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(Português do Brasil) DUMPING: FIOS TEXTEIS

October 4th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS), Uncategorized No Comment yet

DOU DE 02/09/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 53, de 30/08/2019.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), comumente classificados nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originárias da China, Coreia do Sul e de Taipé Chinês para o Brasil, e de continuação/retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 124/2013. (Seç.1, págs. 15/37)

(Português do Brasil) NOVAS FUNCIONALIDADES DU-E / CCT

September 2nd, 2019 Posted by Uncategorized No Comment yet

08/07/2019 – Notícias Siscomex Exportação ns° 58/2019

  • Informamos que, no próximo mês de agosto (previsão para o dia 12), serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex. Entre essas novas funcionalidades encontram-se:

Na DU-E:

  • Possibilidade de registro de exportação consorciada (art. 2º, VII, 14 e 15 da IN RFB n° 1.702, de 2017);
  • Cancelamento automático da DU-E por decurso de prazo (art. 69, I, da IN RFB n° 1.702, de 2017);
  • Integração da DU-E com o módulo de tratamento tributário (TT) do Portal, para cálculo automático do imposto de exportação (ainda sem débito automático);
  • Exibição no histórico de DU-E de embarque antecipado das quantidades autorizadas a embarcar antecipadamente;
  • Inclusão de novos parâmetros para consulta de DU-E: NCM; situação especial de despacho; situação do controle administrativo, e enquadramento da operação;
  • Exibição do recinto de embarque da DU-E (quando for o caso), na consulta DU-E realizada por qualquer perfil de usuário; e
  • Ajustes no XML de elaboração e retificação de DU-E.

 

No CCT:

  • Impressão do MIC/DTA no Portal, com o carimbo e assinatura da RFB gerados automaticamente pelo sistema;
  • Manifestação para envio de carga para despacho (MIC, TIF e DTAI) por webservice;
  • Entrega e recepção em trânsito simplificado de contêiner contendo carga ainda não desembaraçada e que deva ser escaneado em outro recinto da unidade de despacho;
  • Crítica impeditiva de recepção ou manifestação de NF-e com informação incorreta da unidade tributável da NCM;
  • Possibilidade de consolidar (manualmente ou por webservice) carga que tenha sido recepcionada já conteinerizada (verificar novo XSD já disponível na API do Portal);
  • Entrega de carga, com base em NF, para retorno ao mercado interno de mercadoria anteriormente recepcionada para despacho;
  • Inclusão da NCM e do peso aferido entre os dados de retorno da consulta por webservice, com base em NF-e, ao estoque pré-ACD; e
  • Unitização em contêiner de DU-E ainda não desembaraçada (já está em produção).

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(Português do Brasil) LOJA FRANCA

January 7th, 2019 Posted by Uncategorized No Comment yet

DOU 30/11/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.849, de 28/11/2018.

Altera a IN SRF nº 121/2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a IN SRF nº 369/2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a IN RFB nº 1.799/2018, e a IN nº 863/2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado. (Seç.1, pág. 60)

DOU 18/12/2018

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 17/12/2018.

Altera as IN SRF nº 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e RFB nº 863/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca. (Seç.1, pág. 194)

Receita Federal altera norma sobre regime aduaneiro especial de loja franca (more…)

(Português do Brasil) DU-E = CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

May 2nd, 2018 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NOTÍCIAS SISCOMEX, SISCOMEX, Uncategorized No Comment yet

30/04/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 032/2018

Informamos que, em reunião extraordinária realizada em 27 de abril, a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do governo federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou o cronograma de desligamento, para novas entradas de dados, dos antigos sistemas de exportação (NOVOEX, “Siscomex Exportação Grande Porte” e “Siscomex Exportação Web”).

Desta forma, reforçamos aos operadores de comércio exterior que o referido cronograma segue em andamento conforme publicado nas Notícias Siscomex Exportação nº. 17, 20 e 21/2018 e Notícia Siscomex TI nº. 03/2018, todas acessíveis por meio do Portal Siscomex (www.portal.siscomex.gov.br).

De acordo com o cronograma estabelecido, a partir do último dia 12 de abril todas as exportações de produtos de origem animal (NCM capítulo 02, capítulo 16, posição 0504 e posição 0506) passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do Novo Processo de Exportações. Já no dia 16 do mesmo mês, houve a desativação dos códigos de natureza de operação “PF com cobertura cambial” e “PJ com cobertura cambial” para o registro de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) no “Siscomex Exportação Grande Porte”.

O próximo passo, programado para 07 de maio próximo, é a desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no “Siscomex Exportação Grande Porte” para todos os modais. Na sequência, ocorrerá o bloqueio no sistema NOVOEX, a partir de 04 de junho, para a inserção de Registros de Exportação (RE) com enquadramentos de operação relativos à exportação temporária (90001, 90003 e 90005) e também aqueles referentes aos códigos de exportação definitiva sem expectativa de recebimento (99101, 99109, 99110, 99112, 99128 e 99131).

Cabe ressaltar, em relação ao “Siscomex Exportação Grande Porte”, que as funcionalidades de ‘presença de carga’ e ‘manifestar carga’ de exportação, constantes nesse sistema, continuarão disponíveis até o dia 02 de julho de 2018, data na qual também se realizará a desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos RE e Registros de Crédito (RC).

Destacamos, por fim, que a equipe do Portal Único de Comércio Exterior permanece à disposição para auxiliar os operadores em sua migração para o Novo Processo de Exportações.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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(Português do Brasil) DU-E: EXPORTAÇÃO RODOVIÁRIA

April 30th, 2018 Posted by Uncategorized No Comment yet

Notícia Siscomex nº 0023/2018.

Informa que, para as exportações realizadas por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) e que forem transportadas para o exterior por via terrestre e por transportador estrangeiro, a manifestação dos dados de embarque deverá ser realizada pelo correspondente exportador, até que seja implementada no módulo CCT a funcionalidade que permitirá que a manifestação seja realizada por representante brasileiro do transportador estrangeiro, o que ocorrerá em junho próximo.

(Português do Brasil) RADAR – CADASTRO DE REPRESENTANTES

April 23rd, 2018 Posted by Uncategorized No Comment yet

16/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 34/2018.

Informa que, a partir de 23/04/2018, a manutenção da representação para o interveniente importador/exportador será feita pelo Portal Único de Comércio Exterior, no endereço: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. O responsável legal perante o Siscomex, através do seu certificado digital, realizará a inclusão/alteração/exclusão da representação por dirigente/funcionário, por despachante e por terceiros. Será possível, também, habilitar a marcação “cadastrador” para permitir que um representante consiga cadastrar novas representações.

Para isso, de meio dia de 20/04 até as 06 horas de 23/04, o Cadastro de Representante Legal estará em manutenção.

(Português do Brasil) Ex Tarifário, Ex automotivo, Alteração na TEC

June 14th, 2017 Posted by Uncategorized No Comment yet

DOU DE 08/05/2017

Legislação: Resolução CAMEX nº 34, de 05/05/2017.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 4)

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SISCOSERV – MANUAIS

March 4th, 2014 Posted by Uncategorized No Comment yet

DOU DE 01/02/2014

LEGISLAÇÃO  Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.895, de 30/12/2013.

Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 21)
CLIQUE ABAIXO PARA ACESSAR OS MANUAIS ATUAIS E ANTERIORES: 
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3407

Manuais do Siscoserv

Modelos dos Arquivos XML e XSD para Transmissão em Lote – Última atualização em 09/11/2012
Tabelas de Códigos do Siscosev para Transmissão em Lote – Última atualização em 14/01/2014 – Inclui os códigos de: Enquadramento; Países; Moedas e NBS Versão 1.1
Tabela de Correspondência de Códigos NBS V1.0 X V1.1 – Última atualização em 16/01/2014 
Versões anteriores dos Manuais do Siscoserv

Altera~

September 28th, 2010 Posted by Uncategorized No Comment yet

DOU DE 28/09/2010



Procedimentos operacionais MAPA – Importação

August 23rd, 2010 Posted by Uncategorized 1 comment

DOU DE 23/08/2010


Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 26, de 20/08/2010.

Resumo: Altera as seções II e X do capítulo II da IN nº 36/2006, que aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional a ser utilizado pelos fiscais federais agropecuários na inspeção e fiscalização no trânsito internacional de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e partes, resíduos de valor econômico e insumos agropecuários, nos Portos Organizados, Aeroportos Internacionais, Postos de Fronteira e Aduanas Especiais. (Seç.1, pág. 11)

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