Posts in SISCOMEX

(Português do Brasil) DU-E: NOVAS FUNCIONALIDADES E PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE EMBARQUE

August 19th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

 27/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 43/2019.

Informa que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E. A partir dessa data será disponibilizada às Secretarias de Fazenda Estaduais e Distrital consulta completa de DU-E. Ou seja, elas já podem visualizar a DU-E completa: a SEFAZ da UF de embarque, a SEFAZ da UF do emitente da nota fiscal de exportação e a SEFAZ da UF do emitente da nota fiscal referenciada que tenha sido informada na DU-E.

 27/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 42/2019.

Informa que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E. A partir dessa data passou a ser possível: registrar DU-E a posteriori sem nota fiscal; preencher/editar, de uma única vez, informações que sejam comuns a dois ou mais itens da DU-E; informar DSE formulário nos enquadramentos de operação que exigem a informação de uma operação de exportação anterior; exibir no histórico da DU-E do evento de solicitação do RVF (relatório de verificação física) e de sua conclusão. Além disso, a DU-E já está preparada para a adoção da “quebra de jurisdição” da análise fiscal do despacho. Informa também alterações no módulo CCT.

 27/05/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 41/2019.

Ressalta que, para fins de cumprimento do prazo para manifestação dos dados de embarque de bens exportados, devem ser observados os prazos e procedimentos estabelecidos nos arts. 82 a 86 e 100 da IN RFB nº 1.702/17.

 

(Português do Brasil) PREENCHIMENTO DA DU-E

August 1st, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

Notícia 60:

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informa que a partir de 17 de agosto de 2019 serão desvinculadas das NCM abaixo listadas os respectivos atributos, passando a ser dispensado o preenchimento dos atributos nos itens de DU-E.

Lista NCM x ATT

Notícia 61:

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informa que a partir de 31 de agosto de 2019 serão desvinculadas das NCM abaixo listadas os respectivos atributos, passando a ser dispensado o preenchimento dos atributos nos itens de DU-E.

Lista NCM x ATT

(Português do Brasil) EXONERAÇÃO DE ICMS – MÓDULO PORTAL ÚNICO DE PAGAMENTO CENTRALIZADO

May 31st, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, ICMS, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

08/04/2019 – Notícia Siscomex nº 015/2019.

Com a implantação da exoneração integral do ICMS por tela no módulo Pagamento Centralizado do Portal Único de Comércio Exterior (PCCE), o importador que optar por essa funcionalidade estará dispensado de apresentar a declaração e comprovante de exoneração do ICMS na retirada da carga nos recintos alfandegados, nos termos do artigo 54 da IN 680/2006.

(Português do Brasil) EXONERAÇÃO DE ICMS VIA PORTAL ÚNICO

April 22nd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, ICMS, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

21/03/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 011/2019.

Informa que a partir de 25/03/2019 o projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) será disponibilizado para todos os importadores.

Na fase atual do projeto, os importadores poderão utilizar o módulo do PCCE para solicitarem a exoneração integral do ICMS com anexação de documentos. Dessa forma, os importadores estarão dispensados de apresentar a declaração e comprovante de exoneração do ICMS nos termos do artigo 53 da Instrução Normativa 680/2006.

27/03/2019 – Notícia Siscomex nº 13/2019.

Complementando a Notícia Siscomex nº 11/2019, esclarece aos importadores que, atualmente, dois procedimentos podem ser realizados no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior:

1 – a solicitação de exoneração integral do ICMS devido em uma Declaração de Importação (DI), com a anexação digital de documentos; e

2 – a declaração de ICMS para a DUIMP, de observância obrigatória, para que seja possível realizar a retirada da carga nos terminais.

No caso de registro de DI, os importadores terão duas opções para solicitar a exoneração integral do ICMS:

1 – por meio da declaração da exoneração no Siscomex, em que é necessário a apresentação de documentos e comprovantes em papel ao terminal; ou

2 – por meio de solicitação de exoneração integral no módulo PCCE do Portal Único de Comércio Exterior, com a respectiva anexação digital de documentos, dispensada a apresentação de documentos e comprovantes na retirada da mercadoria.

Caso a solicitação de exoneração integral seja solicitada e deferida pelo PCCE, os terminais de carga estão dispensados de exigirem comprovantes de exoneração do ICMS aos importadores na retirada da carga, nos termos do inciso II do artigo 54 da IN SRF nº 680/2006 (retificação).

Os Estados que podem atender as solicitações de exoneração de ICMS integral por meio do PCCE, são: SP, RJ, BA, SC, PE, TO, PR, AP, RS, DF, MS, MT, MG, ES, CE, PB. Os demais estados estão em processo de habilitação.

O manual para solicitações de exoneração integral pelo PCCE está disponível na página dos Manuais Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pode ser acessado no link:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/manual-preenchimento-pcce.pdf

(Português do Brasil) MANIFESTO PRÉVIO EM CCT PARA MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI E EXPORTAÇÃO

April 5th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCARGA, SISCOMEX No Comment yet

 01/03/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 019/2019.

Alerta para o fato que, além da obrigação prevista no inciso I do art. 6º do ADE Coana nº 12/18, que determina que o transportador manifeste no CCT o documento de transporte internacional (MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI)  previamente à chegada da carga no local do despacho, quando as mercadorias a serem submetidas a despacho de exportação forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, nessa mesma hipótese, o trânsito aduaneiro desse local até onde haverá a transposição de fronteira deve ser feito ao amparo do documento previamente manifestado.

Ressalta ainda que esse mesmo documento pode amparar quantos trânsitos aduaneiros nacionais forem necessários, até a chegada da carga desembaraçada ao ponto de fronteira alfandegado onde ocorrerá a transposição de fronteira, não sendo cabível o uso de DAT para essa carga.

(Português do Brasil) SC MULTA INFORMAÇÃO INCORRETA / INCOMPLETA NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

March 20th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MULTAS, SISCOMEX No Comment yet

DOU DE 18/02/2019

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 38, de 30/01/2019.

Informa que o aspecto material da multa do inciso III do art. 711 do Regulamento Aduaneiro é omitir ou prestar de forma inexata informação de natureza administrativo-tributária, cambial ou comercial. Inexiste obrigatoriedade de se comprovar a ocorrência de dano ao controle aduaneiro, pois tal restrição é estranha à regra-matriz de incidência da multa. A responsabilidade aduaneira-tributária é objetiva, não tendo de se comprovar culpa ou dolo. (Seç.1, pág. 27)

(Português do Brasil) MANUAL DRAWBACK ISENÇÃO – 10a. Edição

January 30th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, DRAWBACK, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, SISCOMEX, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/01/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019, da Secretaria de Comércio Exterior/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/ME.

Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2º, da Portaria SECEX nº 23/2011. Revoga a Portaria SECEX nº 37/2018. (Seç.1, pág. 55)

COMENTÁRIO: o manual pode ser obtido no link:

http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais/copy2_of_ManualIseno_10edio_170119.pdf

(Português do Brasil) MANUAL DU-E / NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO

January 24th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS COMEX, SISCOMEX, TUDO SOBRE... No Comment yet
Receita Federal disponibiliza nova versão do Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior

Aduana

O exportador já utiliza o Portal Siscomex e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para todas as exportações

Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior foi atualizado e sua nova versão já publicada oferece orientação sobre todas as funcionalidades do Portal Siscomex utilizadas pelos intervenientes nas operações de exportação por meio de DU-E. Além de descrição e comentários, há um passo a passo, com cópias de telas, para cada uma dessas funcionalidades.

Esclareça suas dúvidas! Clique aqui e conheça as funcionalidades e orientações.

Fonte: Receita Federal  

(Português do Brasil) DU-E: procedimentos de contingência

January 23rd, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SISCOMEX No Comment yet

DOU DE 02/01/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 102, de 28/12/2018.

Estabelece procedimentos de contingência em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 23/24)

(Português do Brasil) CARGA EXPORTAÇÃO – RECEPÇÃO DE CARGA DU-E X CCT

January 17th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LOGÍSTICA INTERNACIONAL, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX No Comment yet

26/12/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 107/2018.

Alerta a todos que recepcionarem carga para despacho aduaneiro de exportação, em especial em recintos aduaneiros, que o registro da recepção a ser realizado no módulo CCT do Portal Siscomex, conforme estabelece o art. 2º do ADE Coana nº 12/2018, deve se basear em informações verificadas no momento da entrada da carga no local de despacho e não com base em dados fornecidos em eventual agendamento prévio à chegada da carga. Especial atenção deve ser dada à informação das notas fiscais que ampararam o transporte da carga até o local do despacho, visto que elas são parte essencial do novo processo de exportação e sua correta informação, além de uma obrigação, é garantia de agilidade do despacho de exportação.

Categories

Archives