Posts in TRIBUTOS (IMPOSTOS)

(Português do Brasil) TAXA UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX ESCALONADA A PARTIR DE 1/06/2021

May 6th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 30/04/2021

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 2.024, de 28/04/2021.

Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 79)

(Português do Brasil) EX AUTOPEÇAS

May 6th, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 30/04/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 196, de 29/04/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução CAMEX nº 23/2019. (Seç.1, págs. 37/38)

(Português do Brasil) NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

May 6th, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 30/04/2021

LEGISLAÇÃO:

 Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 194, de 29/04/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 14/35)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 195, de 29/04/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 35/37)

(Português do Brasil) DUMPING: TUBO DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE

May 6th, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 29/04/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 193, de 28/04/2021.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo estabelecida pela Resolução GECEX nº 147/2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, págs. 13/59)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 29, de 28/04/2021.

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 26/2015, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 30/2020, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias da Alemanha para o Brasil, classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, pág. 72)

DOU DE 28/04/2021  EXTRA

LEGISLAÇÃO: Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 75, de 03/10/2020. (

Retifica o ato supracitado prorrogando para até 30/04/2021 o prazo para conclusão da revisão das medidas antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. (Seç.1, pág. 1)

DOU DE 30/04/2021

LEGISLAÇÃO:  Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 29, de 28/04/2021. 

Retifica o ato supracitado que encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 26/2015, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 30/2020, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias da Alemanha para o Brasil, classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, pág. 39)

(Português do Brasil) SC PIS/COFINS – NCM 3002

May 6th, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/04/2021

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta DISIT/SRRF/4ªRF nº 4.014, de 26/04/2021.

Informa que, desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, a redução a zero de alíquota prevista no art. 1º, III, do Decreto nº 6.426/2008, permanece aplicável à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização, no mercado interno, de produtos, nacionais ou nacionalizados, que, na ocasião da publicação do referido decreto, eram classificados no código 3002.10.29 da NCM, extinto pela Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, pág. 45)

(Português do Brasil) CONVÊNIO ICMS EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA SAÚDE – RETIFICAÇÃO

May 4th, 2021 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 23/04/2021

LEGISLAÇÃO:  Retificação – Convênio ICMS/CONFAZ/SEF/ME 48/21, de 08/04/2021. 

Retifica o ato supracitado que altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. (Seç.1, pág. 94)

(Português do Brasil) ALTERAÇÃO II – VEÍCULO TRANSPORTE DE GASES, SKATE PROFISSIONAL, MILHO, SOJA

May 4th, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 20/04/2021 = EXTRA

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 189, de 20/04/2021.

Altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 1)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 190, de 20/04/2021.

Altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 1)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 191, de 20/04/2021.

Altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 1)

(Português do Brasil) REDUÇÃO DE II – PRODUTOS PARA COMBATE A COVID

May 4th, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/04/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 188, de 20/04/2021.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 1)

(Português do Brasil) DUMPING: EBMEG

May 4th, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/04/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 28, de 20/04/2021.

Inicia revisão dos direitos antidumping instituídos pela Resolução CAMEX nº 37/2016, e pela Resolução CAMEX nº 90/2016, aplicados às importações brasileiras de EBMEG, comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 158/171)

(Português do Brasil) EXCEÇÃO A REGRA DE ORIGEM – DESABASTECIMENTO BRASIL, ARGENTINA E COLÔMBIA

April 29th, 2021 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 19/04/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 90, de 16/04/2021.

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (Seç.1, págs. 42/43

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