(Português do Brasil) DUMPING RESINA PP

October 4th, 2019 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 28/08/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 52, de 27/08/2019.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 75/2014, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia. (Seç.1, págs. 285/305)

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