Posts in TRIBUTOS (IMPOSTOS)

(Português do Brasil) SC IPI- CREDITO E SUSPENSAO PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

April 1st, 2021 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, SOLUÇÃO DE CONSULTA ADUANEIRA/TRIBUTÁRIA, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 25/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Solução de Consulta COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME nº 24, de 18/03/2021.

Informa que o estabelecimento industrial ou equiparado pode creditar-se do IPI vinculado à importação, devido no desembaraço aduaneiro de bens, ainda que pago mediante parcelamento, decorrente, na espécie, de lançamento de ofício. Ou seja, poderá escriturar, em sua escrita fiscal, como crédito, a quantia paga, ainda que mediante parcelamento, correspondente à diferença de imposto apurada em procedimento fiscal, em relação ao IPI pago a menor no desembaraço aduaneiro dos produtos. (Seç.1, pág. 63)

Solução de Consulta COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME nº 33, de 18/03/2021.

Informa que sairão com suspensão do imposto do estabelecimento industrial, bem como no desembaraço aduaneiro, as matérias-primas, os produtos intermediários e o material de embalagem, quando adquiridos por estabelecimento industrial fabricante, preponderantemente, de componentes, chassis, carroçarias, partes e peças para industrialização dos produtos autopropulsados classificados nas posições 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do IPI. Portanto, o referido regime suspensivo não se aplica às aquisições e importações de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem efetuadas por pessoa jurídica que não se constitua em fabricante dos mencionados produtos. (Seç.1, pág. 63)

(Português do Brasil) EX AUTOPEÇAS – ISENÇÃO E REDUÇÃO

April 1st, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 178, de 23/03/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 23/2019. (Seç.1, págs. 21/25)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 179, de 23/03/2021.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 25)

(Português do Brasil) REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO

April 1st, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 25/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 177, de 23/03/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019. (Seç.1, págs. 20/21)

DOU DE 30/03/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 86, de 29/03/2021.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX/CAMEX nº 86/2020, nº 174/2021, e nº 177/2021(Seç.1, págs. 70/71

(Português do Brasil) EXCEÇÃO A REGRA DE ORIGEM – ARGENTINA, BRASIL, COLÔMBIA

March 26th, 2021 Posted by ACORDOS DE ORIGEM, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 24/03/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 84, de 23/03/2021.

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (Seç.1, pág. 23)

(Português do Brasil) ALTERAÇÃO DA TEC PARA PVC, PRODUTOS BIOLOGICOS E APARELHOS DE RAIO X

March 26th, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 23/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 174, de 22/03/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 35)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 175, de 22/03/2021.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 35)

(Português do Brasil) ALTERAÇÃO DA TIPI PARA ADEQUADAR A ALTERACAO DA TEC

March 26th, 2021 Posted by IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 22/03/2021

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 3, de 17/03/2021.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na NCM. (Seç.1, pág. 79)

(Português do Brasil) DUMPING: PNEUS

March 26th, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 22/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 176, de 19/03/2021.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou caminhão, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o Japão. (Seç.1, págs. 16/75)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 20, de 19/03/2021.

Encerra a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63/2019, sem prorrogação da referida medida relativa à África do Sul e a Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessas origens para o Brasil de pneus de carga, classificados no subitem 4011.20.90 da NCM. (Seç.1, pág. 75)

(Português do Brasil) CONVÊNIOS DE ICMS – PRORROGADOS

March 26th, 2021 Posted by ICMS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/03/2021 E 19/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Despacho CONFAZ/SEF/ME nº 11, de 12/03/2021.

Publica Convênios ICMS, inclusive os Convênios ICMS: 25/21, de 12/03/2021, que dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Pará e altera o Convênio ICMS 79/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal; 28/21, de 12/03/2021, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais; e 29/21, de 12/03/2021, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. (Seç.1, págs. 49/55)

Ato Declaratório CONFAZ/SEF/ME nº 6, de 18/03/2021.

Ratifica, entre outros, os Convênios ICMS 28/21  que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais; e 29/21, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. (Seç.1, pág. 38)

 

(Português do Brasil) ALTERA ALIQUOTA DE II, REDUZINDO EM 10% O IMPOSTO, PARA ALGUMAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOM/INFORMÁTICA

March 26th, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 19/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 173, de 18/03/2021.

Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT. (Seç.1, págs. 32/38)

(Português do Brasil) NOVO EX´S TARIFÁRIOS

March 26th, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 19/03/2021

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 171, de 18/03/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 14/28)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 172, de 18/03/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 29/32)

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