(Português do Brasil) DUMPING: BORRACHA ELASTOMERICA

October 21st, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 15/10/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 70, de 13/10/2020.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 57/2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificado no subitem 4009.11.00 da NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália, iniciada pela Circular SECEX nº 40/2020 (BELUX 117/2020). (Seç.1, pág. 74)

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