(Português do Brasil) DUMPING: SERINGAS E TUBOS DE BORRACHA

June 30th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/06/2020

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX/SECINT/ME nº 39, de 19/06/2020.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 58/2015, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 20/31)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 40, de 19/06/2020.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 57/2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. (Seç.1, págs. 31/4

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