(Português do Brasil) DUMPING: CHPAS OFF-SET

January 21st, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 08/01/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 2, de 07/01/2021.

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido), instituída pela Resolução CAMEX nº 9/2015, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13/2020  (Seç.1, pág. 23)

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