/SUARI/COANA/COPAD/ DICOM/ROTEIROS-E-MANUAIS/SISCOMEX-CARGA. EXTERNO: INTERNET RFB: HTTPS://IDG.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/ORIENTACAO/ADUANEIRA/IMPORTACAO-E-EXPORTACAO/SISCOMEX-CARGA/SISCOMEX-CARGA – CLICAR EM INFORMAÇÕES DE INTERESSE DE TODOS OS INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR – LETRA F1-1. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
SISCOMEX CARGA – BOLETIM DE CARGA E DESCARGA
Conteúdo da Notícia:
A PARTIR DO DIA 19/01/2016, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 34-C, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 800/2007, A INFORMAÇÃO DO BOLETIM DE CARGA E DESCARGA DEVERÁ SER PRESTADA DA SEGUINTE FORMA: 1-ITENS DE CARGA CONTEINER E VEÍCULOS: ATÉ A EMISSÃO DO PASSE DE SAÍDA, PODENDO O OPERADOR PORTUÁRIO RETIFICAR O BOLETIM DE CARGA E DESCARGA, SEM A INTERFERÊNCIA DA ADUANA, ATÉ 03 HORAS APÓS O PASSE DE SAÍDA; 2-ITENS DE CARGA GRANEL, CARGA SOLTA E SOBRESSALENTES: ATÉ 72 HORAS APÓS A EMISSÃO DO PASSE DE SAÍDA, PODENDO O OPERADOR PORTUÁRIO RETIFICAR O BOLETIM DE CARGA E DESCARGA, SEM A INTERFERÊNCIA DA ADUANA, ATÉ 120 HORAS APÓS O PASSE DE SAÍDA. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SISCARGA – alteração funcionalidade do operador portuário

January 21st, 2015 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SISCARGA No Comment yet

DOU DE 04/11/2014

Altera a IN RFB nº 800/2007 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (Seç.1, pág. 101)
Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e Descarga. (Seç.1, pág. 102)

INAPLICABILIDADE DA MULTA PELA CORREÇÃO DE DADOS NO SISTEMA SISCOMEX CARGA

August 26th, 2014 Posted by LOGÍSTICA INTERNACIONAL, MULTAS, NOTÍCIAS COMEX, SISCARGA, TUDO SOBRE... 2 comments
POR: DANIELLE MANZOLI 
A IN 1473/2014 de 02/07/2014 revogou o capitulo IV (artigo 45) da IN 800/07 que tratava das penalidades pela informação fora do prazo e alteração de informações no sistema SISCOMEX CARGA pelo transportador.
Além disso a IN alterou vários outros procedimentos operacional, sendo que a   retificação de dados como NCM, está sendo efetuada de forma automática, efetivada pelo sistema em média de um dia para o outro, sem a emissão do termo de constatação que trata a citada a IN.
Para confirmar nosso entendimento sobre revogação do capítulo sobre as  penalidades  da IN, conversamos com a alfândega do Porto de Santos, que confirmou nosso entendimento, que resumimos abaixo:
– A alteração de NCM e outros dados NÃO ENSEJA MULTA, por isso , não é emitido o termo de constatação na retificação, para ciência do transportador.
– Porém,  a informação fora do prazo, gera multa.
Assim, entendemos que esse foi o motivo da revogação da parte da IN que tratava das penalidades, pois a IN 800 no parágrafo 1º. do artigo 45  ALARGAVA O ALCANCE a penalidade de FALTA DE INFORMAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO PELA RFB, para também a ALTERAÇÃO / RETIFICAÇÃO DE DADOS no sistema fora do tal prazo. Porém isso não tinha previsão em lei, e como sabemos, uma IN não poderia nunca estender a aplicação da penalidade prevista em Lei, e assertivamente, a RFB revogou esse texto da IN.
Porém, a penalidade ainda existe, e sempre existiu, com base em lei, para informações prestadas pelo transportador, fora do prazo legal.
Conforme abaixo transcrito, a lei aplica penalidade a NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA A RFB NO PRAZO E FORMA ESTABELECIDO PELA RFB. Na nossa opinião,  não poderia a IN pretender  estender essa penalidade também para correção de dados no sistema, se os dados forma prestados dentro do prazo e só houve correção após o prazo.  Assim, para corrigir a NCM e outros dados, nunca deveria ser aplicável a referida multa, como vinha sendo aplicado por algumas Alfândegas. Temos informação que a Alfândega de Santos já não aplicava essa multa aos transportadores.
Como sabemos, a multa seria aplicada ao transportador, e esses, tem como procedimento a solicitação da assinatura de termos de assunção de responsabilidade por parte do importador, da possível multa a ser aplicado. Alguns transportadores chegam até a pedir depósito caução de tla multa. Entendemos que ambas as praticas são ABUSIVAS E INCORRETAS, e agora resta claro esse fato, já que FOI REVOGADO O PARÁGRAFO 1º. Do Artigo 45 Da IN 800  que dava uma interpretação mais alargada ao artigo 107, inciso IV , letra “e”  do decreto-LEI 37/66.
Abaixo transcrevemos o texto da IN grifado e revogado e o texto do Decreto-Lei acima referenciados, para melhor entendimento da nossa opinião aqui exposta.

“Art. 107. Aplicam-se ainda as seguintes multas:
IV – de R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
a) por ponto percentual que ultrapasse a margem de 5% (cinco por cento), na diferença de peso apurada em relação ao manifesto de carga a granel apresentado pelo transportador marítimo, fluvial ou lacustre;
b) por mês-calendário, a quem não apresentar à fiscalização os documentos relativos à operação que realizar ou em que intervier, bem como outros documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal, ou não mantiver os correspondentes arquivos em boa guarda e ordem;
c) a quem, por qualquer meio ou forma, omissiva ou comissiva, embaraçar, dificultar ou impedir ação de fiscalização aduaneira, inclusive no caso de não-apresentação de resposta, no prazo estipulado, a intimação em procedimento fiscal;
d) a quem promover a saída de veículo de local ou recinto sob controle aduaneiro, sem autorização prévia da autoridade aduaneira;
e) por deixar de prestar informação sobre veículo ou carga nele transportada, ou sobre as operações que execute, na forma e no prazo estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, aplicada à empresa de transporte internacional, inclusive a prestadora de serviços de transporte internacional expresso porta-a-porta, ou ao agente de carga; e
f) por deixar de prestar informação sobre carga armazenada, ou sob sua responsabilidade, ou sobre as operações que execute, na forma e no prazo estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, aplicada ao depositário ou ao operador portuário;

CAPÍTULO IV 
Das INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 45. O transportador, o depositário e o operador portuário estão sujeitos à penalidade prevista nas alíneas “e” ou “f” do inciso IV do art. 107 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, e quando for o caso, a prevista no art. 76 da Lei nº 10.833, de 2003, pela não prestação das informações na forma, prazo e condições estabelecidos nesta Instrução Normativa. (Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 1.473, de 2 de junho de 2014)
§ 1º Configura-se também prestação de informação fora do prazo a alteração efetuada pelo transportador na informação dos manifestos e CE entre o prazo mínimo estabelecido nesta Instrução Normativa, observadas as rotas e prazos de exceção, e a atracação da embarcação.

§ 2º Não configuram prestação de informação fora do prazo as solicitações de retificação registradas no sistema até sete dias após o embarque, no caso dos manifestos e CE 

SISCARGA – RECINTOS NÃO ALFANDEGADOS

August 11th, 2014 Posted by NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCARGA No Comment yet

Notícia siscomex abaixo sobre o tema:

07/08/2014  0090      SISCOMEX CARGA – IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES  
                          1 .   EM COMPLEMENTAÇÃO  AS  NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO N}
                          56/2014 E EXPORTAÇÃO N} 18/2014, INFORMAMOS QUE AS OPERACIO-
                          NALIDADES CONSTANTES NOS ART. 34-A, 34-B E 34-C DA INSTRUÇÃO
                          NORMATIVA RFB N} 800, DE 27/12/2007, NÃO SE  APLICAM ÀS OPE-
                          RAÇÕES REALIZADAS EM RECINTOS NÃO ALFANDEGADOS.
                          2.    NOS RECINTOS NÃO ALFANDEGADOS DEVERÃO SER  REGISTRADAS
                          SOMENTE AS OPERAÇÕES DE ATRACAÇÃO E  SOLICITAÇÃO DE PASSE DE
                          SAÍDA, CONFORME ESTABELECIDO NOS ART. 32 E 32-A DAINSTRUÇÃO
                          NORMATIVA RFB N} 800, DE 27/12/2014.

                                  COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Categories

Archives