(Português do Brasil) COTA REDUÇÃO DE II PARA TRIGO

June 19th, 2020 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 18/06/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 53, de 17/06/2020.

Promove ajustes na Resolução nº 10/2019, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul – Mercosul. (Seç.1, pág. 19)

DOU DE 22/06/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 38, de 19/06/2020.

Altera o Anexo III, da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, em função da Resolução CAMEX nº 53/2020.. (Seç.1, pág. 42)

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