(Português do Brasil) CP ALTERAÇÃO NA TEC

September 22nd, 2020 Posted by CONSULTA PUBLICA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 09/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Consulta Pública CAMEX/SECINT/ME nº 6/2020. Retificação – Consulta Pública CAMEX/SECINT/ME nº 6/2020. (

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 25/26)

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