(Português do Brasil) DESPACHO DESCARGA DIRETA GRANEL

September 14th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

 DOU DE 03/09/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.974, de 02/09/2020.

Altera a IN RFB nº 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. (Seç.1, pág. 39)

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