DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 167, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 11/23)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 168, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 23/24)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 169, de 24/02/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23/2019. (Seç.1. pág. 24)

 DOU DE 23/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 161, de 22/02/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019 e altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, págs. 19/20)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 162, de 22/02/2021.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 20)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 164, de 22/02/2021.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a TEC, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 17/2020. (Seç.1, págs. 20/21)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 165, de 22/02/2021.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 18/2020. (Seç.1, pág. 21)

 DOU DE 18/02/2021

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 1, de 11/02/2021.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 59)

 DOU DE 18/02/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 159, de 17/02/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 41)

 DOU DE 17/02/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 158, de 11/02/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 44)

DOU DE 19/02/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 80, de 18/02/2021.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 158/2021. (Seç.1, pág. 83)

 DOU DE 02/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 150, de 01/02/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 23/2019. (Seç.1, págs. 32/44)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 151, de 01/02/2021.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 44)

 DOU DE 01/02/2021

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.615, de 29/01/2021.

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484/2007 . (Seç.1, págs. 2/8)

 DOU DE 01/02/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 149, de 27/01/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 36)

 DOU DE 21/01/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX nº 148, de 20/01/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 68)

DOU DE 15/01/2021  –  EDIÇÃO EXTRA

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 146, de 15/01/2021.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do I.I. ao amparo do artigo
50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo
nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona
Vírus/Covid19. (Seç.1, págs. 1/3)