(Português do Brasil) DUMPING: SAPP, ÍMÃS DE FERRITA E RESINAS PVC

September 10th, 2019 Posted by DUMPING, IPI, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 15/08/2019

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX/SECINT/ME nº 48, de 14/08/2019.

Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 67/2014, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América – EUA, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 15/31)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 49, de 14/08/2019.

Acolhe Parecer elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da SECEX referente à suspensão de medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), comumente classificadas no item 8505.19.10 da NCM, originárias da China e da Coreia do Sul. (Seç.1, pág. 31)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 50, de 14/08/2019.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 68/2014, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias da China e da Coreia do Sul. (Seç.1, págs. 31/47)

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