Posts in TRIBUTOS (IMPOSTOS)

(Português do Brasil) ANÁLISE DE PLEITOS DE EX X BENS USADOS

September 12th, 2019 Posted by BENS USADOS, CAMEX, EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 30/08/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SEDIC/ME nº 324, de 29/08/2019.

Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309/2019, que estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. (Seç.1, págs. 70/71)

COMENTÁRIOS:

O governo publicou recentemente a portaria 324/2019 que regulamenta a portaria 309/2019 sobre a concessão de  ex tarifários para BIT e BK.

Ainda que o governo esclareceu os parâmetros técnicos para análises dos pleitos, no que diz respeito principalmente ao exame de similaridade, infelizmente o governo continua trazendo mais insergurança jurídica do que elucidando algumas questões.

Por exemplo, a questão  da possibilidade de aplicação do ex para bens usados, ficou ainda mais confusa e duvidosa.

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(Português do Brasil) DUMPING: LÁPIS

September 10th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 16/08/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SDCI/ME nº 51, de 15/08/2019.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, classificados no item 9609.10.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 168/178)

(Português do Brasil) EXCEÇÃO A REGRA DE ORIGEM, IMPORTAÇÃO DA COLÔMBIA DE POLIAMIDA

September 10th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/08/2019

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 32, de 14/08/2019.

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (Seç.1, pág. 47)

(Português do Brasil) DUMPING: SAPP, ÍMÃS DE FERRITA E RESINAS PVC

September 10th, 2019 Posted by DUMPING, IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/08/2019

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX/SECINT/ME nº 48, de 14/08/2019.

Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 67/2014, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América – EUA, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 15/31)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 49, de 14/08/2019. (more…)

(Português do Brasil) ATUALIZAÇÃO TIPI – IPI DE VÍDEO GAME

September 10th, 2019 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/08/2019

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.971, de 14/08/2019.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. (Seç.1, pág. 2)

(Português do Brasil) DUMPING: BORRACHA NITRÍLICA, ÁCIDO CÍTRICO

September 5th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 09/8/2019

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX/SECINT/ME nº 46, de 08/08/2019.

Acolhe Parecer SEI, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da SECEX, referente à suspensão de medidas antidumping definitivas aplicadas sobre importações brasileiras de borracha nitrílica, comumente classificadas no item 4002.59.00 da NCM, originárias da Coreia do Sul e da França. (Seç.1, pág. 58)

 

Circular SECEX/SECINT/ME nº 47, de 08/08/2019.

Torna público que, de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste que menciona. (Seç.1, pág. 58)

 

(Português do Brasil) ACORDO MERCOSUL X CHILE

September 5th, 2019 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 09/08/2019

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.968, de 08/08/2019.

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (63PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. (Seç.1, págs. 9/43)

(Português do Brasil) DUMPING: AÇO GNO

September 5th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 08/08/2019

LEGISLAÇÃO:  

Retificação – Portaria SECINT/ME nº 494, de 12/07/2019. 

Retifica o ato supracitado que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, e altera os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens, onde se lê: “166,32”, leia-se: “166,23”. (Seç.1, pág. 304)

Retificação – Portaria SECINT/ME nº 495, de 12/07/2019. 

Retifica o ato supracitado que prorroga o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, por um período de até cinco anos, e altera os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens, onde se lê: “166,32”, leia-se: “166,23”. (Seç.1, pág. 304)

(Português do Brasil) ALTERAÇÃO NA TEC – LISTA DE EXCEÇÕES

September 5th, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 05/08/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 523, de 02/08/2019.

Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016. Inclui alíquotas do Imposto de Importação para os produtos classificados nos códigos 8532.22.00, 8536.20.00, 8544.42.00 e 9619.00.00 da NCM ENTRE OUTROS. (Seç.1, pág. 12)

DOU DE  09/08/2019

LEGISLAÇAO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 31, de 08/08/2019.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 523/2019. Altera os incisos LI, CXXIV, CXXVIII e CXXIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 58/59)

(Português do Brasil) NOVOS EX’S TARIFÁRIOS

September 5th, 2019 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 02/08/2019

LEGISLAÇÃO:

Portaria SECINT/ME nº 510, de 26/07/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 14/26)

Portaria SECINT/ME nº 511, de 26/07/2019.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 26/27)

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